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• 26/02/2011 - Proposta autoriza registro de condomínio como pessoa jurídica 206s71

  Medida pode solucionar várias questões que envolvem condomínios
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• 25/02/2011 - STF: é constitucional valoração de títulos em concurso para cartórios no RS 2k3o4g

  O relator, ministro Marco Aurélio, afastou a alegação de que lei gaúcha violaria o princípio constitucional
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• 25/02/2011 - Lei do Paraná que permitia remoção sem concurso no estado é considerada inconstitucional 5g101t

  Em decisão unânime, Supremo deu provimento à ADI 3248
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• 25/02/2011 - Tribunal de Justiça da Bahia decidiu privatizar os cartórios extrajudiciais 6p4j3q

  Bahia é o único estado brasileiro onde os serviços são estatizados
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• 25/02/2011 - Site do IRIB bate recorde de os essa semana 6i531t

  Na quarta-feira, 23 de fevereiro foram contabilizados 736 visitantes
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• 24/02/2011 - Não é possível a existência de duas uniões estáveis paralelas 3b6m5q

  A lei exige, como requisito para o reconhecimento de união estável, a fidelidade
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• 24/02/2011 - STJ: inadimplência de aluguel justifica despejo 5z73d

  Lei garante ao locador a preservação dos seus direitos
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• 24/02/2011 - Cartórios de imóveis da Amazônia terão serviços padronizados 1r6q21

  Projeto de normas para a padronização foi apresentado terça-feira (22.02)
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• 24/02/2011 - Em fase de preparação a retomada da regularização fundiária no Amapá 4k4x2x

  Reunião realizada na última semana definiu as propostas para o avanço do projeto
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• 23/02/2011 - Cartórios de Registro Civil e maternidades da Bahia serão informatizados 13675t

  Registro de nascimento poderá ser feito no centro de saúde onde a criança nasceu
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• 23/02/2011 - IRIB disponibiliza aos associados provas dos últimos concursos do TJSP k3p1m

  Provas de concursos de notários e registradores já podem ser adas
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• 22/02/2011 - Desconto no registro do primeiro imóvel em Pernambuco k5n44

  Caixa e Justiça firmam convênio para facilitar redução de 50% para primeira casa própria comprada pelo SFH
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• 22/02/2011 - Juízes recebem capacitação para orientar serventias em relação ao novo papel de segurança que será utilizado nas certidões x4a73

  Juízes auxiliares das corregedorias estaduais receberam treinamento da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça
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• 22/02/2011 - Senado aprova projeto que obriga comunicação de óbitos às secretarias de segurança 2l345w

  O comunicado deve ser feito pelo oficial de registro civil
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• 22/02/2011 - Famílias atingidas pelas chuvas no Rio de Janeiro podem adquirir imóveis 5oe6w

  Condições para aquisição foram fixadas pela Portaria nº59, de 16.02.2011
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• 22/02/2011 - Retificação do registro civil não serve para corrigir dados transitórios 5294e

  TJMG julgou improcedente pedido de correção da atividade profissional em certidão de casamento
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• 22/02/2011 - TJMS recebe mais de 25 mil pedidos de certidão on-line em dois meses 85e4t

  Projeto da CGJ agiliza a retirada de quatro tipos diferentes de certidões negativas
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• 22/02/2011 - Projeto que cria documento único de identificação tramita na Câmara dos Deputados 614167

  Documento trará mais segurança e agilidade na identificação dos cidadãos
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• 21/02/2011 - Reunião prepara retomada da regularização fundiária no Amapá 54271b

  Governo do estado e Terra Legal se reuniram para definir propostas para o avanço da regularização
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• 21/02/2011 - Caixa Econômica retomará imóveis irregulares em Feira de Santana, na Bahia m4a1r

  Foi constatada a existência de contrato de gaveta. Imóveis devem ser desocupados em 30 dias
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