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Últimas Notícias

• 22/03/2024 - ITBI de integralização de bens imóveis rurais em capital social de holdings 9u68

  Confira a opinião de Leonardo Amaral publicada no ConJur.
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• 22/03/2024 - Procuração em causa própria – transferência de imóvel – requisitos. 65321f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de transferência de imóvel por procuração em causa própria.
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• 21/03/2024 - Corregedoria participa da instalação de Cartório na Comarca de Conde 404f1r

  Solenidade foi realizada no Auditório do Tribunal do Júri da Comarca.
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• 21/03/2024 - Lei n. 14.825, de 20 de março de 2024 325n55

  Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.
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• 21/03/2024 - IBGE disponibiliza dados totais de população residente e de domicílios por setores censitários 4w3827

  Base de dados permite realizar uma ampla gama de análises e estudos técnicos, com a composição de recortes personalizados de acordo com o interesse do usuário.
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• 21/03/2024 - Smart contracts: desafios para a sua regulação 6y1s3c

  Confira a opinião de Daniel Dias Carneiro Guerra publicada no Migalhas.
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• 21/03/2024 - Usucapião extraordinária. Imóvel objeto de herança. Transmissão derivada da propriedade. Inventário – ausência. Inadequação de via. 681t5r

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.23.283842-5/001, Comarca de Juiz de Fora, Relator Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, julgado em 07/02/2024 e publicado em 15/02/2024.
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• 21/03/2024 - Imóvel rural. Usucapião judicial. Georreferenciamento. 383k2h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de apresentação de georreferenciamento para o registro de usucapião judicial.
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• 20/03/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará de de Termo de Cooperação Técnica 4t2o2o

  Objetivo é instituir o projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar”.
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• 20/03/2024 - CENoR: Registo Civil e o Estabelecimento da Filiação: da filiação legal à filiação pela vontade e seu impacto na atribuição e aquisição da nacionalidade 51213t

  Curso promovido online pelo CENoR será realizado no dia 06 de abril.
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• 20/03/2024 - I Seminário Agrimensura em Foco 2f6p31

  Evento debaterá temas como Agrimensura Legal e Cartórios; regularização fundiária e georreferenciamento de imóveis rurais e urbanos, dentre outros.
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• 19/03/2024 - Confederações pedem que STF estabeleça parâmetros para aplicação da lei de igualdade salarial entre gêneros 62314z

  CNI e CNC sustentam que a norma exclui possibilidades legítimas de diferença, como em função de mérito e antiguidade no emprego.
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• 19/03/2024 - Compra e Venda entre cônjuges. Regime da separação legal de bens. Súmula 377 do STF. Incomunicabilidade. 491n1s

  TJRJ. CM. Processo n. 0329761-29.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 22/02/2024 e publicado em 28/02/2024.
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• 19/03/2024 - Georreferenciamento. Servidão. Pessoa jurídica extinta. Notificação. 1u606f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de georreferenciamento de imóvel com registro de servidão.
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• 18/03/2024 - Vice-Presidente do IRIB concede entrevista ao portal Geocracia.com t5q5v

  José de Arimatéia Barbosa tratou do Cadastro Rural e da geoinformação.
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• 18/03/2024 - Hospital de Amor: doação de recursos na Declaração de Ajuste do Imposto de Renda 2y2v4q

  O Hospital é o maior centro de tratamento oncológico da América Latina e não para de crescer!
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• 18/03/2024 - Desejo de cancelar contrato de locação poderá ser comunicado por mensagem eletrônica ao locador 2g3v67

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e será analisado pela CCJC.
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• 18/03/2024 - Formal de Partilha – arrolamento de bens. Testamento – inobservância. Herdeiros – mancomunhão. Título judicial – qualificação registral – limites. 5z1939

  CSMSP. Apelação Cível n. 1105510-73.2023.8.26.0100, Comarca de Guarulhos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 01/03/2024 e publicada em 07/03/2024.
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• 15/03/2024 - Prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda começa nesta sexta 2b386q

  Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações neste ano.
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• 15/03/2024 - ANOREG/MT cria a página “Boas Práticas das Serventias de Mato Grosso” 1j2p1l

  Objetivo é o compartilhamento e a implementação das melhores práticas nos Serviços Notariais e Registrais.
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