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• 02/04/2025 - Compra e venda. Lotes incorretos. Regularização registral. 3q5id

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regularização registral de compra e venda de lotes trocados.
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• 02/04/2025 - Reforma Tributária 16: A Tributação sobre Imóveis 1sa44

  Confira a opinião de Rosa Freitas publicada no Migalhas.
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• 02/04/2025 - Prêmio Solo Seguro: inscrições são prorrogadas até o final de maio 416l33

  A premiação será realizada no dia 21 de agosto, na sede do CNJ.
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• 02/04/2025 - TJMA divulga resultado de classificação final preliminar do Concurso Público para Cartórios 5u23g

  Audiência Pública foi realizada no dia 31/03. O prazo para interposição de recursos inicia hoje.
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• 01/04/2025 - Tributação pelo IPTU de lote virtual constante do loteamento situado na área de expansão urbana 2su51

  Confira a opinião de Kiyoshi Harada publicada no Migalhas.
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• 01/04/2025 - Usucapião extraordinária. Carta de sentença arbitral. Homologação judicial. Título hábil. Qualificação registral – requisitos formais. 2f1s13

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1006575-57.2024.8.26.0554, Comarca de Santo André, Relator Juiz Carlos Henrique André Lisboa, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 06/03/2025, DJ 11/03/2025.
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• 01/04/2025 - Inventário. Partilha judicial. ITCMD – recolhimento – fiscalização. 526d2o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de partilha judicial e recolhimento do ITCMD.
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• 31/03/2025 - Devedor é responsável pelo recolhimento do IPTU até o banco ser imitido na posse do imóvel 42342s

  Primeira Seção do STJ, sob rito dos Recursos Repetitivos, fixa tese para o Tema 1.158.
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• 31/03/2025 - Certidões de processos de natureza cíveis e criminais poderão ser unificadas 693324

  PL tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
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• 31/03/2025 - Adjudicação compulsória. Imóvel gravado com alienação fiduciária. Súmula 308/STJ – inaplicabilidade. Impossibilidade. 48d62

  TJRN. Segunda Câmara Cível. Apelação Cível n. 0802468-20.2023.8.20.5124, Relator Juiz Convocado Roberto Guedes, julgada e publicada em 21/03/2025.
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• 31/03/2025 - Alienação fiduciária. Execução extrajudicial. Consolidação da propriedade. Procedimento. Serventia – horário. Prazo – extemporâneo. 5a24f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procedimento de consolidação da propriedade.
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• 28/03/2025 - Usucapião extrajudicial. Certidões negativas – ônus reais. Modo de aquisição originária. Função social da propriedade. 351927

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.486658-8/001, Comarca de Tupaciguara, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 26/02/2025 e publicada em 25/03/2025.
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• 28/03/2025 - Presidente do IRIB ministrará Aula Magna em pós-graduação da Faculdade Baiana de Direito 22a1i

  Aula será no formato híbrido, com transmissão pelo Zoom. Associados ao IRIB têm 30% de desconto no curso!
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• 28/03/2025 - Certidões fiscais para registro de imóveis poderão ser dispensadas 293e2r

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e considera Princípio da Concentração.
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• 27/03/2025 - Cartórios e a regularização urbana: protagonistas da Reurb ou meros instrumentos de registro? 3p6k11

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no ConJur.
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• 27/03/2025 - CNA apresenta agenda legislativa para 2025 e aponta propostas que aprova 5s31v

  Dentre as 87 propostas legislativas listadas pela Confederação, 15 versam sobre o direito de propriedade.
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• 27/03/2025 - Volume de imóveis nas cidades está crescendo mais que a população 671rr

  Pesquisa realizada pela WRI Brasil apresenta dados sobre a evolução da forma urbana entre os anos de 1993 e 2020.
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• 27/03/2025 - Loteamento urbano. Vias de comunicação – espaços livres – domínio público. Decreto-Lei n. 58/1937. Doação formal – desnecessidade. 21j1w

  TJMS. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0837251-16.2017.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Vilson Bertelli, julgado em 21/03/2025 e publicado em 25/03/2025.
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• 26/03/2025 - A averbação do contrato de comodato na matrícula imobiliária: avanço jurisprudencial e seus impactos 4z2o4

  Confira a opinião de Ana Gabriel Vitorino publicada no ConJur.
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• 26/03/2025 - Condomínio edilício. Loja – desdobramento – averbação. Condôminos – aquiescência – desnecessidade. 43494n

  TJRJ. CM. Processo n. 0911920-35.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Marcos Alcino de Azevedo Torres, julgado em 17/03/2025 e publicado em 24/03/2025.
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