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Últimas Notícias

• 26/05/2023 - Incorporação imobiliária. Condomínio fechado. Áreas de uso comum – averbação – matrícula-mãe. 6x5g2b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de área de uso comum em incorporação imobiliária de condomínio fechado.
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• 03/05/2023 - Observatório do agronegócio brasileiro aponta 1.692 fazendas localizadas no interior de terras indígenas 6x4q16

  Relatório publicado afirma que áreas sobrepostas correspondem a 1,18 milhão de hectares.
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• 10/04/2023 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento – alteração. 6n4p4y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de área total, número de lotes e áreas públicas de loteamento já aprovado e registrado.
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• 30/03/2023 - Dados geográficos estaduais e municipais são atualizados pelo IBGE 1c5g6j

  Instituto apurou que o território brasileiro aumentou em 72,2km² em 2022.
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• 27/03/2023 - Portaria n. PR-197, de 21 de março de 2023 4j2n6q

  Aprova os valores de áreas territoriais do Brasil, Estados e Municípios.
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• 22/03/2023 - Lula titula áreas quilombolas após quatro anos de paralisação 4336c

  Reconhecimento abrange 936 famílias em dois estados.
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• 07/03/2023 - CRA pode concluir votação de projeto que autoriza barragens em APPs 93j4c

  PL n. 1.282/2019 autoriza a construção de reservatórios para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente.
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• 03/03/2023 - Registradores de Imóveis do interior de SP se reúnem com ITESP 5h2r1n

  Objetivo foi debater a titulação das áreas de assentamento rural no Pontal do Paranapanema.
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• 27/01/2023 - O registro de imóveis e as áreas contaminadas 2w6n4e

  Confira o artigo de Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva publicado no TRF4.
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• 22/12/2022 - Incêndios florestais aumentam na Amazônia após novo Código Florestal 5mj

  Padrão nos anos de seca na região também influenciou áreas agrícolas.
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• 20/12/2022 - Portaria MDR n. 3.626, de 19 de dezembro de 2022 621v3z

  Altera a Portaria n. 532, de 23 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre os requisitos técnicos, urbanísticos e socioterritoriais, sobre os seguros obrigatórios para a contratação de empreendimentos habitacionais e sobre o chamamento de propostas de empreendimentos habitacionais destinados à implementação de protótipos de Habitação de Interesse Social no âmbito da linha de atendimento aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 13/12/2022 - Plenário deve votar IPTU Verde nesta terça-feira 5h4k1n

  Plínio Valério é o autor da PEC 13/2019, que permite alíquotas de IPTU distintas no caso de adoção de medidas ambientalmente sustentáveis, assim como isenção de áreas com vegetação nativa.
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• 12/12/2022 - Áreas de conservação de espécies somam 62 milhões de hectares no país 2462k

  Dimensão é seis vezes maior que prevista no projeto inicial.
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• 30/11/2022 - CMADS rejeita PL que altera Código Florestal para reclassificar áreas de proteção ambiental 6q4c3g

  Projeto de Lei pretende incluir como variações de manguezais as áreas denominadas de salgados e apicuns.
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• 24/11/2022 - Plano de trabalho para atualização da base cartográfica de Rondônia é apresentado ao Governo pelo Exército Brasileiro 5o2l46

  Convênio será um o importante ao fortalecimento da gestão pública em relação à regularização fundiária e identificação das Unidades de Conservação e áreas produtivas do Estado.
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• 23/11/2022 - Áreas urbanizadas no Brasil equivalem a 0,54% do total 3v2y6b

  Estudo foi divulgado hoje pelo IBGE; dados se referem a 2019.
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• 28/10/2022 - Relatório sobre política de regularização fundiária será votado pela CMA do Senado Federal 4k6r64

  Documento também avalia impactos ambientais da ocupação ilegal de áreas públicas.
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• 20/10/2022 - Portaria Interministerial MME/MMA n. 3, de 19 de outubro de 2022 213i1h

  Criar o Portal Único para Gestão do Uso de Áreas Offshore para Geração de Energia (PUG-offshore).
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• 23/09/2022 - Resolução Normativa – VALEC n. 10/DIREX-VALEC/PRESI-VALEC, de 9 de setembro de 2022 413z3i

  Disciplina os procedimentos necessários à desapropriação e constituição de servidões das áreas destinadas aos empreendimentos outorgados à Valec, bem como àqueles que forem de sua responsabilidade, em conformidade com a Declaração de Utilidade Pública correspondente ou documento equivalente.
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• 18/08/2022 - Inventário judicial. Áreas rurais não escrituradas. Partilha – direito possessório. Sucessão hereditária. Regularização registral. 136k35

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 1.984.847 – MG, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 21/06/2022, DJe 24/06/2022.
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