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Últimas Notícias

• 27/10/2021 - “Real Digital”: criação de moeda digital foi debatida na Câmara dos Deputados 1h4g67

  CN deverá analisar normas que tratam do BCB, do sistema financeiro e do mercado de câmbio.
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• 27/10/2021 - Senado Federal adia para amanhã votação do PDL n. 826/2021 646i5p

  Projeto busca tornar sem efeito Portaria do Ministério da Infraestrutura sobre exploração de ferrovias.
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• 27/10/2021 - Servidão legal ou agem forçada: Registrabilidade do instituto da agem forçada no Ofício Imobiliário – Um estudo da jurisprudência do STJ 17l2k

  Confira artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 26/10/2021 - Convenção de condomínio – retificação. Regimento interno – inclusão. Procedimento registral. 141m4m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de Convenção de Condomínio.
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• 26/10/2021 - Lei n. 14.230, de 25 de outubro de 2021 4b611b

  Altera a Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade istrativa.
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• 26/10/2021 - INDISPONIBILIDADE DE BENS: curso se encerra hoje com aula sobre ONR, SREI e CNIB 3i701k

  Inteligência Artificial, machine learning e controle da indisponibilidade também serão abordados.
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• 26/10/2021 - XXI Congreso Nacional de Derecho Registral: UNA disponibiliza material gratuitamente 462z2f

  Evento virtual foi promovido pela Universidad Notarial Argentina. Vice-Presidente do IRIB participou de Mesa Redonda.
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• 26/10/2021 - GTCARTOR realiza última Reunião Técnica para apresentação de sugestões dos membros para o relatório 3d3368

  Reunião ocorreu hoje, às 10h, e foi transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
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• 26/10/2021 - Campanha Sinal Vermelho: Cartórios contra a violência doméstica 3i3x2i

  Serventias Extrajudiciais são pontos de apoio às mulheres vítimas deste tipo de violência.
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• 26/10/2021 - A extrajudicialização e seus novos desafios 6l5w5

  Confira artigo de autoria de Luis Felipe Salomão e Flávio Tartuce publicado no ConJur.
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• 25/10/2021 - Usucapião extrajudicial. Imóvel localizado em duas Comarcas. Competência registral. 6a423

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência para realização de usucapião extrajudicial em imóvel rural localizado em duas Comarcas.
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• 25/10/2021 - Live sobre Testamento 1q2o6p

  Vice-Presidente do IRIB participará de debate acerca do tema.
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• 25/10/2021 - INDISPONIBILIDADE DE BENS: aula sobre tema com enfoque na LGPD será apresentada hoje 5x27f

  Associados ao Instituto ainda podem se inscrever com 25% de DESCONTO.
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• 25/10/2021 - SAEC: um o efetivo para modernizar o Registro de Imóveis no Brasil 3r4p6h

  Confira artigo de autoria de Igor França Guedes publicado no Rota Jurídica.
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• 25/10/2021 - Dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução, ainda que sem registro 392e8

  Entendimento foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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• 25/10/2021 - Prioridade à mulher chefe de família no financiamento imobiliário poderá ser votada pela CDH do Senado Federal 6u2z5p

  Tema está na pauta da Comissão para ser analisado hoje.
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• 22/10/2021 - Usufruto – extinção – consolidação. 1f55k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da consolidação da propriedade em nome do adquirente no caso de usufruto.
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• 22/10/2021 - Instrução Normativa INCRA n. 106, de 18 de outubro de 2021 p351a

  Define critérios e procedimentos técnicos e istrativos para a consolidação de Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob gestão do Incra.
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• 22/10/2021 - Instrução Normativa INCRA n. 107, de 18 de outubro de 2021 m3ax

  Define critérios e procedimentos istrativos para destinação de bens públicos imóveis, existentes em Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob o domínio do Incra ou da União.
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• 22/10/2021 - CDR do Senado Federal debaterá PL sobre proteção ao Cerrado 6z733z

  Projeto de Lei prevê averbação no Registro de Imóveis.
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