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15/03/2011 - TJ do Acre declara vagas serventias extrajudiciais de dez comarcas 6q6u3v
Será aberto concurso público para o preenchimento das vagas
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14/03/2011 - Senado Federal analisa punição a "herdeiros indignos" 1w1t1y
Tema está na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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14/03/2011 - AGU garante posse da Marinha em gleba de fazenda no Distrito Federal 46515z
Posse estava sendo questionada em ação de desapropriação proposta por empresa
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11/03/2011 - Projeto de Lei propõe revogação de coisa julgada 5yb2x
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Civil
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11/03/2011 - Projeto de lei pretende exigir atendimento on line de todos os órgãos públicos 125g5p
Caso seja aprovada, nova norma valerá para órgãos dos três poderes, inclusive da istração indireta
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11/03/2011 - Multa por área desmatada não reflorestada será deduzida de indenização devida pela União 2b1r64
A decisão, em favor do Incra, é da 7ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco
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11/03/2011 - STJ reconhece união estável e garante à companheira partilha dos bens adquiridos 714272
Relator do caso destacou que a união estável pelo período de 18 anos é incontroversa, sendo cabível a partilha dos bens adquiridos durante o convívio
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09/03/2011 - Família com renda até R$ 4.900 já pode financiar casa mais cara 1y481p
Reportagem publicada no portal Folha.com mostra novos limites para financiamento de imóveis com uso do FGTS
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09/03/2011 - Integrantes da Câmara de Negociação do Código Florestal foram definidos 485e38
Grupo tem representantes de produtores e ambientalistas e irá procurar chegar a um consenso sobre o texto do Novo Código Florestal
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09/03/2011 - Já começaram a valer os novos limites para financiamento de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida m5229
Famílias com renda de até R$ 4.900 já podem financiar casas mais caras
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09/03/2011 - Projeto de Lei pretende atualizar taxas de serviços cartoriais no Distrito Federal 2c52m
Proposta também cria fundo para transferência de verba aos cartórios menos rentáveis e um fundo de reaparelhamento do Judiciário do DF
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09/03/2011 - IRIB divulga a programação oficial do 27º Encontro Regional 55693c
Conheça os palestrantes e debatedores do evento, que será realizado em Bonito (MS)
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04/03/2011 - e as provas do 7º Concurso de Notários e Registradores de São Paulo 611s6d
Associados IRIB podem baixar provas e gabaritos do concurso realizado nos dias 20 e 27 de fevereiro
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03/03/2011 - IRIB doa publicações a alunos da Escola Paulista de Magistratura 1x6h6a
Na aula inaugural do curso de pós graduação em Direito Registral, foram entregues as últimas edições da RDI e BIR
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03/03/2011 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro indefere pedido de gratuidade de emolumentos 43b56
Decisão decorreu de questionamento feito pelo oficial do 2º Registro de Imóveis de Teresópolis
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02/03/2011 - “Algumas vezes, o espólio pode ser caracterizado como empregador doméstico”, entende juiz do TRT de Minas 2l214l
De acordo com a decisão da 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, situação pode ser aceita se não houve alteração no contrato de emprego
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02/03/2011 - Registradores de imóveis e civis se reúnem com representante da Organização dos Estados Americanos 1e606y
Promovido pela ANOREG-BR, encontro tratou de projeto a ser desenvolvido no Haiti
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02/03/2011 - Bens do sócio, que não fazem mais parte de sociedade, podem ser penhorados 5z4o62
Esse é o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais
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02/03/2011 - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias: prazo para entrega começou, 1º de março 102y5w
Informações serão cruzadas com dados da Receita Federal
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02/03/2011 - 27º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 2v6v13
Hoje é o ultimo dia para fazer sua inscrição com desconto
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