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Últimas Notícias

• 21/07/2023 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: Corregedor altera nome e atribuição do NRF, que a a destacar a governança e a sustentabilidade 186736

  A medida vai ao encontro das políticas atuais voltadas à governança de terras mais responsável e com foco ambiental.
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• 21/07/2023 - Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma 131z4i

  Cessão de herança a terceiros não resulta em transferência da qualidade de herdeiro.
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• 20/07/2023 - Concurso para ingresso na atividade notarial e de registro realiza provas orais até agosto 4d2b50

  As arguições, que ocorrem na Faculdade Estácio (Unidade Florianópolis – Centro) das 8 às 12 horas e das 13h30min às 18h30min, não estão abertas ao público.
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• 20/07/2023 - Poder Judiciário e Estado assinam termo de cooperação para regularização fundiária de imóveis urbano 1u2r50

  do termo de cooperação integra as ações do Programa Regularizar, instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça.
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• 19/07/2023 - Normas internacionais proporcionam segurança de dados e conformidade com a LGPD em cartórios 2y2i1b

  ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27701 abordam requisitos para maior segurança de informações.
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• 19/07/2023 - CGJ vai instituir Grupo de Trabalho para discutir assuntos voltados à atividade extrajudicial 5bf51

  CGJ editará uma portaria instituindo o GT e disciplinando as atribuições, os objetivos, o período de atuação e os integrantes do grupo.
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• 18/07/2023 - Mantida decisão que anulou venda de imóvel entre parentes r4p6b

  Detectada fraude contra credor.
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• 17/07/2023 - Aviso: suspensa audiência do sorteio para serventias reservadas a PcDs e negros 4u5169

  A audiência estava designada, anteriormente, para esta segunda-feira, dia 17/07/2023, às 14h.
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• 17/07/2023 - Proposta de regularização fundiária para MS é apresentada no Mérito da Questão 6b2bi

  A ideia da proposta é promover a regularização fundiária, valorizar moradias e, sobretudo, garantir dignidade e segurança jurídica para a população sul-mato-grossense.
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• 14/07/2023 - Projeto inclui ordem de inscrição nas regras dos programas habitacionais 14e2l

  Pelo texto, será respeitada a ordem cronológica de inscrição, exceto os casos de prioridade previstos em lei.
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• 14/07/2023 - PQTA destaca a importância da qualidade nos serviços notariais e de registro 4y3q

  A qualidade nos serviços é essencial para proporcionar segurança, confiabilidade e eficiência aos cidadãos.
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• 14/07/2023 - Lula defende destinação de imóveis da União abandonados para sem-teto 3y433i

  Presidente citou como exemplo prédios e terrenos do INSS sem uso.
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• 13/07/2023 - Judiciário e Executivo estadual fecham parceria para concretizar Regularização Fundiária Urbana 32s2c

  A do Termo de Cooperação Técnica está marcada para o dia 19 de julho (quarta-feira).
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• 12/07/2023 - Corregedoria-Geral de Justiça prepara campanha de conscientização para o registro de imóvel no Amazonas 15ks

  Após reunião com a CGJ, os registradores de imóveis da capital e interior assumiram compromisso de divulgar e orientar o cidadão sobre os benefícios do registro do imóvel..
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• 10/07/2023 - Corregedoria Geral da Justiça realiza Encontro Estadual de Ordenação Urbanística 6m5f1k

  Durante o evento, que aconteceu nesta sexta-feira (07/07), o corregedor-geral, desembargador Carlos Simões Fonseca, lançou a Cartilha de regularização fundiária urbana.
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• 10/07/2023 - Presidente do TJMG é homenageado em Congresso de Notários e Registradores 2y4u2q

  Ele foi agraciado com a Medalha Nicolau Balbino Filho
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• 10/07/2023 - Programa gerador do Código Nacional de Matrícula está disponível aos Oficiais de Registro de Imóveis 5r1iy

  Cada imóvel ará a ter uma numeração nacional exclusiva, o que facilitará o desenvolvimento de sistemas e a solicitação de certidões.
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• 10/07/2023 - Norma que condiciona aprovação de loteamentos urbanos a autorização legislativa é inconstitucional, determina OE 1p666m

  Dispositivo invade esfera do Poder Executivo.
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• 07/07/2023 - MomentoArquivo lembra debate sobre associação de moradores e taxa cobrada de não associados 186q2w

  STJ disponibilizou a 51ª edição do MomentoArquivo, com o tema "Taxa de manutenção de loteamento – Quem deve pagar?".
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• 07/07/2023 - Auditorias do PQTA 2023 serão realizadas entre 14 de agosto e 20 de outubro 96sc

  Prêmio busca reconhecer e valorizar os cartórios que se destacam em suas práticas e resultados.
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