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Últimas Notícias

• 05/07/2018 - Clipping – O Dia - Crivella entrega mais 520 imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida no Anil (RJ) 5s306p

  De acordo com a prefeito, com a liberação dos apartamentos do Vila Carioca I e II, agora são 1.320 imóveis entregues nos seis condomínios
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• 05/07/2018 - Artigo - "Moradia legalizada: um ganho coletivo” – por Angelo Volpi Neto 482q27

  A habitação e os temas que a envolvem exigem uma atenção especial da população e de seus governantes, visto que as propriedades possuem uma importante função social em nossa vida em comunidade
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• 29/06/2018 - Clipping – Agência de Notícias do Paraná – Governo agiliza regularização de 100 imóveis rurais 684611

  “Queremos um Paraná cada vez melhor e isso será possível com a melhoria de vida das pessoas. A titularidade das terras traz segurança às famílias e as incentivam a seguir em frente”, afirmou a governadora
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• 27/06/2018 - Clipping - Cenário MT - Governo do Estado entrega títulos definitivos de imóveis em Rosário Oeste (MT) 2g5o3

  No aniversário da cidade, outros investimentos em saúde, infraestrutura e qualidade de vida também foram garantidos
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• 27/06/2018 - Artigo - CSRF e a tributação na intermediação imobiliária - por Thales Stucky t216h

  Nas operações de compra e venda de imóveis o custo da comissão devida ao corretor de imóveis, invariavelmente, acaba sempre sendo objeto de acirradas discussões entre as partes envolvidas, especialmente no que à definição da parte que irá ar esse ônus na negociação
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• 26/06/2018 - Teorias realistas e personalistas – a terceira via: teoria realista renovada 9j5b

  Mónica Jardim, Professora da Universidade de Coimbra, expõe didaticamente seu ponto de vista sobre as teorias realistas e personalistas durante palestra e debate na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP) promovida pelo IRIB.
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• 26/06/2018 - TJ/GO: TJ/GO entende como indevida a cobrança realizada por construtoras da taxa de assessoria imobiliária g5755

  A Construtora Tenda S/A e a empresa TDN Intermediação de Negócios Imobiliários LTDA devem reembolsar consumidora por quantia gasta por ela com o Serviço de Assessoria Técnico-Imobiliária (Sati)
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• 22/06/2018 - STJ: Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família m4h2s

  A natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execução contra o condomínio para os proprietários das unidades, mesmo no caso de o imóvel ter sido adquirido em momento posterior à sentença que reconheceu o débito e ainda que se trate de bem de família
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• 21/06/2018 - Artigo - Dação de imóvel em pagamento de débitos e a ilegalidade na Portaria PGFN 32/2018 - Por Luis Augusto da Silva Gomes 615c3h

  Recentemente, foi publicada a Portaria 32/2018 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, regulamentando o instituto da dação em pagamento de bens imóveis para quitação e extinção de débitos tributários no âmbito federal
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• 05/06/2018 - STJ: Rescindida decisão que havia negado penhora de bem de família por dívida com condomínio 4c1b29

  A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento de que é possível a penhora do bem de família na hipótese de execução de dívida originária de despesas condominiais em que o devedor não indica outros bens à penhora ou não os possui.
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• 29/05/2018 - Clipping – Migalhas - ITCMD deve ser calculado com valor de mercado do imóvel na data da abertura da sucessão 5m2qj

  O juiz de Direito Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª vara da Fazenda Pública de SP, deferiu liminar para determinar que o ITCMD tenha como base de cálculo o valor referente ao IPTU lançado no mesmo exercício, considerado como valor venal o valor de mercado do imóvel na data da abertura da sucessão, devidamente corrigido.
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• 29/05/2018 - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PORTARIA Nº 42, DE 25 DE MAIO DE 2018 - Altera a Portaria PGFN no 33, de 08 de fevereiro de 2018 5k4o1v

  PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PORTARIA Nº 42, DE 25 DE MAIO DE 2018 - Altera a Portaria PGFN no 33, de 08 de fevereiro de 2018, que regulamenta os arts. 20-B e 20-C da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e disciplina os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição em dívida ativa da União, bem como estabelece os critérios para apresentação de pedidos de revisão de dívida inscrita, para oferta antecipada de bens e direitos à penhora e para o ajuizamento seletivo de execuções fiscais.
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• 22/05/2018 - Presidente do IRIB coordena curso sobre Registro de Imóveis para advogados 2l62i

  Com o intuito de capacitar, ampliar e desenvolver conhecimentos e habilidades na área de Direito Registral Imobiliário jurídico, o curso “Direito Registral Imobiliário: novidades legislativas”, coordenado pelo presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Sérgio Jacomino, e pela advogada Maria Anita Rocha, foi realizado entre os dias 14 e 16 de maio, na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
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• 22/05/2018 - Clipping – Extra - Projeto aprovado em comissão da Câmara proíbe venda de imóveis do 'Minha casa, minha vida' 4y433q

  A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a proposta que proíbe a transmissão inter vivos de imóveis obtidos com recursos do Programa "Minha casa, minha vida". Pelo texto aprovado, beneficiários do programa não poderão vender ou permitir o uso de imóveis por eles adquiridos, independentemente da faixa de renda em que se enquadram.
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• 21/05/2018 - Clipping – Diário do Grande ABC - OAB São Bernardo realiza palestra com temática sobre usucapião (SP) 151v6g

  Em atividade promovida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Bernardo, palestra reuniu profissionais do Direito para debate
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• 17/05/2018 - STJ: Arrendatário de ponto comercial pode ser acionado em cobrança de dívida de condomínio 3j4i5

  Nos casos de inadimplência de taxas condominiais, a ação de cobrança pode ser proposta contra o proprietário ou contra o arrendatário do ponto comercial, sendo legítima a inclusão de ambos no polo ivo da demanda.
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• 15/05/2018 - Clipping – O Dia - Vendas aumentam em 11% este ano (RJ) 6a6v6u

  Segundo o Secovi-Rio, a marca pode ser explicada por causa das vendas de unidades pertencentes ao programa de habitação federal Minha Casa Minha Vida. O mês com o maior volume de vendas concretizadas foi março. Foram 2.850 unidades. E os residenciais ainda são os mais vendidos (86%), sendo 76% apartamentos, e 10%, casas. As salas corporativas representam 7%.
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• 14/05/2018 - Clipping – Jota - Direito registral imobiliário será discutido em evento em São Paulo 1e3o17

  A Associação dos Advogados de São Paulo realizará, de 14 a 16 de maio, o curso “Direito Registral Imobiliário: novidades legislativas”.
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• 10/05/2018 - Clipping – CGN (PR) - Ministério Público alerta para cuidados na compra de imóveis 4u1h

  A compra da casa própria segue como meta de muitos brasileiros. No Paraná, só pela Caixa Econômica Federal (CEF), maior financiadora de imóveis do país, 131.032 casas e apartamentos foram financiados desde março de 2016 (dentro do programa Minha Casa, Minha Vida).
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• 07/05/2018 - Clipping - G1 – Conheça o milionário mercado de imóveis de Nova York 3z3a4j

  Os cenários são de filme, mas na vida real, o metro quadrado é tão caro, que as pessoas se acostumam a viver em espaços pequeninhos.
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