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04/03/2017 - Correio Braziliense: Governo fará pente-fino nos imóveis da União em todo o Brasil 4l123o
Com apenas 23% das propriedades cadastradas, Secretaria do Patrimônio começa levantamento de 51 mil unidades ocupadas por órgãos federais
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24/02/2017 - “A concentração é um meio de se atingir aquilo que efetivamente foi a modificação mais relevante trazida pela nova lei: o reforço da eficácia do registro” 6z57m
O registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP, diretor de Assuntos Internacionais do IRIB e especialista na Lei nº 13.097/2015, Ivan Jacopetti, concedeu entrevista exclusiva para o Boletim Eletrônico
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16/01/2017 - TJRS: Dívida de antigo proprietário de imóvel não impede transferência da titularidade 2j3t17
O autor da ação ingressou com pedido liminar afirmando que necessita do fornecimento de energia elétrica para ligar os motores que acionam os levantes hidráulicos do sistema de irrigação de suas lavouras de arroz
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15/12/2016 - MPF determina conclusão de trabalhos que podem dar início à demarcação de mais duas terras indígenas no Pará 4t4b5c
Prazo para finalização de levantamentos em Santa Maria do Pará é de 90 dias
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01/12/2016 - TJMG: Imóvel rural. Usucapião – carta de sentença. Georreferenciamento – certificação do Incra – necessidade 4m4o3d
O georreferenciamento é exigível para o registro de usucapião de imóvel rural, devendo, após ser demonstrada sua realização, exigida a certificação do levantamento junto ao Incra
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28/11/2016 - G1: Saiba como funciona a permuta de imóveis 1k112b
Entenda as vantagens e desvantagens e os cuidados deste processo
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01/08/2016 - MPF apura omissão da Codevasf em relação à ocupação irregular na barragem de Poço do Magro, em Guanambi/BA 455q3i
Órgão recomenda que a companhia adote providências para coibir danos ao lago, e efetue levantamento da Área de Preservação Permanente
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21/06/2016 - Simpósio “O Novo Código de Processo Civil e as Atividades Notariais e Registrais” 56h1m
Durante o evento foram discutidos temas relevantes para a classe notarial e registral, como a hipoteca judiciária, usucapião istrativa, fraude a execução, entre outros
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11/05/2016 - Associados ao IRIB podem desfrutar de novas parcerias 3j3rz
O Banco Bradesco e o hotel Paulista Wall Street Suítes oferecem vantagens especiais
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20/04/2016 - Associados ao IRIB podem desfrutar de novas parcerias 4u4t2y
O Banco Bradesco e o hotel Paulista Wall Street Suítes oferecem vantagens especiais
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19/04/2016 - STF: Representante do Ministério do Meio Ambiente explica vantagens do Cadastro Ambiental Rural 361p3y
Até março deste ano, mais de 2,8 milhões de imóveis já foram cadastrados, correspondendo a 77% da área ível de cadastro, num total de mais de 300 mil hectares
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13/04/2016 - Câmara dos Deputados: Irregularidades na reforma agrária apontadas pelo TCU dividem opiniões na I da Funai 4w3o66
O levantamento do TCU analisou mais de um milhão e seiscentos mil beneficiários da reforma agrária em toda a história do Incra
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11/04/2016 - G1: Cadastros ambientais rurais ocupam áreas de 13 terras indígenas em MT 41c1v
Levantamento é da Secretaria estadual de Meio Ambiente. CAR é ato declaratório para propriedades
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05/04/2016 - Ibama combate desmatamento ilegal na terra indígena Manoki/MT 5s3616
O Instituto iniciou levantamento por satélite de toda a região e de áreas previamente embargadas em ações realizadas em 2014 e 2015
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05/04/2016 - CGJ/SP: Concessão de lavra de água mineral. Área de proteção da fonte – averbação. Especialidade Objetiva 6qy1t
Não é possível a averbação de área de proteção da fonte de água mineral, no caso de concessão de lavra, ainda que seja informação relevante, se não houver o cumprimento do Princípio da Especialidade Objetiva
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31/03/2016 - TRF1: Área próxima a Marabá/PA deve ser ocupada imediatamente 45366z
Os agravantes salientam que restou devidamente comprovado por prova documental a existência de sublocatários em habitação coletiva que ali moram há mais de ano e que, caso o mandado de reintegração de posse seja cumprido, todos serão expulsos do local
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22/03/2016 - Senado: Rondônia ultraa a marca de 80% de propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural 6r5n4z
O senador Valdir Raupp chamou a atenção para as vantagens do CAR, que serve de base para políticas públicas voltadas à produção rural e à defesa do meio ambiente
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15/03/2016 - Justiça do Acre determina suspensão de construção na zona urbana da Capital 2w3i1w
O Código Civil autoriza o proprietário a levantar edificações em seu terreno, desde que preservado o direito dos vizinhos
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10/12/2015 - AGU impede retirada de 200 famílias indígenas de comunidade em Manaus 85s67
Entre outras questões, as procuradorias levantaram a hipótese de possível configuração de usucapião urbano constitucional pelos ocupantes
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29/09/2015 - MPF/MA recomenda que Incra medie conflitos agrários em Centro Novo do Maranhão 2z1a2m
O Incra deverá tomar providências sobre regularização fundiária, mediação de conflitos, além do levantamento de ocupações irregulares
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