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Últimas Notícias

• 20/06/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.089, de 15 de junho de 2022 692f4g

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
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• 17/06/2022 - Bens de companheira em união estável podem ser bloqueados 5t6y1b

  É legal o bloqueio de bens de mulher em regime de união estável para pagamento de dívida do companheiro, ressalvada a metade do valor obtido (meação).
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• 15/06/2022 - Comissão aprova proposta que exige notificação de pessoa que possui créditos junto ao Estado 2m5w4o

  O órgão público terá 30 dias para informar o valor a receber, que deverá ser atualizado monetariamente.
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• 13/06/2022 - Cursos INR: O IRPF incidente sobre Ganhos de Capital na alienação de bens e de direitos 3b2u5f

  Treinamento será realizado no dia 29 de junho, a partir das 18h. Associados ao IRIB tem desconto de 10% no valor da inscrição!
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• 10/06/2022 - Prefeitura de São Paulo libera dados de transações imobiliárias 1zvm

  Iniciativa prevê mais transparência e detalhamento nos valores recolhidos com ITBI na capital.
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• 02/06/2022 - Lei n. 14.358, de 1º de junho de 2022 x1d27

  Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
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• 01/06/2022 - Caixa libera R$ 400 bi em financiamentos habitacionais em três anos 1k1uw

  Valor impulsionou o setor da construção civil.
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• 27/05/2022 - Senado Federal aprova MP sobre valor do salário-mínimo em 2022 3u5c7

  Medida Provisória também foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 24/05/2022. Texto segue para promulgação.
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• 25/05/2022 - Salário-mínimo: Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.091/2021 5a6o48

  Deputados rejeitaram aumento do valor. Matéria segue para apreciação do Senado Federal.
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• 25/05/2022 - Proprietário rural que usou nome de funcionário ilegalmente é condenado a pagar indenização 632a6o

  Após demissão, o autor descobriu que constava em seu nome multa ambiental no valor de R$ 815 mil, além de um contrato de compra e venda de área rural sem documentação legal e sem licença ambiental.
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• 16/05/2022 - Cursos INR: a Declaração Sobre Operações Imobiliárias – DOI/DOITU 326o1q

  Treinamento será realizado no dia 18 de maio, a partir das 18h. Associados ao IRIB tem desconto de 10% no valor da inscrição!
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• 11/05/2022 - Contratações do crédito rural somam R$ 230 bilhões em dez meses do Plano Safra h1d4y

  O número representa alta de 22% no valor da contratação em relação ao mesmo período da safra anterior.
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• 02/05/2022 - Portaria IPHAN n. 17, de 29 de abril de 2022 6c5f6o

  Dispõe sobre os critérios de valoração e o procedimento de inscrição de bens na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário, visando à proteção da memória ferroviária, em conformidade com o art. 9º, da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007.
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• 29/04/2022 - Hipoteca – valor da dívida superior ao limite legal – título hábil. Alienação fiduciária. 1z412f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para registro de hipoteca e possibilidade desta em imóvel alienado fiduciariamente.
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• 28/04/2022 - Morador de Vitória deve ser ressarcido por valor pago na aquisição de imóvel não entregue 1g374j

  O magistrado entendeu que o atraso de 06 anos não pode ser considerado como mero descumprimento contratual.
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• 20/04/2022 - Portaria n. 1.189, de 14 de abril de 2022 39l5n

  Atualiza os valores de renda bruta familiar dos Grupos Urbanos 1 e 2 - GUrb 1 e 2, e dos Grupos Rurais 1 e 2 - GRural 1 e 2, do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 19/04/2022 - Riviera é oficialmente um bairro do Município de Imbé, após projeto de regularização orientado por magistrada 3z73g

  Decreto Municipal trouxe a inclusão dos lotes e das quadras na Planta Genérica de Valores.
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• 18/04/2022 - Poder Público poderá ter de indenizar proprietário no caso de desvalorização de imóvel em decorrência de construção de viaduto c2t5x

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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• 14/04/2022 - Arresto e sequestro de bens e valores de pessoas jurídicas no processo penal 2s2q6w

  Confira o artigo de autoria de Isabela Maria Stoco publicado no Migalhas.
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• 01/04/2022 - Compra e venda – instrumento particular. Valor do imóvel. Salário mínimo vigente. "Tempus regit actum". 5i5h1e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de instrumento particular pelo princípio do "tempus regit actum".
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