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Últimas Notícias

• 18/10/2022 - Compete à Justiça Federal decidir disputa sobre titularidade da Lagoa de Piratininga 2q4d31

  Ministro considera que a discussão tem natureza patrimonial, restrita à definição da titularidade de bem imóvel, “sem nenhum impacto político ou institucional entre os entes federados”.
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• 28/09/2022 - STJ entende possível partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão legalmente regularizados ou formalmente constituídos sob a titularidade do falecido 3u6v6r

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 28/07/2022 - STF agenda conciliação sobre titularidade de Fernando de Noronha 6r4t5

  Audiência será realizada no próximo dia 09 de agosto, às 15h.
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• 23/06/2022 - Anoreg-PB viabiliza ao Governo do Estado regularização fundiária de imóveis históricos 4k3v10

  Comprovação de titularidade do imóvel foi possível graças a um trabalho conjunto do Governo do Estado e da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba.
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• 09/06/2022 - Comissão do concurso público para ingresso na titularidade dos serviços de notas e de registro tem nova reunião istrativa 5t502l

  Encontro técnico correspondeu a mais uma das etapas preparatórias para o referido concurso público.
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• 20/05/2022 - Titularidade de Fernando de Noronha será discutida em audiência de conciliação 3ry1s

  União alega que Pernambuco está descumprindo contrato ao conceder autorizações indevidas para edificações na faixa de praia e permissões de uso sem autorização da SPU.
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• 06/04/2022 - CGJMS homenageará Tabeliães e Registradores na próxima sexta-feira i2n62

  Homenagens serão concedidas àqueles que exercem ou exerceram a titularidade nos Serviços Extrajudiciais por 40 anos, em razão dos relevantes serviços prestados à sociedade.
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• 07/03/2022 - Titularidade dos Serviços de Notas e de Registros é tema de dois PLs na Câmara dos Deputados 5j4g4u

  Projetos tratam da manutenção da delegação após aposentadoria e da dupla titularidade quando da extinção de uma das delegações.
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• 28/01/2022 - Loteamento. Áreas de Preservação Permanente – titularidade. 64373j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da titularidade das Áreas de Preservação Permanente em loteamentos.
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• 17/01/2022 - Compra e Venda – escritura pública definitiva. Bem imóvel de titularidade de espólio. Autorização judicial. 663fh

  TJPR. Apelação Cível n. 0010900-74.2015.8.16.0170, Comarca de Toledo, Relatora Desa. Ivanise Maria Tratz Martins, julgada em 30/11/2021 e publicada em 03/12/2021.
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• 18/10/2021 - Matrícula – retificação. Estado civil. Titularidade dominial. Título causal. Via judicial. 5v3061

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1053839-79.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 01/10/2021, DJ de 08/10/2021.
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• 10/08/2021 - Registro de Imóveis de Belém/PA é o primeiro CARTÓRIO TOP do norte do Brasil 3g2y6f

  Selo de gestão foi concedida ao 3º Registro de Imóveis de Belém, sob a titularidade de Jannice Amóras Monteiro.
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• 24/06/2021 - Seguindo norma do CNJ, Judiciário Estadual divulga relação de cartórios com titularidades vagas 5x4j5u

  No Amazonas, em 2017 foi lançado concurso público para o segmento e conforme jurisprudência, se novas serventia tiverem titularidades vagas durante o curso de um certame público, esta só pode vir a ser disponibilizada para ocupação (via certame), em um concurso posterior.
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• 04/06/2021 - Novo titular de cartório responde por dívida de escrevente contratada pelo antecessor 316hb

  De acordo com a jurisprudência do TST, no caso de transferência de titularidade, de continuidade na prestação dos serviços e da sucessão econômico-jurídica da unidade cartorial, configura-se a sucessão de empregadores.
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• 31/05/2021 - 2º Tabelionato de Notas de João Pinheiro/MG está sob nova titularidade 4a2m

  Com 31 anos de idade, Victor Fróis Rodrigues assume a Serventia e inaugura novo espaço no Centro da cidade.
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• 14/05/2021 - Corregedoria e parceiros se unem pela regularização fundiária do Residencial Camboa 2834q

  Cooperação Técnica visa entrega de titularidade a 280 famílias da Camboa.
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• 02/03/2021 - Lei n. 14.120, de 1º de março de 2021 525q2o

  Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
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• 23/02/2021 - Governo dá mais um o para assegurar a emissão de títulos no Piauí 3p2ke

  Georreferenciamento de 4.500 lotes garantirá a transferência de titularidade das parcelas em definitivo para as famílias assentadas.
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• 02/02/2021 - Após anunciar venda de imóvel que não lhe pertencia, homem é condenado no Alto Vale 4t4c1u

  Em sua defesa, o anunciante alegou que realizava uma análise de viabilidade para aquisição do imóvel no leilão a fim de vendê-lo posteriormente.
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• 28/09/2020 - STJ - Terceira Turma ite possibilidade de partilha de imóvel irregular em ação de divórcio 4d421j

  Nas ações de divórcio, não apenas as propriedades constituídas formalmente compõem a lista de bens adquiridos pelos cônjuges na constância do casamento, mas também tudo aquilo que tem expressão econômica e que, por diferentes razões, não se encontra legalmente regularizado ou registrado sob a titularidade do casal.
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