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02/04/2025 - Portaria SPU/MGI n. 2.495, de 1º de abril de 2025 51192l
Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2025.
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26/06/2024 - Portaria SPU/MGI n. 4.329, de 20 de junho de 2024 q45d
Altera a Portaria SPU/MGI nº 692, de 6 de fevereiro de 2024, publicada no DOU em 08 de fevereiro de 2024, que estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2024.
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08/02/2024 - Portaria SPU/MGI n. 692, de 6 de fevereiro de 2024 d6y6u
Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2024.
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15/02/2023 - Portaria SPU/MGI n. 100, de 13 de fevereiro de 2023 6o3h39
Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2023.
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26/10/2022 - MP n. 1.127/2022 segue para Sanção Presidencial 1t6x51
Senado Federal aprova medida que limita reajuste das taxas de ocupação de terrenos da União.
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21/10/2022 - Depois de aprovada pela Câmara dos Deputados, Senado Federal analisará MP 1.127/2022 2l23l
Medida Provisória limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União.
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18/10/2022 - Câmara dos Deputados retoma votação da MP n. 1.127/2022 hoje 1j2545
Medida Provisória limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União.
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10/10/2022 - Câmara dos Deputados poderá votar hoje o PL n. 3.439/2000 e as MPs ns. 1.124/2022 e 1.127/2022 4x1h6r
Diplomas tratam da ANPD, das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União e do uso do FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria.
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10/08/2022 - PL limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União 1n2z5x
Segundo o Projeto de Lei, o novo limite aria a ser de duas vezes a variação acumulada da inflação medida pelo IPCA no exercício anterior.
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30/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.849, de 29 de junho de 2022 g5v6i
Altera a Portaria SPU/ME nº 657, de 25 de janeiro de 2022, que estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2022.
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08/03/2022 - A REURB e a Declaração sobre Operações Imobiliárias em Terrenos da União (DOITU): grandes dilemas para resolução 3a4vs
Confira artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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26/01/2022 - Portaria SPU/ME n. 657, de 25 de janeiro de 2022 r31g
Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2022.
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12/04/2016 - O Globo: Nova lei sobre terrenos da União reduz taxas de laudêmio e ocupação 4x691u
Mudanças, entretanto, não significaram o fim das polêmicas que cercam essas cobranças
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25/11/2015 - Câmara dos Deputados aprova MP que regulamenta venda de terrenos da União 6l2i
Os imóveis poderão ser vendidos se localizados em municípios com mais de 100 mil habitantes ou com plano diretor aprovado
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25/11/2015 - Câmara dos Deputados aprova MP que regulamenta venda de terrenos da União 6l2i
Os imóveis poderão ser vendidos se localizados em municípios com mais de 100 mil habitantes ou com plano diretor aprovado
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12/11/2015 - Senado aprova relatório de MP que autoriza venda de terrenos da União 2u1w69
O texto, na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV), segue agora para votação nos Plenários da Câmara e do Senado
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12/11/2015 - Senado aprova relatório de MP que autoriza venda de terrenos da União 2u1w69
A MP 691/2015 estabelece que os imóveis e terrenos da União podem ser adquiridos pelos atuais moradores com desconto de 25% sobre o valor de mercado e am para o domínio pleno do comprador
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05/11/2015 - Senado adia votação da MP que regulamenta alienação de imóveis da União para a próxima semana w3l18
Segundo o texto que será votado, os ocupantes dos imóveis e terrenos poderão adquirir a propriedade mediante pagamento do valor de mercado, acrescido de eventuais melhorias promovidas
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22/04/2013 - Consultoria da AGU consolida entendimento sobre patrimônio da União em portaria 2k5jz
Norma abrange informações sobre imóveis funcionais e aforamento de terrenos da União
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