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Últimas Notícias

• 12/01/2023 - Atenção para o prazo de envio de informações ao “Justiça Aberta” 5k2r6l

  Alimentação dos dados por Tabeliães e Registradores deve ser realizado semestralmente.
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• 12/01/2023 - Bênção papal: confira novas fotos! l383y

  Tabeliães e Registradores receberam bênção papal ontem em Roma/Itália. Comitiva foi organizada pela ANOREG/BR e pela CNR.
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• 11/01/2023 - Presidente do IRIB participa de cerimônia de bênção papal 4p2v1s

  Comitiva de Tabeliães e Registradores foi organizada pela ANOREG/BR e pela CNR. Audiência foi realizada em Roma/Itália.
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• 14/12/2022 - CGJMS homenageia Tabeliães e Registradores que estão ou estiveram em atividade pelo período de 30 a 40 anos 645j58

  Cerimônia integra um conjunto de homenagens que a CGJMS realizou em 2022, em razão dos relevantes serviços prestados à sociedade. IRIB parabeniza os homenageados.
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• 06/07/2022 - Decisão do TRF1 determina que Tabeliães e Registradores devem pagar salário-educação 6j2xs

  Acórdão considerou que Tabeliães e Registradores são equiparados a uma empresa individual.
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• 11/04/2022 - CGJMS homenageia Tabeliães e Registradores u3x4z

  Homenagem foi concedida em virtude dos relevantes serviços prestados à sociedade.
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• 06/04/2022 - CGJMS homenageará Tabeliães e Registradores na próxima sexta-feira i2n62

  Homenagens serão concedidas àqueles que exercem ou exerceram a titularidade nos Serviços Extrajudiciais por 40 anos, em razão dos relevantes serviços prestados à sociedade.
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• 14/04/2021 - Justiça Estadual concede outorgas para que aprovados em concurso público em a atuar como tabeliães e registradores em cartórios de Manaus e de 12 municípios do interior 4y4p8

  Atos de outorga de 16 aprovados em concurso público para serventias extrajudiciais foram assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Domingos Jorge Chalub.
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• 26/05/2020 - Artigo – Conjur - Tabeliães e registradores não devem responder por antigos débitos trabalhistas – Por Alan Brizola 544i1g

  Matéria que carece de um melhor exame pela Justiça do Trabalho é a relativa à sucessão trabalhista de tabeliães e registradores que prestam serviços notariais e de registro. Como se sabe, tais serviços hoje são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público, mediante concurso de provas e títulos (Constituição, artigo 236 e parágrafos).
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• 19/08/2016 - Proposta da Câmara dos Deputados inclui representantes de cartórios no CNJ 1h692y

  A PEC 255/16 trata das funções notariais e de registro público, reunindo em um único capítulo as prerrogativas de tabeliães e registradores, entre outras
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• 20/03/2014 - TJSP: ISS – base de cálculo. Serviços notariais e registrais – enquadramento no Decreto-Lei nº 406/68. k4f5y

  Tabeliães e Registradores devem recolher ISS conforme Decreto-Lei nº 406/68.
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• 27/01/2012 - CGJ/SP: portarias determinam informatização dos cartórios 4u2z2t

  Tabeliães e registradores devem manter computador conectado à internet em local de serviço
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• 16/09/2011 - Tabeliães e Registradores representam o Estado ou são o próprio Estado no exercício da função? 5i5e2r

  Palestra do Encontro Nacional trará considerações e reflexões sobre a natureza jurídica da delegação da função pública notarial e registral
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• 22/11/2010 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova novos critérios de concurso para tabeliães e registradores 1j5h35

  Pelo projeto, no caso de remoção, as vagas de serão preenchidas prioritariamente por titulares de cartório de mesma natureza e de mesma classe da comarca
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