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15/03/2016 - STJ mantém penhora de bens da extinta RFFSA para pagamento de aposentadoria 3v174c
A decisão unânime é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
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14/03/2016 - STJ: Valores de FGTS durante casamento devem ser partilhados em caso de divórcio 2eo1h
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02/03/2016 - STJ: Pedido de vista suspende julgamento de envolvido em parcelamento irregular de solo no DF 17563l
Caso é um dos 213 processos julgados na terça-feira, 1º de março, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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23/02/2016 - STJ define critérios para avaliar legalidade de citação em demarcação de terras de marinha 212w4z
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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03/02/2016 - STJ: Ministro determina suspensão de ações que tratam de cobrança de corretagem na venda de imóveis 1z4tk
Decisão é do Superior Tribunal de Justiça
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18/01/2016 - STJ decide que tempo para ter direito a imóvel começa a contar a partir da primeira posse 5x4x5r
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27/10/2015 - É válida notificação extrajudicial no interesse de retomada de imóvel em parceria agrícola 3a1v67
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26/10/2015 - Condômino inadimplente contumaz pode sofrer outra penalidade além de multa por atraso 601z2b
O entendimento é da Quarta Tuma do Superior Tribunal de Justiça
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13/10/2015 - Compradora desistente terá de pagar taxa de ocupação por todo o tempo em que ficou no imóvel 5d383y
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06/10/2015 - Casal pode mudar regime de bens e fazer partilha na vigência do casamento 2m5x6y
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21/09/2015 - Partilha de bens em união estável no regime de separação obrigatória exige prova de esforço comum 626v6m
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02/09/2015 - Sem registro de contrato, vendedor e comprador de imóvel respondem por taxas 563s68
O entendimento firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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31/08/2015 - Promitente vendedor também responde por débitos de condomínio gerados após a posse do comprador 6w6qp
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