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• 19/03/2015 - Condomínio não consegue impedir uso do subsolo em profundidade que não lhe é útil 6593o

  Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 03/09/2013 - TJSC: Condomínio edilício – área situada no subsolo. Usucapião especial urbana. 2t4v

  Cumpridos os requisitos legais, é possível a usucapião de área em condomínio.
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• 22/01/2013 - IRIB Responde - Direito de Superfície. Subsolo – construção. 3y1n2i

  Questão esclarece acerca da construção no subsolo, no caso de Direito de Superfície.
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• 08/02/2012 - Proprietários de imóvel não conseguem impor restrições a uso do subsolo 281a5s

  Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial
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