6jm19

Últimas Notícias

• 27/09/2011 - STF: mantida a organização das delegações de notas e de registro do interior do Estado de São Paulo w5431

  A partir de agora, qualquer reorganização de serventias extrajudiciais só poderá ocorrer por lei formal de iniciativa dos Tribunais de Justiça
  Veja mais

• 26/09/2011 - TJSE: Morador de rua fechada não é obrigado a pagar condomínio 5j3p55

  Segundo a corte do STF, a cobrança da taxa é inconstitucional
  Veja mais

• 22/09/2011 - Decisão do STF é favorável aos registradores concursados de São Paulo 11557

  O diretor de assuntos estratégicos do IRIB, Emanuel Costa Santos, anunciou o resultado do julgamento durante o Encontro Nacional de Fortaleza
  Veja mais

• 08/09/2011 - Workshop “Registro Torrens – Ferramenta para a Regularização Fundiária da Amazônia Legal?” 374o5k

  Evento será 29 e 30 de setembro na sala de Sessões da 2ª Turma do STF
  Veja mais

• 02/09/2011 - STF: Mantido decreto presidencial que desapropriou fazenda em SP para fins sociais 20464y

  Por meio de Mandado de Segurança, os impetrantes solicitavam a declaração de insubsistência do decreto presidencial de 11 de novembro de 2005
  Veja mais

• 19/08/2011 - Plenário analisa constitucionalidade de execução extrajudicial de dívida hipotecária 3zw3c

  A matéria está sendo analisada no julgamento de dois REs, sendo que um deles teve Repercussão Geral reconhecida
  Veja mais

• 08/08/2011 - Suspensa decisão do CNJ que determinou cancelamento de matrículas imobiliárias 723q5k

  Decisão é da ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie
  Veja mais

• 28/07/2011 - STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada 4ct3e

  A decisão a ser tomada pela Suprema Corte deverá ser aplicada a todos os processos
  Veja mais

• 26/07/2011 - STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada m342k

  Como a matéria recebeu status de Repercussão Geral, a decisão a ser tomada pela Suprema Corte terá de ser aplicada a todos os processos
  Veja mais

• 18/07/2011 - Cobrança de IPTU em municípios limítrofes será analisada pelo STF 4r274g

  A decisão do TJSE extinguiu o processo sem julgamento de mérito por entender que não há como definir a quem cabe a cobrança do tributo, uma vez que a área territorial está em litígio
  Veja mais

• 12/07/2011 - Aplicação de dispositivo do Minha Casa, Minha Vida é questionado 9g15

  O autor do mandado sustenta os emolumentos não podem ser objeto de isenção por parte da União Federal
  Veja mais

• 12/07/2011 - Dispositivo do programa Minha Casa, Minha Vida é questionado no STF 6i3ix

  Autor do mandado sustenta que emolumentos não podem ser objeto de isenção por parte da União
  Veja mais

• 05/07/2011 - STF: Sociedade de economia mista não obtém imunidade tributária 263d6e

  Decisão ocorreu em ação que discutia a imunidade tributária para empresas públicas e sociedades de economia mista que prestem serviço público
  Veja mais

• 04/07/2011 - Ocupação de terra indígena por particular será julgada pela 1ª instância 2d2oe

  Processo voltará para a primeira instância para ser julgado pela Justiça Federal de Roraima
  Veja mais

• 30/06/2011 - Supremo decide que serviços notariais devem ser criados por lei 4t3l1r

  Segundo STF, Goiás e Pernambuco não podem alterar a organização judiciária. Propostas devem ar pelo Legislativo
  Veja mais

• 22/06/2011 - PEC submete decisões do STF à aprovação do Congresso 1f6p72

  Segundo o autor, a proposta visa diminuir o ativismo judicial do Supremo
  Veja mais

• 27/05/2011 - Presidente do TST entrega proposta de alteração na CLT ao ministro da Justiça 6m3vg

  Objetivo é disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho
  Veja mais

• 26/05/2011 - Suspensa análise de RE sobre legalidade de execução extrajudicial de dívida hipotecária 161k12

  Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal pediu vista dos autos
  Veja mais

• 26/05/2011 - STF: lei sobre progressividade da alíquota de IPTU é constitucional 2o1n2k

  Decisão foi suscitada em recurso relacionado à Lei 13.250/2001, de São Paulo
  Veja mais

• 24/05/2011 - STF: Ministra extingue MS contra projeto de plebiscito para divisão do Pará 103a50

  Deputado contestava ato da Mesa da Câmara dos Deputados que colocou em votação dois Projetos de Decreto Legislativo
  Veja mais