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Últimas Notícias

• 11/04/2022 - Portaria SPU-DEDES-CGREF/ME n. 2.982, de 5 de abril de 2022 2v3k6u

  Revoga a Portaria SEDDM/SPU/ME Nº 2.519, de 2 de março de 2021, que institui o Programa Regulariza+ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação.
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• 31/03/2022 - Portaria SPU/ME n. 2.793, de 29 de março de 2022 2b165v

  Altera o inciso III e inclui o inciso IV no art. 2º da Portaria SPU/ME 7.778, de 30 de junho de 2021.
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• 18/03/2022 - Portaria SEDDM/SPU/ME n. 2.352, de 15 de março de 2022 6z4u19

  Revoga a Portaria SEDDM/SPU/ME Nº 2.517, de 2 de março de 2021, que institui o Programa SPU+ e dispõe sobre seus objetivos, forma de implementação, gestão e governança.
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• 26/01/2022 - Portaria SPU/ME n. 657, de 25 de janeiro de 2022 r31g

  Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2022.
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• 30/11/2021 - XXXIII Encuentro Latinoamericano de Consulta Registral: EL MIEDO y LOS REGISTROS después del COVID 4r3t5m

  Confira a apresentação de Antonio Otero.
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• 15/10/2021 - SPU+ será debatido na Câmara dos Deputados n2o2m

  Programa foi criado para organizar todo o sistema de imóveis da União.
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• 24/09/2021 - Portaria SPU/ME n. 11.488, de 22 de setembro de 2021 4s4351

  Regulamenta os critérios de habilitação de profissionais e empresas avaliadoras para elaboração de laudo de avaliação de imóveis da União, bem como estabelece os limites de reembolso dos custos incorridos pelo proponente pelos serviços de avaliação imóveis.
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• 21/09/2021 - CDR do Senado Federal defende doação de imóveis da União para Estados e Municípios 6n6u30

  Debate ocorreu ontem na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal.
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• 20/09/2021 - Portaria SPU/ME n. 11.326, de 16 de setembro de 2021 4y2g13

  Altera o inciso II do Art. 2° da Portaria SPU/ME 7.778, de 30 de junho de 2021.
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• 20/09/2021 - Portaria SPU/ME n. 11.327, de 16 de setembro de 2021 3f3l1v

  Altera o inciso art. 1° da Portaria SPU/ME 7.796, de 30 de junho de 2021.
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• 17/09/2021 - Comissão debate transferência de imóveis da União a estados e municípios 316k41

  Programa federal busca reduzir gasto do governo com manutenção.
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• 03/08/2021 - Portaria SPU/ME n. 9.220, de 2 de agosto de 2021 1fg4i

  Restaura a vigência da Instrução Normativa n. 4, de 14 de agosto de 2018 e revoga a Portaria SPU/ME n. 3.020/2021.
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• 02/08/2021 - SPUApp: remição de foro digital já está disponível para RJ 5q56q

  Lançado no final de julho para imóveis no Rio de Janeiro, aplicativo permite aos foreiros interessados solicitar a aquisição dos 17% do terreno de propriedade da União.
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• 08/07/2021 - Quarta Turma determina que TJCE julgue disputa por terras envolvendo Diocese do Crato e imobiliária que loteou terreno 2k3z5g

  Diocese alegou que, pela legislação canônica, os negócios jurídicos da Igreja Católica só podem ser feitos pelo bispo da diocese, além de apontar várias outras irregularidades na constituição e no uso da procuração usada na venda/compra do terreno.
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• 05/07/2021 - Portaria SPU/ME n. 7.890, de 1º de julho de 2021 6z2m1m

  Altera a Instrução Normativa nº 3, de 9 de novembro de 2016.
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• 01/07/2021 - Portaria SPU/ME n. 7.778, de 30 de junho de 2021 4y2059

  Regulamenta os procedimentos e o cronograma para realização da remição de foro mediante procedimento simplificado.
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• 01/07/2021 - Portaria SPU/ME Nº 7.796, de 30 de junho de 2021 4h4e5y

  Estabelece o valor limite do domínio direto do terreno para realização da remição de foro mediante procedimento simplificado.
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• 14/06/2021 - Governo acabará com a cobrança de taxa de laudêmio 5242k

  Medida impactará cerca de 600 mil imóveis em todo o país.
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• 09/06/2021 - Taxas de ocupação e foro pagas até 30 de junho têm 10% de desconto 3yo1l

  Parcelamento também é possível
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• 10/05/2021 - Portaria SPU/ME n. 3.020, de 12 de março de 2021 2j6l5x

  Suspende, por 180 dias, a Instrução Normativa n. 4/2018, que disciplina os procedimentos istrativos para a constituição, cancelamento e revogação de inscrição de ocupação em imóveis da União.
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