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Últimas Notícias

• 05/12/2014 - Suspensa audiência pública para escolha de serventias extrajudiciais 6426t

  TJMA determinou a suspensão, que estava designada para o dia 12/12, até a deliberação do CNJ
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• 05/12/2014 - CSM/SP: Compra e venda. F/MF – inscrição. Vendedoras estrangeiras não residentes no Brasil. e6a33

  É exigível, para o registro de escritura pública de compra e venda, a inscrição no F/MF de vendedoras estrangeiras não residentes no Brasil.
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• 05/12/2014 - Compra e venda. Preço – Moeda Estrangeira. 2b22w

  Questão esclarece acerca do pagamento do preço, em caso de compra e venda, ser pactuado em moeda estrangeira.
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• 04/12/2014 - Associados do IRIB elegem nova diretoria para o biênio 2015-2016 e3et

  João Pedro Lamana Paiva e Francisco Ventura de Toledo foram eleitos para os cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente
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• 04/12/2014 - IX Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário 3g3446

  O evento começou hoje, 4/12, em Lisboa, Portugal. Comitiva de registradores brasileiros foi formada pelo IRIB
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• 03/12/2014 - TRT3 mantém penhora sobre bem comum do casal 122s49

  Após a alienação do bem, 50% do valor arrecadado deverá ser restituído à esposa, nos termos do artigo 655-B do C
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• 03/12/2014 - Turma determina imediata reintegração de posse de área às margens de ferrovia 3361i

  A decisão da 5ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença para determinar a imediata reintegração de posse a uma empresa transportadora
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• 03/12/2014 - Procedimento de Dúvida. Título – regularização. 1t3e5

  Questão esclarece acerca da regularização de título no decorrer do procedimento de suscitação de dúvida.
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• 02/12/2014 - STF: ADI questiona lei federal de licenciamento ambiental c2u38

  Ação questiona dispostivo da Lei Federal 9.985/2000 que exige autorização para licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental
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• 02/12/2014 - Começa, na quinta-feira, o IX Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário 6y5x31

  Lisboa receberá o evento promovido em conjunto pelo CENoR, IRIB e Colégio de Registradores da Espanha
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• 01/12/2014 - Definidos requisitos para decretação de indisponibilidade de bens em execução fiscal 5s3v5t

  A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça
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• 27/11/2014 - É possível substituir penhora no rosto de inventário por penhora direta sobre bens 1i1jb

  Essa é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, aplicada em julgamento na Terceira Turma dos autos do inventário
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• 27/11/2014 - CSM/SP. Formal de partilha. Imóvel precariamente descrito. Retificação. Legalidade. Especialidade Objetiva. 6u3n3q

  Não é possível o registro de formal de partilha contendo imóveis precariamente descritos na transcrição de origem, sendo necessária a retificação do imóvel.
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• 27/11/2014 - Imóvel rural. Usufruto – instituição por estrangeiro residente no Brasil. Incra – autorização – dispensa. 6314y

  Questão esclarece acerca da dispensa de autorização do Incra para instituição de usufruto em imóvel rural por estrangeiro residente no Brasil.
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• 26/11/2014 - TJSC: Despejo ao final de contrato de locação não renovado é direito do proprietário 6f3jj

  A locatária disse que as melhorias que realizou no espaço valorizaram o imóvel e fizeram com que o locador buscasse reavê-lo para novo contrato, em valores superiores
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• 26/11/2014 - Presidente do TJSP participa do jantar de posse da nova diretoria do IRIB 171v3j

  José Renato Nalini confirmou presença no evento, que será realizado no dia 1º de dezembro
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• 25/11/2014 - CSM/SP. Carta de Arrematação. Execução extrajudicial – Decreto-Lei nº 70/66. Procuração – agente fiduciário – instrumento particular. 5ft4v

  É possível a outorga de procuração ao agente fiduciário mediante instrumento particular, no caso de registro de carta de arrematação decorrente de execução extrajudicial fundada no Decreto-Lei nº 70/66.
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• 25/11/2014 - Retificação de área. Rio – deflexões – levantamento. 676k1z

  Questão esclarece acerca da necessidade de constar, na retificação de área, o levantamento de todas as deflexões existentes no curso de um rio.
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• 24/11/2014 - TJSC: Concurso para ingresso na atividade notarial e registral entra na fase de títulos 245z51

  Última etapa do certame remanescem cerca de 300 candidatos interessados em ocupar as 206 serventias vagas disponíveis
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• 20/11/2014 - Pequenos proprietários rurais de SP terão imóveis georreferenciados gratuitamente 5f5v1w

  Os trabalhos, que abrangem 15.384 pequenos imóveis rurais, terão duração de dois anos e serão realizados pelo Incra
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