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Últimas Notícias

• 17/03/2021 - Recomendação n. 47, de 12 de março de 2021 1h6n5g

  Dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa, especialmente vulnerável, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais.
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• 16/03/2021 - Regras de funcionamento do Foro Extrajudicial no Estado do Paraná 3y332g

  Os atendimentos deverão ser realizados, preferencialmente, de forma remota e, sendo absolutamente necessária a modalidade presencial, apenas mediante agendamento.
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• 15/03/2021 - CGJCE alterará horário de funcionamento das Serventias Extrajudiciais z3u5v

  Medida objetiva ampliar isolamento social em decorrência da pandemia de COVID-19, mantendo a prestação dos serviços públicos de modo eficiente e adequado.
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• 15/03/2021 - CGJPB: candidatos que requereram prorrogação de prazo para solicitar investidura têm até o dia 30/03/2021 6t4r45

  Aprovados no concurso para Serventias Extrajudiciais que pediram a prorrogação do prazo devem apresentar requerimento até o dia 30 deste mês.
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• 15/03/2021 - TJPR publica novos atos normativos e orientações aos candidatos inscritos para Concurso Público de Serventias Notariais e Registrais 5y3d48

  Tribunal divulgou relação dos candidatos aprovados na prova escrita e prática, bem como as decisões dos recursos e outras orientações.
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• 10/03/2021 - CNJ: Concursos para Serventias Extrajudiciais deverão destinar cotas raciais 2g5919

  A reserva mínima das vagas para pessoas negras será aplicada apenas para novas seleções, no critério de “Provimento”.
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• 10/03/2021 - CGJGO realiza primeira reunião com representantes das Serventias Extrajudiciais 4n5m19

  Durante a reunião foram tratados e debatidos vários temas institucionais afetos ao Extrajudicial.
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• 04/03/2021 - Cartórios têm até a próxima terça-feira para informar horário de atendimento e número de contato ao público l5m2l

  Medida considera a essencialidade das serventias extrajudiciais.
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• 03/03/2021 - Corregedoria define novas regras para funcionamento dos cartórios do RN durante a pandemia 3vq5

  Provimento n. 228/2021 considera a necessidade de manter o expediente amplo das serventias extrajudiciais para evitar concentração e aglomeração de pessoas.
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• 18/02/2021 - O RE 1.294.969 do STF e seus reflexos no fato gerador do ITBI e ITCMD e para as serventias extrajudiciais 341m60

  Coluna do informativo “Migalhas” publica artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins.
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• 17/02/2021 - CNJ determina inspeção em Serventias Extrajudiciais do Espírito Santo 4a5k1w

  Portaria foi publicada hoje no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.
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• 16/02/2021 - Corregedoria-Geral de Justiça realiza reunião com candidatos do concurso das serventias extrajudiciais 4c4x3l

  Reunião teve como objetivo diálogo sobre os próximos os entre a CGJPB e candidatos aprovados.
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• 15/02/2021 - CNJ revoga liminar que suspendeu ato de outorga aos aprovados no concurso das serventias extrajudiciais 3c3u3s

  Para Conselheiro do CNJ, os atos istrativos contêm presunção de legitimidade e veracidade, permitindo sua imediata execução.
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• 12/02/2021 - ibilidade: ANOREG/BR firma parceria para contratação de central de intérpretes de Libras em Serventias Extrajudiciais 1e5l56

  Medida busca auxiliar os Cartórios no cumprimento de leis de ibilidade e possibilitar que os surdos realizem todos os atos desejados, com autonomia e segurança jurídica.
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• 10/02/2021 - TJMG: aprovados no Concurso Extrajudicial terão vistas de receitas e despesas das Serventias ofertadas 1xt52

  Dados disponibilizados são de uso pessoal e do candidato.
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• 05/02/2021 - CGJRS: Serventias Extrajudiciais devem informar violência patrimonial ou financeira contra idosos 1i4q51

  Provimento dispõe sobre medidas preventivas para que se evite crime contra a terceira idade.
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• 05/02/2021 - CGJAC: Corregedoria-Geral da Justiça acreana destaca atuações nas Serventias Extrajudiciais 5uo4

  Concluído o biênio 2019/2020, CGJAC apresenta Relatório de Atividades.
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• 04/02/2021 - CGJAL: Interinos das Serventias Extrajudiciais devem providenciar recadastramento f4i56

  Responsáveis devem encaminhar formulário e anexar documentos no prazo de 30 dias.
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• 04/02/2021 - CGJPB: Juízes-Corregedores Auxiliares ouvem equipes de trabalho 6y1143

  Serventias Extrajudiciais encontram-se sob a orientação do Grupo 2.
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• 01/02/2021 - TJDFT: Tribunal estuda regulamentar aplicação da LGPD nas Serventias Extrajudiciais 3u6t19

  Grupo de Trabalho terá sessenta dias para apresentar Plano de Aplicação de LGPD.
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