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Últimas Notícias

• 27/04/2020 - Senado - Livraria do Senado lança Código Civil atualizado e nova 'Revista de Informação Legislativa' 2g5t2

  A publicação atualizada do Código Civil e normas correlatas e a edição 225 da Revista de Informação Legislativa são os dois novos títulos lançados este mês pela Livraria do Senado.
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• 24/04/2020 - Senado - Confúcio Moura defende investimentos na política de regularização fundiária 6f1p33

  O senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirmou, em pronunciamento nesta quinta-feira (23), que a regularização fundiária tem de ser tratada como política de Estado.
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• 22/04/2020 - Artigo – ConJur - Prorrogação da vigência da LGPD: ilusões e incertezas em meio à Covid-19 - Por Paulo Lilla 1d227

  Diante da crise provocada pela Covid-19, o Senado Federal aprovou no último dia 3 a prorrogação do início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de agosto de 2020 para janeiro de 2021, com exceção das disposições relativas às penalidades em caso de violações à lei, que terão vigência apenas a partir de agosto de 2021
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• 09/04/2020 - Artigo – ConJur – Efeitos da postergação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados – Por Rachel Ellmann Clemente, Anderson dos Santos Araújo e Paulo Vinicius de Carvalho Soares 4bu5n

  Em um esforço imediato, visando dar resposta a uma latente crise nas relações jurídica-privadas em nosso país, foi proposta pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), um projeto de lei chamado Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET).
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• 07/04/2020 - Senado - Projeto suspende prazo de validade de concursos públicos durante a pandemia 547j

  Os prazos de validade de concursos públicos federais podem ser suspensos durante a pandemia do coronavírus
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• 06/04/2020 - Clipping – Conjur - PL do Direito Privado protege locatário, mas pode prejudicar locador 6s1u4i

  Aprovado pelo Senado nesta sexta-feira (3/4), o Projeto de Lei 1.179/2020, que suspende temporariamente regras do Direito Privado enquanto durar a epidemia do coronavírus no Brasil, protege, ainda que de forma insuficiente, locatários em um momento em que eles estarão mais fragilizados financeiramente
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• 01/04/2020 - Clipping – Conjur - Projeto no Senado prevê mudança temporária de leis durante pandemia 612hf

  Um projeto de lei emergencial no Senado, que não altera as leis em vigor, foi apresentado para mudar pontos do Direito Privado e suspender dispositivos até o final deste ano
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• 23/03/2020 - Senado - Projeto suspende cobrança de financiamento imobiliário durante pandemia 3e1v5a

  O Projeto de Lei 658/20 suspende a cobrança de parcelas dos financiamentos dos imóveis urbanos durante a vigência de decreto de emergência sanitária ou de calamidade pública
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• 18/03/2020 - Senado - Votação do relatório da MP da Regularização Fundiária é adiada 2hg3v

  Foi cancelada a reunião para votação do relatório da Medida Provisória 910/2019 , que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), agendada para quarta-feira (18). A nova data da votação ainda será anunciada.
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• 11/03/2020 - Senado - União e dono de imóvel tombado podem responder por conservação do bem y1m35

  A Lei do Tombamento (Decreto-Lei 25, de 1937) poderá estabelecer a responsabilidade solidária da União e do proprietário (pessoa natural ou empresa) de imóvel tombado para conservação desse patrimônio.
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• 11/03/2020 - Câmara dos Deputados - Comissão da MP da regularização fundiária pode votar parecer nesta tarde t2y26

  A comissão mista destinada a analisar a MP 910/19, medida provisória que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra, pode votar hoje o relatório produzido pelo senador Irajá (PSD-TO).
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• 10/03/2020 - Câmara - Comissão da MP da regularização fundiária pode votar relatório hoje 30c48

  A comissão mista destinada a analisar a MP 910/19, medida provisória que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra, deve votar hoje o relatório produzido pelo senador Irajá (PSD-TO).
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• 27/02/2020 - Senado - Comissão faz audiência pública para discutir MP da regularização fundiária 2w604j

  A medida provisória (MP) 910/2019, que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra, será tema de audiência pública na quarta-feira (4)
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• 11/02/2020 - Senado - Telmário Mota pede revisão da Lei de Migração 11k41

  O senador Telmário Mota (Pros-RR) pediu nesta segunda-feira (10) em Plenário a revisão urgente da Lei de Migração (Lei Nº 13.445/2017), diante da chegada em massa de refugiados venezuelanos a Roraima
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• 06/02/2020 - Senado - Comissão mista de MP sobre regularização fundiária aprova plano de trabalho 1ov2i

  A comissão mista da Medida Provisória 910/2019 apresentou o plano de trabalho da proposta que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União
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• 06/02/2020 - Senado - CDH recebe comitiva indígena; votação de projetos é adiada para quarta 2c2b4f

  Uma comitiva indígena da comunidade Caiapó foi recebida pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), nesta quinta-feira (6).
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• 24/01/2020 - Senado - CI analisa obrigação de ibilidade em programas habitacionais públicos 4fe2c

  Os projetos e tipologias construtivas adotados em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos deverão ar a considerar os princípios do desenho universal
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• 09/01/2020 - Senado - Lei transfere Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central 3z441w

  O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 13.974, de 2020, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central.
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• 09/01/2020 - Senado - CAE pode aprovar mais recursos para a proteção das fronteiras 4s5z1u

  A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode aprovar em 2020 um reforço nos investimentos em segurança das fronteiras do país.
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• 03/01/2020 - Senado - Senado aprovou em 2019 propostas com grande impacto na economia 2m5m72

  Ajudar a tirar o Brasil da crise econômica foi uma das principais tarefas do Senado ao longo de 2019
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