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Últimas Notícias

• 17/01/2023 - “Cartório em Números” mostra busca por segurança patrimonial, aumento de uniões estáveis e casamento 275rk

  Mesmo com o “fim” da pandemia, atos como testamentos, inventários e partilhas permaneceram altos em 2022. Casamentos e uniões estáveis apresentam crescimento, reflexo das perdas dos anos anteriores.
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• 12/01/2023 - CNJ expede Comunicado sobre revogação das senhas de o a todos os sistemas 443gh

  Objetivo é atualização da política de segurança da informação, associada à gestão da identidade e controle de o ao Sistema de Controle de o – CNJ Corporativo.
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• 04/01/2023 - Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD divulga novo formulário para envio de Comunicados de Incidentes de Segurança 4s4mb

  O documento serve para reportar incidentes de segurança para a ANPD e tem o objetivo de simplificar o processo de comunicação de incidentes pelos controladores de dados pessoais.
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• 02/01/2023 - Duplicidade matricial. Interessados – pessoas diversas. Princípios – Unitariedade – Segurança Jurídica – violação. Cancelamento. Via judicial. 4p3y42

  TJRJ. CM. Processo n. 0023386-90.2015.8.19.0014, Comarca de Campos dos Goytacazes, Relatora Desa. Mônica Maria Costa Di Piero, julgado em 17/11/2022 e publicado em 22/11/2022.
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• 20/12/2022 - Instrução Normativa MDR n. 47, de 14 de dezembro de 2022 725372

  Altera a Instrução Normativa n. 2, de 21 de janeiro de 2021, que regulamenta o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela, destinado ao atendimento de necessidades habitacionais e a garantir a segurança na posse de moradia de famílias de baixa renda.
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• 15/12/2022 - Programa Habite Seguro: CSPCCO da Câmara dos Deputados aprova substitutivo ao PL n. 513/2021 x85t

  Projeto cria linha de crédito de empréstimo e financiamento habitacional aos servidores públicos da força de segurança nacional, agentes da segurança pública e guarda civil.
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• 06/12/2022 - Regra de transição para adaptação à Lei de Crimes Ambientais vale para empreendimentos anteriores 6t5k44

  Para o STF, a norma de transição é razoável e resguarda a segurança jurídica.
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• 19/10/2022 - Concurso: é necessário que o candidato esteja há dois anos no Cartório atual para concorrer à remoção 5l1f2d

  Requisito para nova remoção tem o intuito de garantir segurança jurídica no âmbito das unidades extrajudiciais.
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• 10/10/2022 - STJ busca conciliar segurança do testamento e respeito à manifestação da última vontade 5f1m6k

  STJ publica matéria especial sobre testamento. Confira abaixo:
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• 15/09/2022 - Limbo funcional: CNJ entende possível oferta de Cartórios remanescentes de concurso aos delegatários que tiveram suas remoções anuladas 664n2c

  Para Conselheira, situação de insegurança jurídica autoriza o afastamento das regras previstas na Lei dos Cartórios.
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• 06/09/2022 - Portaria MTP n. 2.770, de 5 de setembro de 2022 2f3r5a

  Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 26 - Sinalização e Identificação de Segurança. (Processo nº 19966.102424/2022-41).
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• 23/08/2022 - ANOREG-BR divulga “Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral” 6vz6g

  Projeto busca estimular a prestação dos serviços Notariais e de Registro com maior qualidade, eficiência e segurança.
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• 11/08/2022 - O papel do Tabelião e do Registrador de Imóveis para a eficácia e segurança jurídica dos direitos reais imobiliários 2k5u5h

  Leia o artigo de autoria de Maria Aparecida Bianchin e Hamilton Benedito Ferreira Teixeira.
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• 01/08/2022 - Insegurança sobre rito do ITBI afeta municípios, cartórios e contribuintes 222v3w

  Confira a matéria escrita por Danilo Vital publicada no ConJur.
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• 28/07/2022 - Inscrições para prêmio que atesta qualidade dos cartórios vão até 31/8 4x6713

  Objetivo da premiação é promover maior qualidade, eficiência e segurança na prestação de serviços notariais e de registro para a sociedade brasileira.
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• 27/07/2022 - Ementa. Escritura pública manuscrita – paleografia notarial. Traslado – certidão – reprografia. Exigência de clareza e certeza dos atos notariais. Segurança jurídica. 7128n

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 26/07/2022 - Empresário precisa de outorga conjugal para ser fiador da própria empresa 6t1f1w

  Decisão foi proferida pela Quarta Turma do STJ e busca proteger a segurança econômica familiar.
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• 21/07/2022 - Tese do STJ sobre intimação prévia de credor inerte volta a ser questionada no STF 1e1358

  Partido SOLIDARIEDADE alega que entendimento do STJ viola a segurança jurídica e o ato jurídico perfeito.
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• 12/07/2022 - Projeto de Lei institui programa habitacional para os servidores públicos 5nro

  PL teve como modelo o Programa Habite Seguro, destinado à policiais e agentes de segurança.
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• 01/06/2022 - Compra e Venda – instrumento particular. Rubrica – exigência. Segurança jurídica. 4q171w

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002954-21.2021.8.26.0566, Comarca de São Carlos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/03/2022, DJ 26/05/2022.
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