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05/03/2025 - Penhora de meação. Regime da comunhão universal de bens. Cônjuge – falecimento. Partilha – ausência. Possibilidade. x3m5h
TJDFT. 8ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0740979-54.2024.8.07.0000, Relatora Desa. Carmen Bittencourt, julgado em 26/11/2024, DJe 09/12/2024.
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05/03/2025 - Usucapião extrajudicial. Confrontante falecido. Espólio – representação – comprovação de legitimidade. 444c3b
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de confrontante falecido no procedimento de usucapião extrajudicial.
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05/03/2025 - Secretário-Geral do IRIB ministrará palestra no RIB-MS o46n
Palestra abordará o tema “É possível salvar a hipoteca?”
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05/03/2025 - Presidente do IRIB participará do XXIII Encontro Estadual de Notários e Registradores de Mato Grosso 16z5v
Evento será realizado nos dias 22, 23 e 24 de maio de 2025. Inscrições serão abertas em breve.
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05/03/2025 - Para STJ, doação de imóvel para descendente caracteriza fraude à execução mesmo sem registro de penhora 441935
Acórdão foi proferido em Embargos de Divergência em Recurso Especial.
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05/03/2025 - Caravana da REURB é destaque na imprensa catarinense 362o4g
Portal de notícias ressalta aumento de 40% no número de regularizações fundiárias em apenas nove meses.
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28/02/2025 - A natureza jurídica dos contratos de regularização fundiária urbana (Reurb) e sua não submissão ao CDC 2l63q
Confira a opinião de Rose Ramires publicada no Migalhas.
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28/02/2025 - STF completa 134 anos de preservação da Constituição e dos direitos fundamentais j1x2d
Corte ou a lidar com questões sociais e éticas enfrentadas pela sociedade nos últimos anos.
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27/02/2025 - Prêmio Solo Seguro: inscrições poderão ser realizadas a partir da próxima semana 2015r
Interessados deverão preencher formulário até o dia 31 de março.
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27/02/2025 - Digitalização dos cartórios e o impacto no mercado imobiliário l5l5g
A burocracia e a morosidade que sempre foram associadas aos cartórios começam a dar lugar à praticidade e à eficiência digital. Para entender melhor esse avanço e seus impactos no mercado imobiliário, conversei com Carolina Romano Brocco, tabeliã de notas e oficial de registro civil no Distrito de Calogi, na Serra-ES.
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26/02/2025 - RIBCast inicia 3ª temporada de lives com transmissão sobre REURB de edificações 2p4z4k
Um dos participantes do programa foi o Secretário-Geral do IRIB, Ivan Jacopetti do Lago.
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26/02/2025 - ALEP e entidades se unem para regularização imobiliária de barracões industriais 1h5y6d
Protocolo de Intenções busca regularização imobiliária dos terrenos do Programa Barracões, implantado pelo governo paranaense.
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26/02/2025 - Extrajudicialização: a resolução de demandas por meio dos Serviços Notariais e de Registro 4m5e6t
IRIB publica mais um volume da Coleção IRIB Academia. Associados receberão seus exemplares em breve.
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26/02/2025 - A ‘melhor posse’ na reforma do Código Civil 1a1a4e
Confira a opinião de João Hora Neto publicada no ConJur.
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26/02/2025 - Usucapião. Terras devolutas. Impossibilidade. 48131t
STJ. Segunda Turma. AgInt no REsp n. 2107583 – SP, Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 27/11/2024 e publicado no DJe em 02/12/2024.
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26/02/2025 - 1º ENAC: prazo para inscrição se encerrará amanhã h2g5n
CNJ ratificou aproveitamento do resultado da heteroidentificação realizada para ENAM.
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25/02/2025 - MIDR e CMB firmam parceria para primeira Certificadora Nacional de Créditos de Carbono 2kt1f
Governo Federal destaca que, até o momento, existem apenas certificadoras estrangeiras atuando no setor.
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25/02/2025 - PL prevê que Técnicos Agrícolas e Industriais apresentem TRT para registro de imóvel 4c1d4x
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei de Registros Públicos.
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25/02/2025 - RIB promove campanha “Mês da Mulher 2025” 35fj
Campanha oferece peças que podem ser produzidas localmente e afixadas nas Serventias.
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25/02/2025 - Viagem de crianças e adolescentes desacompanhados exige autorização em cartório ou por AEV 2eo68
Decisão visa resguardar a segurança e o bem-estar dos menores de idade, prevenindo situações de risco.
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