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Últimas Notícias

• 16/09/2020 - IBDFAM - Justiça permite usucapião de totalidade de imóvel independentemente de inventário 1p4j2v

  O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP assentou, ao reformar sentença, a possibilidade de regularização de totalidade de imóvel por herdeiros mediante usucapião independentemente de inventário.
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• 14/07/2020 - STJ - São cabíveis embargos de terceiro na defesa de posse originada de cessão de direitos hereditários 4k4kv

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a legitimidade de terceiro para opor embargos contra a penhora de um imóvel objeto de sucessivas cessões de direitos hereditários.
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• 03/07/2020 - Clipping – Folha de São Paulo - Quem vendeu imóvel para comprar outro e foi pego pela pandemia perde isenção de imposto 4t4n43

  Com negócios empacados, muita gente perde prazo de seis meses e paga por ganho de capital
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• 23/06/2020 - Clipping – Folha de São Paulo - Interior do estado de SP a a capital em número de novos casos de coronavírus 394838

  Estado chega a mais de 220 mil casos de coronavírus e 12 mil óbitos nesta segunda-feira (22)
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• 27/05/2020 - Clipping – ConJur - Nova titular de cartório não é responsável por parcelas devidas a ex-empregado 3a5h1a

  A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a responsabilidade da nova titular concursada de um cartório de São Paulo pelas parcelas devidas a um escrevente dispensado pela titular anterior.
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• 25/05/2020 - Artigo – Migalhas - Alterações trazidas pelo novo registro eletrônico de imóveis – Por Mayra Santos 1qq33

  Ressaltamos que, enquanto perdurarem as restrições de atendimento presencial nos Cartórios de Registros de Imóveis em decorrência da pandemia do covid-19, não serão cobrados os valores de serviço aplicados ao e-Protocolo e à Certidão Digital na Central Registradores para alguns estados, como São Paulo
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• 30/04/2020 - Artigo – ConJur - Redução de aluguel durante a quarentena divide desembargadores em SP - Por Tábata Viapiana 6d2yf

  Uma das principais demandas que têm chegado ao Tribunal de Justiça de São Paulo durante a quarentena implantada no estado para combater o coronavírus é a redução do aluguel de estabelecimentos comerciais que tiveram que fechar as portas.
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• 08/04/2020 - TJ/SP - Suspensão de prestações da CDHU durante pandemia 4f4a6d

  O deputado Cezar protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, indicação ao Governador João Doria para que determine aos órgãos competentes a suspensão dos pagamentos das prestações da casa própria dos mutuários da CDHU, pelo prazo de seis meses, ou enquanto perdurar a pandemia do coronavírus.
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• 30/03/2020 - Clipping – Conjur - TJ-SP regulamenta plantão ordinário por teletrabalho durante pandemia y2u3x

  A Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo publicou um novo comunicado que regulamenta o plantão ordinário por teletrabalho durante a pandemia do coronavírus.
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• 05/02/2020 - Clipping – CriptoFácil - Curso para aprimoramento de juízes de São Paulo terá módulo sobre blockchain 4m631u

  Conforme uma publicação feita no Diário de Justiça de São Paulo no dia 04 de fevereiro, uma série de cursos exclusivos para magistrados do estado, que ocorrerão entre fevereiro e dezembro de 2020, incluirão um módulo sobre blockchain
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• 05/02/2020 - STJ - Pedido de indenização por falhas aparentes em imóvel tem prazo prescricional de dez anos 3x303m

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que aplicou o prazo prescricional de três anos previsto no artigo 206, parágrafo 3º, do Código Civil de 2002 a um pedido de indenização por falhas aparentes de construção em imóvel vendido na planta.
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• 04/02/2020 - Clipping – Valor Investe - Compra e venda de imóveis cresce quase 10% em São Paulo e no Rio 2m166b

  Mesmo que o preço não tenha se recuperado, transações voltaram a aumentar depois de estagnação no mercado imobiliário
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• 23/01/2020 - Clipping - Jovem Pan - Mutirão de regularização fundiária em Paraisópolis (SP) deve beneficiar mil famílias 2b3y47

  A Secretaria Estadual da Habitação iniciou o processo de regularização fundiária em Paraisópolis, São Paulo. O titular da pasta, Flávio Amary, assina a ordem de serviço nesta manhã de quinta-feira, 23, na União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis.
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• 21/01/2020 - CNB/SP - 8 de fevereiro: Curso de autenticação e reconhecimento de firmas em Campinas (SP) 5n5f48

  O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará no dia 8 de fevereiro o curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas na cidade de Campinas
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• 16/01/2020 - Clipping – Valor Econômico - Vendas e lançamentos de imóveis batem recorde em São Paulo e45f

  Em 12 meses, até novembro, as vendas subiram 48,6%, para 44.134 unidades; unidades lançadas cresceram 41%, somando 53.545.
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• 13/01/2020 - Artigo: Publicidade Jurídica e o Registro de Títulos e Documentos – Por Ricardo Dip k2k3v

  À época deste escrito (novembro de 1991), o autor era juiz substituto em segundo grau no Estado de São Paulo, depois de ter sido auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça paulista e de ter oficiado na 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo.
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• 10/01/2020 - Câmara SP - Lei de Regularização Imobiliária é regulamentada pela prefeitura de SP 1w5j43

  Aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de São Paulo e sancionado pelo prefeito Bruno Covas, em outubro de 2019, o PL (Projeto de Lei) 171/2019, que trata da regularização de imóveis construídos ou reformados até julho de 2014, foi regulamentado no último dia 27 de dezembro de 2019.
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• 10/01/2020 - CNB/SP - 1° de fevereiro: Curso de autenticação e reconhecimento de firmas em São José do Rio Preto (SP) 2i273h

  O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará no dia 1° de fevereiro o curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas na cidade de São José do Rio Preto.
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• 08/01/2020 - Clipping – JOTA - Curso de privacidade e proteção de dados abre novas turmas em São Paulo 576t4r

  Organizado pelo Data Privacy Brasil, curso terá aulas entre janeiro e março. Inscrições já estão abertas.
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• 07/01/2020 - Clipping – Portal da Cidade - Entrega de 110 títulos de Regularização Fundiária e apresenta programas sociais em São Paulo 2d5318

  A prefeitura da cidade de Registro anunciou que no dia 19 de dezembro de 2019, foi realizado um evento de entrega de propriedade de Regularização Fundiária e também foi feito o anuncio de Programas municipais. A atividade foi realizada na Associação Cultural Nipo Brasileira de Registro (Bunkyo).
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