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• 04/02/2011 - Governador de São Paulo regulamenta fiscalização de cartórios 4u2d16

  Cartórios terão que informar valores de taxas e emolumentos à Secretaria da Fazenda
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• 04/02/2011 - Convocação para prova de seleção 2wo4d

  7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo
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• 03/02/2011 - Ampliado valor dos financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida 44471q

  Decisão vale para as regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal
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• 02/02/2011 - Lei do Inquilinato 1m15

  Tribunal de Justiça de São Paulo teve queda de até 35% em ações
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• 27/01/2011 - Decreto Estadual regulamenta e institui obrigações aos serviços notariais e de registro em São Paulo 6b2g6k

  Decreto nº. 56.686, de 21.01.20111, já está em vigor. Conheça a íntegra
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• 26/01/2011 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em luto 193955

  Falece o desembargador Antônio Carlos Viana Santos
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• 18/01/2011 - Liberado o a conteúdo de testamento público 406e3a

  Decisão foi tomada pela Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo
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• 13/01/2011 - Instituto de Pagamentos Especiais do Estado de São Paulo esclarece dúvidas sobre Carteira de Previdência dos Notários e registradores 6l1k33

  Comunicado tranquiliza os beneficiários e rebate boatos surgidos em razão do caso Banco Panamericano
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• 10/12/2010 - Seminário Aquisição e Arrendamento de Imóveis Rurais por Estrangeiros 571m6z

  Evento aconteceu hoje, dia 10/12 no Auditório Itaú – Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (SP)
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• 07/12/2010 - STF: lei que instituiu progressividade da alíquota de IPTU é inconstitucional 3j2g22

  A decisão do plenário foi tomada em julgamento de Recurso Extraordinário, interposto pelo município de São Paulo
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• 25/11/2010 - IRIB participa de oficina sobre Regularização Fundiária, promovida pelo Ministério das Cidades 562i1s

  Evento aconteceu em São Paulo e contou com a presença do presidente do Instituto, Francisco José Rezende dos Santos
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• 18/11/2010 - Decreto do Município de São Paulo regulamenta a aplicação dos instrumentos indutores da função social da propriedade urbana 275x33

  Decreto nº 51.920 foi publicado no Diário Oficial de São Paulo em 12/11/2010
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• 18/11/2010 - Participe da 1ª Oficina de Regulamentação Fundiária 5d526t

  O evento será realizado de 21 a 23 de novembro, em São Paulo
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• 06/09/2010 - O Registro de Imóveis e o Meio Ambiente: leis São Paulo reforçam a publicidade registral de informações ambientais 604qr

  Por Marcelo Augusto Santana de Melo
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• 06/09/2010 - STJ determina não continuidade da construção de prédio de oito andares em virtude de restrição urbanística 1a5y59

  Segunda Turma entendeu que são válidas as restrições à construção de mais de dois pavimentos no bairro
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• 06/09/2010 - Tribunal de Justiça de São Paulo edita novas súmulas 4v3965

  Conheça o enunciado das novas 20 súmulas do TJSP relativas à Seção de Direito Privado
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• 05/09/2010 - Registro Civil e Tabelionatos de Notas podem atuar como postos de emissão de Certificados Digitais 3i6z8

  A decisão, inédita no país, é do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
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• 31/12/1969 - Clipping – Conjur - TJ/SP ite extinção de usufruto de imóvel arrematado em leilão 711t1

  Por considerar despropositada a medida, a Justiça de São Paulo autorizou a extinção do usufruto de um imóvel penhorado que será leiloado. O caso envolve uma casa no litoral paulista avaliada em R$ 2 milhões. O leilão é resultado de uma ação de execução devido a uma dívida de R$ 11 milhões.
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