6jm19

Últimas Notícias

• 29/06/2022 - Órgão Especial julga inconstitucional “Lei do Puxadinho” 571g39

  Lei estabelece incentivos e benefícios para pagamento de licenciamento e legalização de construções no Município do Rio de Janeiro, em caráter temporário, como forma de viabilizar recursos para o enfrentamento das crises sanitária e econômica oriundas da Covid-19.
  Veja mais

• 21/06/2022 - Dação em pagamento. Cônjuge falecido. Regime da Separação Legal de Bens. Partilha. Comunicabilidade dos Aquestos – esforço comum. k4x50

  TJRJ. CM. Processo n. 0235566-23.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Marcus Henrique Pinto Basílio, julgado em 26/05/2022 e publicado em 31/05/2022.
  Veja mais

• 10/06/2022 - CORI-MG e SERJUS/ANOREG-MG organizam evento conjunto 4f57c

  Evento será realizado nos dias 1º e 2 de julho e terá como tema as inovações e tendências do extrajudicial brasileiro. Inscrições abertas!
  Veja mais

• 03/06/2022 - Hipoteca – cancelamento. Perempção. 2q2459

  TJRJ. CM. Processo n. 0131051-97.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Myriam Medeiros da Fonseca Costa, julgado em 26/05/2022 e publicado em 31/05/2022.
  Veja mais

• 20/05/2022 - Promessa de Compra e Venda – escritura pública. Outorgante vendedor – CNPJ válido – necessidade. Qualificação pessoal. Especialidade Subjetiva. 1b126x

  TJRJ. CM. Processo n. 0214837-73.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 05/05/2022 e publicado em 12/05/2022.
  Veja mais

• 18/05/2022 - Presidente do TJMG recebe presidente do Serjus-Anoreg 3e1w48

  Reunião aconteceu no Escritório de Representação do TJMG em Brasília.
  Veja mais

• 03/05/2022 - Inventário e Partilha extrajudicial. Certidões negativas de tributos. Sanção política. 1v6g2g

  TJRJ. CM. Processo n. 0011265-59.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Paulo Baldez, julgado em 10/03/2022 e publicado em 12/04/2022.
  Veja mais

• 22/04/2022 - A importância da LGPD e sua relação com Serviços Extrajudiciais foi tema de entrevista realizada pela SERJUS-ANOREG/MG 6n6s3v

  Entrevista foi concedida por Greycielle de Fátima Peres Amaral.
  Veja mais

• 13/04/2022 - Escritura de Compra e Venda e Cessão. Cedente – anuência. Disponibilidade. Continuidade. Segurança Jurídica. 3l1u4m

  TJRJ. CM. Processo n. 0018125-18.2017.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 31/03/2022 e publicado em 06/04/2022.
  Veja mais

• 11/04/2022 - Presidente Gilson Lemes participa do Encontro Regional da Serjus-Anoreg/MG 14k4m

  O evento, em Uberlândia, reuniu titulares dos cartórios de Minas Gerais.
  Veja mais

• 30/03/2022 - Incorporação ao Capital Social. Sócios casados – regime da Comunhão Universal de Bens. Sociedade – constituição – Código Civil anterior. 465k6x

  TJRJ. CM. Reexame Necessário n. 0006994-07.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 10/03/2022 e publicado em 15/03/2022.
  Veja mais

• 22/03/2022 - Inventário e Partilha. União Estável. Companheira – meação. Partilha – retificação. Princípios registrais. 732i5t

  TJRJ. CM. Processo n. 0245494-66.2018.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 10/03/2022 e publicado em 16/03/2022.
  Veja mais

• 02/03/2022 - Averbação de construção. Casa de vila geminada. Demais proprietários – concordância. Prefeitura – licença. 42614z

  TJRJ. CM. Processo n. 0281513-37.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira, julgado em 10/02/2022 e publicado em 14/02/2022.
  Veja mais

• 17/02/2022 - Escritura de Compra e Venda. Adquirentes casados pelo regime legal. Recursos próprios. Cláusula de incomunicabilidade – inserção. Via judicial. 2p4a3z

  TJRJ. CM. Apelação Cível n. 0025301-43.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Myriam Medeiros da Fonseca Costa, julgada em 03/02/2022 e publicada em 08/02/2022.
  Veja mais

• 07/02/2022 - Abertas as inscrições para o curso de extensão de Direito Imobiliário 5p2rd

  Curso é destinado a profissionais do Direito, advogados, serventuários da Justiça e estudantes.
  Veja mais

• 21/10/2021 - MPRJ cria força-tarefa para combater ação imobiliária de milícias 2n1q73

  FT - Ocupação Irregular do Solo será subordinada ao Gaeco.
  Veja mais

• 27/08/2021 - MP faz operação contra loteamentos ilegais dentro de reserva no RJ 4z61h

  Entre os alvos estão um ex-prefeito e dois ex-secretários municipais.
  Veja mais

• 26/08/2021 - Código de Normas: Reunião de alinhamento para início das ações 2vt2z

  Comissão tem a participação de delegatários titulares das diversas atribuições.
  Veja mais

• 11/08/2021 - Lei que limita a venda da área do 23º BPM, no Leblon, é considerada inconstitucional 495z3j

  Lei fere o direito de propriedade do Estado e extrapola a atuação do Município ao permitir sua interferência na istração dos bens estaduais.
  Veja mais

• 05/08/2021 - Lei que dificulta venda de imóveis pela PREVI-RIO sem autorização legislativa é inconstitucional 5a6c6q

  Presidente do STF restabeleceu decisão proferida pelo TJRJ, declarando inconstitucional lei municipal que exigia autorização.
  Veja mais