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Últimas Notícias

• 16/03/2018 - Só Notícias - Estado vai regularizar mais de 54 mil imóveis em Cuiabá e Várzea Grande 132w6x

  O número engloba unidades construídas em áreas de ocupação ilegal ou irregular de mais de 30 anos
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• 13/03/2018 - Governo do Piauí: Minha Casa Legal atenderá mutuários dos conjuntos da zona Sul de Teresina 371j55

  Objetivo é regularizar 1.530 imóveis dos conjuntos Monte Castelo, João Emílio Falcão, Cristo Rei, Stand de Tiros e DER
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• 05/03/2018 - G1 - Mais de 1.000 imóveis estão em processo de licenciamento prévio em Uberlândia 3j4j43

  Lei sancionada em 2017 garante maior prazo para estabelecimentos sem ibilidade se regularizarem. Empresários podem ter de seis meses a dois anos para fazer adequações
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• 02/03/2018 - Tribuna do Interior - Presidente da Cohapar visita região e autoriza regularização fundiária de imóveis 5d3c27

  Meta é regularizar entre 4,5 mil a 5 mil imóveis na região
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• 22/02/2018 - Folha Nobre - Santa Maria (RS) recebe mutirão para regularizar imóveis da Cohab 1h4f31

  A Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação (SOSH) promove mutirão, nesta quinta-feira (22.02), na sexta-feira (23.02) e no sábado (24.02)
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• 02/02/2018 - Campo Grande News - Moradores do Canaã IV são convocados para regularizar imóveis na Agehab 574g4c

  Agência Municipal de Habitação de Interesse Social de Dourados está solicitando aos moradores do Jardim Canaã IV que compareçam ao setor de regularização fundiária, na prefeitura, para a regularização de posse de seus imóveis
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• 31/01/2018 - G1 - Agehab deve coletar s para regularizar quase 300 escrituras de bairros em Goiânia 13m63

  Jardim Dom Fernando I e II surgiram devido à ocupação urbana em terrenos do estado e da Igreja Católica nos anos 80
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• 30/01/2018 - Nova News - Com apoio da Agehab, centenas de moradores conseguem regularizar imóveis com “contrato de gaveta” l1r2c

  Eliminar pendências documentais das moradias só é possível por meio do programa Morar Legal, instituído pela Agência de Habitação Popular do Estado (Agehab)
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• 15/01/2018 - Jornal da Manhã - istração alerta para prazo de regularização de imóveis com desconto 2782r

  Após os primeiros 30 dias do prazo para condições especiais, ainda é mínima a procura das pessoas que construíram irregularmente no município para regularizar seus imóveis, com condições únicas de desconto em Uberaba
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• 17/03/2017 - Câmara dos Deputados: Arquitetos e urbanistas criticam MP que altera regularização fundiária 3d5b2p

  Em seminário na Casa, representantes do setor pediram a rejeição da medida, que estabelece novos critérios para regularizar áreas urbanas e rurais
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• 12/12/2016 - TRF4: Casal de Jaguaruna/SC obtém propriedade por usucapião de imóvel comprado informalmente em 1991 h104b

  A transação, entretanto, não foi registrada nem o imóvel inscrito no Registro de Imóveis e sua pretensão com o processo era de regularizar a situação
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• 21/11/2016 - MPF em Guanambi/BA aciona Incra e União para regularizar territórios quilombolas 1l6810

  As ações civis públicas foram ajuizadas pouco antes do Dia da Consciência Negra, em defesa de 3 comunidades quilombolas, situadas em Malhada e em Bom Jesus da Lapa
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• 07/11/2016 - O Estado de S. Paulo: Governo quer mudar leis para regularizar imóveis 59z8

  Objetivo é reforçar cofres das prefeituras, que vão poder cobrar IPTU, além de aumentar os negócios para os cartórios
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• 05/07/2016 - Incra/PI faz regularização fundiária de 170 áreas no município de Colônia do Piauí 1jc16

  A proposta é regularizar e georreferenciar, por meio do acordo de cooperação técnica entre Incra e Interpi, imóveis pertencentes ao patrimônio imobiliário do estado que estão sob o regime de posse, com a respectiva de emissão do título de propriedade
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• 30/06/2016 - STJ: Ordem tributária e lotes urbanos entre os novos temas da Pesquisa Pronta p3a2v

  O tribunal reuniu julgamentos no sentido de que o município tem o poder-dever de agir para fiscalizar e regularizar loteamento irregular
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• 25/05/2016 - Município de Palhoça terá que pagar multa ao Ibama por asfaltar avenida próxima à praia sem licença ambiental 5y731x

  A 3ª Turma reduziu o valor pela metade por entender que, ao longo do processo istrativo que culminou na sanção, o município procurou regularizar a situação junto ao órgão ambiental responsável por fiscalizar a região
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• 03/03/2016 - Incra vai regularizar área remanescente de colonização no Distrito Federal 633x37

  A regularização fundiária é importante para os agricultores familiares, como instrumento de cidadania, de inclusão social e de segurança jurídica
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• 01/03/2016 - TJRN: Construtora tem 90 dias para regularizar imóvel em Parnamirim 254c4r

  O condomínio deveria ter 48 lotes e, de maneira unilateral, a empresa desmembrou o terreno em 55 lotes, deixando de indenizar os demais condôminos
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• 24/02/2016 - TRF4: União terá que demarcar e regularizar loteamento em praia de Garopaba/SC 33536k

  A decisão resultou de uma ação ajuizada pelo MPF, que também solicitou a desapropriação dos lotes caso não ocorra à regularização
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• 23/12/2015 - Incra, Polícia Federal e MPF atuam para regularizar assentamentos em Rondônia b3w1v

  O objetivo da ação, realizada desde o dia 17 de dezembro, é a retomada por ocupação irregular ou abandono de lotes da reforma agrária
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