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Últimas Notícias

• 12/06/2023 - Mercado de Carbono precisa de regulamentação urgente, afirmam Senadores e especialistas 6y4s4i

  Audiência Pública da CMA do Senado Federal debateu o PL n. 412/2022. TCE do Amazonas realizou seminário sobre o tema.
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• 31/05/2023 - CAPADR debaterá aspectos da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais 1y5m6u

  Comissão da Câmara dos Deputados discutirá regulamentação e implementação da PSA. Tema tem repercussão no Registro de Imóveis.
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• 19/05/2023 - CN-CNJ abre Consulta Pública sobre Código Nacional de Normas 1o2r4g

  Críticas e sugestões de aprimoramentos para a regulamentação proposta podem ser encaminhadas a partir de hoje.
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• 14/04/2023 - Extratos: a importância da sua regulamentação para a preservação do sistema de transmissão de direitos reais imobiliários 324t6c

  Confira o artigo de autoria de Lorruane Matuszewski e Marcelo Melo publicado no Migalhas.
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• 24/03/2023 - PJSC realiza curso de regulamentação para nova lei do Fundo de Reaparelhamento da Justiça 5l196h

  Excelência no serviço prestado pelos Notários e Registradores do Estado foi enaltecida. Presidente do IRIB esteve presente.
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• 16/03/2023 - DPU pede regulamentação de expropriação de propriedades com trabalho análogo à escravidão 3v5748

  A medida, prevista na Constituição Federal, destina essas terras à reforma agrária.
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• 09/03/2023 - Os extratos eletrônicos na lei 14.382/22: distinções, histórico, influências, impactos no procedimento registral e digressões sobre a regulamentação 3j2y4m

  Confira o artigo de autoria de Yasmine Kunrath publicado no Migalhas.
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• 06/03/2023 - s eletrônicas e a lei 14.382/2022 - Parte III - Breves anotações e sugestões para sua regulamentação 4h3t4l

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 03/03/2023 - s eletrônicas e a lei 14.382/2022 – Parte II – Breves anotações e sugestões para sua regulamentação z5i3j

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 24/02/2023 - s eletrônicas e a lei 14.382/2022 - Parte I - Breves anotações e sugestões para sua regulamentação 1l5o7

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 22/12/2022 - Lei n. 14.478, de 21 de dezembro de 2022 2i5x53

  Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros; e altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define crimes contra o sistema financeiro nacional, e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre lavagem de dinheiro, para incluir as prestadoras de serviços de ativos virtuais no rol de suas disposições.
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• 30/11/2022 - Regras para negociação de criptomoedas é aprovada na Câmara dos Deputados 5c2o4w

  Maior parte das alterações apresentadas pelo Senado Federal foram acatadas. Texto segue para Sanção Presidencial.
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• 29/11/2022 - CAE aprova regulamentação do mercado de redução de emissões de carbono z5n6b

  Relator da proposta, Tasso apresentou substitutivo em que propõe mercado de crédito de carbono mais amplo.
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• 19/09/2022 - Nova lei do teletrabalho: o que faltou? 2j4wb

  Regulamentação falha ao não tratar da fiscalização na residência do empregado e a responsabilidade do empregador.
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• 30/08/2022 - Sistema COFECI-CRECI presta homenagem aos Corretores de Imóveis 1l6p66

  Assista ao vídeo divulgado em homenagem especial para os Corretores de Imóveis brasileiros na celebração dos 60 anos da regulamentação profissional da categoria.
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• 19/05/2022 - PEC n. 255/2016: designado Relator na CCJC 1s124b

  Proposta de Emenda à Constituição busca inserir regulamentação das funções notariais e de registros públicos na Constituição Federal.
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• 05/04/2022 - Instrução Normativa do TJTO regulamenta o procedimento e o fluxo processual no cumprimento dos atos delegados aos titulares e interinos dos serviços notariais e de registro 3j563r

  A regulamentação visa trazer mais celeridade, eficiência e economia ao Tribunal.
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• 04/04/2022 - Revista Justiça aborda julgamento do STF sobre regulamentação estadual do ITCMD em heranças no exterior 3q1q6f

  Entrevista foi concedida pelo Procurador Federal Pedro Beltrão à Rádio Justiça.
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• 14/03/2022 - Análise: Criptoativos demandam cuidados por não terem regulamentação 4r5z1b

  Ferramentas, apesar de terem uma aderência cada vez maior no país, carecem de legislação para trazer segurança jurídica ao seu uso, sustentam especialistas.
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• 08/02/2022 - EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA 6x5xx

  Minuta de Provimento para adequação da regulamentação dos serviços notariais e de registro à Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
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