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Últimas Notícias

• 03/08/2016 - TJMG: Selo de Fiscalização Eletrônico nos cartórios extrajudiciais c5sg

  Os juízes diretores de foro recolherão os selos físicos que não tiverem sido utilizados nestes nas 88 serventias onde já foram implantados, e os encaminharão à CGJ-MG, no prazo de 24 horas
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• 28/07/2016 - TJDFT: Conselho Especial mantém registro de loteamento da Terracap no Jardim Botânico 4b643u

  A Companhia Imobiliária de Brasília solicitou o registro do loteamento do Setor Habitacional Jardim Botânico (2ª etapa) junto ao Cartório do 2º Registro de Imóveis do Distrito Federal
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• 26/07/2016 - TJMG: Arrematação. Penhora e prenotações – cancelamento – juízo competente 37a5q

  O cancelamento de penhoras e prenotações não podem ser realizadas ex officio pelo Oficial Registrador ou pelo Juízo da Vara de Registros Públicos em decorrência de arrematação, uma vez que somente os juízos que ordenaram os correspondentes lançamentos podem desfazê-los
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• 15/07/2016 - STJ: Profissionais de registro público podem responder por danos a terceiros 71714v

  O entendimento do Superior Tribunal de Justiça refuta a interpretação de que há a responsabilização exclusiva dos entes estatais
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• 08/07/2016 - Ratificação de registros imobiliários em faixa de fronteira é tema de reunião na Câmara dos Deputados 223a3p

  A registradora de imóveis em Porto Espiridião/MT, Rosângela Poloni, representou o IRIB
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• 04/07/2016 - Câmara dos Deputados: Audiência discute norma para registro de imóveis na fronteira 385q2b

  A intenção do debate é avaliar e orientar o processo de ratificação dos registros imobiliários tratados na Lei nº 13.178/15. A audiência será realizada no dia 5/7
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• 17/06/2016 - Evento sobre o Sinter discute modelo operacional de o às informações dos Registros Públicos 4lr65

  Workshop debateu as diversas possibilidades de integração com as centrais notarial e de registros
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• 09/06/2016 - Usucapião extrajudicial. Poder Público – notificação 1t11y

  Questão esclarece dúvida acerca da notificação do Poder Público no caso de usucapião extrajudicial
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• 06/06/2016 - STF: Questionada lei paraibana que permite candidato de nível médio em concurso para cartórios 275k2q

  Procurador-geral da República sustenta que o dispositivo impugnado viola a competência privativa da União para legislar sobre serviços notariais e de registros públicos e a exigência de provas e títulos para as serventias
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• 13/05/2016 - CGJ/RJ regulamenta Usucapião Extrajudicial 466p6s

  Foram definidas regras para a lavratura da ata notarial de reconhecimento extrajudicial de usucapião e sobre os procedimentos a serem realizados nos Registros de Imóveis
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• 06/05/2016 - TJMA aprova proposta de lei criando mais dois cartórios de imóveis em São Luís 3qm34

  Sendo aprovada na Assembleia Legislativa, São Luís a a ter os 3º e 4º Ofícios de Registros de Imóveis, desmembrados do 1º Ofício, que está vago
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• 05/05/2016 - CNJ: Comissão propõe política de cotas em concursos de cartórios 3d1f2l

  O texto em debate prevê que 20% das serventias oferecidas no certame de provimento inicial sejam destinadas a candidatos negros, nos termos da Lei nº. 12.990
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• 05/05/2016 - CSM/SP: Mandato em causa própria – escritura pública antiga. Qualificação pessoal – deficiência. Especialidade Subjetiva 474x39

  É possível o registro de escritura pública antiga de mandato em causa própria, onde não consta a perfeita identificação das partes, tendo em vista a regra de transição prevista no art. 176, § 2º da Lei de Registros Públicos
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• 22/04/2016 - IRIB receberá inscrições para o IV Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial 1m1a6s

  Promovido pelo CENoR, evento ocorrerá nos dias 20 e 21 de abril, na Faculdade de Direito de Coimbra, em Portugal
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• 13/04/2016 - CNJ: Ratificada liminar que suspendeu concurso para cartórios em Tocantins 6e1y3z

  De acordo com o autor do pedido, pelo menos seis serventias não teriam sido incluídas na lista de delegações vagas
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• 12/04/2016 - TJSP realiza prova do 10º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registro 2bt1i

  O concurso ainda possui mais duas fases: prova escrita e prova oral
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• 06/04/2016 - TJSP: Corregedor-Geral acompanha provas do 10º Concurso para Outorga de Delegações de Notas e Registros 4b5k6

  No próximo domingo, 10/4, será a prova para os candidatos ao critério de provimento, que recebeu 4.638 inscrições. O concurso ainda conta com mais duas etapas: prova escrita e prática e prova oral
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• 06/04/2016 - Comissão do CNJ aprova atualização de resolução sobre concursos públicos para cartórios 1q2s59

  Entre os temas tratados no texto estão o peso das provas, a questão de títulos e critérios e prazos para apresentação de documentos
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• 05/04/2016 - TJCE beneficia famílias com redução de 70% de taxas cartorárias para registro de imóveis 1j1h2a

  Na ocasião, foram entregues 1.102 registros de imóvel, em solenidade realizada no Centro de Eventos do estado
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• 04/04/2016 - TJAL: Moradia Legal II entrega 468 títulos de propriedade em Estrela de Alagoas 1s5k6h

  Programa de regularização fundiária do Judiciário estadual já entregou seis mil registros e beneficiou mais de 30 mil pessoas
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