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• 11/04/2024 - Loteamento. Lotes. Georreferenciamento. Municipalidade. 1f4652

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento e georreferenciamento.
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• 03/04/2024 - Loteamento. Proprietário falecido – certidão. Formal de Partilha – registro – ausência. Continuidade. 194j4o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento.
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• 07/03/2024 - Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento – caução – título hábil. 2i4n63

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de garantia para registro de loteamento urbano.
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• 22/08/2023 - Loteamento – registro. Proprietário – requerimento por escrito – ausência. 1f1n6e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento na ausência de requerimento por escrito do proprietário.
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• 30/05/2023 - Loteamento. Área verde – área de uso de equipamento urbano – ausência. Via pública. Municipalidade. 6o3

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento sem área verde e de uso de equipamento urbano.
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• 10/02/2023 - Escritura Pública de Permuta. Loteamento – proprietário tabular – legitimidade. 5q16c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da legitimidade para requerer registro de loteamento.
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• 29/11/2022 - Parcelamento do Solo Urbano. Suscitação de Dúvida – certidões – validade. 42u3n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de suscitação de dúvida em registro de loteamento.
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• 03/11/2022 - Loteamento. Área remanescente. Procedimento registral. 616226

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento com área remanescente.
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• 25/07/2022 - Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento. Ações pessoais. 694o2v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da existência de ações pessoais em procedimento de registro de loteamento.
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• 25/04/2022 - Loteamento. Certidões. Municipalidade. 1t5a2k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de apresentação de certidões de ações em face do Município para registro de loteamento.
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• 02/02/2022 - Loteamento – inviabilidade. Matrículas diversas. Imóvel seccionado por via pública. Unificação – impossibilidade. 6f4438

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento em imóveis distintos.
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• 22/11/2021 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Circunscrições distintas. 376r6r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento em circunscrições distintas.
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• 29/09/2021 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Hipoteca. Lotes inexistentes. j5o6b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da garantia hipotecária de futuros lotes para registro de loteamento.
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• 06/07/2021 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento – registro – requerimento pelo espólio. 3f371e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento requerido por espólio.
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• 24/10/2019 - STJ - Seção de direito público é competente para julgar recurso em mandado de segurança sobre registro de loteamento 3a4m1l

  A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a competência da Primeira Seção para julgar causa que envolve pedido de registro de loteamento feito perante cartório extrajudicial.
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• 05/10/2018 - CGJ/SP: Registro de loteamento – Impugnação – Ação pessoal de indenização movida em face dos anteriores proprietários 445u4f

  CGJ/SP: Registro de loteamento – Impugnação – Ação pessoal de indenização movida em face dos anteriores proprietários – Não indicação do valor da indenização e da suposta insuficiência patrimonial dos responsáveis – Rejeição
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• 28/07/2016 - TJDFT: Conselho Especial mantém registro de loteamento da Terracap no Jardim Botânico 4b643u

  A Companhia Imobiliária de Brasília solicitou o registro do loteamento do Setor Habitacional Jardim Botânico (2ª etapa) junto ao Cartório do 2º Registro de Imóveis do Distrito Federal
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• 31/05/2016 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento – área institucional – área verde – ausência 1g6m55

  Questão esclarece dúvida acerca de registro de loteamento sem área institucional e área verde
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• 05/05/2016 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Infraestrutura – garantia – apólice de seguro – averbação. Princípio da Concentração 664646

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de loteamento urbano, onde se pretende averbar, nas matrículas a serem abertas, apólice de seguro como garantia oferecida para realização das obras de infraestrutura
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• 29/03/2016 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Loteador – crime contra a istração Pública 4x636e

  Não é possível o registro de loteamento quando existir ação penal em curso contra um dos sócios da loteadora por crime contra a istração Pública
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