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Últimas Notícias

• 28/04/2023 - Comissão do Segundo Concurso dos Cartórios Extrajudiciais avalia documentação de empresa vencedora da licitação 1w143

  Durante a reunião, a Comissão do Concurso avaliou os documentos apresentados pela empresa, relativos ao preenchimento dos requisitos contidos no Termo de Referência da Capacidade Técnica da mesma de realizar os serviços.
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• 19/04/2023 - Proprietários poderão ter direito adquirido assegurado em empreendimentos sujeitos a licenciamento 1i5946

  Projeto de Lei estabelece que as políticas urbana e ambiental devem respeitar o direito adquirido e serem compatibilizadas com a segurança jurídica.
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• 18/04/2023 - Correios reestrutura carteira de imóveis abandonados s4p1t

  Prédios históricos e de valor simbólico não serão vendidos.
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• 30/03/2023 - Programa Casa Verde e Amarela – empreendimento misto – enquadramento. 2w5l37

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de enquadramento de incorporação imobiliária no Programa Casa Verde e Amarela.
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• 27/03/2023 - Série: qual a natureza jurídica do direito real de laje? O que é o direito de sobreelevação e qual sua natureza jurídica? 2r3w2x

  Confira o artigo de autoria de Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva publicado no Migalhas.
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• 27/03/2023 - Floresta Dos Notários E Registradores Do Brasil Recebe Visitantes 3ie6i

  Na última semana, a Rares-NR recebeu crianças, acompanhadas de suas mães, para uma visita à Floresta dos Notários e Registradores do Brasil, localizada no empreendimento Green Farm CO² Free, em Itaquirai, Pantanal do Mato Grosso do Sul.
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• 16/03/2023 - ONR: reembolsos das despesas efetuadas pelas Centrais Eletrônicas 8154x

  Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONR aprovou requerimento de autorização veiculado pelo Operador.
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• 06/02/2023 - Poder Judiciário de SC divulga novo cronograma do concurso para atividade notarial l1o6i

  O certame, destinado à outorga de delegações por provimento ou remoção, prevê o preenchimento de 22 Serventias.
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• 02/02/2023 - TJPR realiza audiência de investidura para aprovados no concurso do Edital 01/2018 6w712

  O 3º Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro preencheu 390 cargos.
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• 25/01/2023 - TJ confirma interdição de loteamento em implantação sobre olhos d’água no litoral de SC 1k5t55

  Ação original foi proposta pelo Ministério Público, com o objetivo de fazer cessar as irregularidades urbanísticas perpetradas por conta das intervenções no empreendimento.
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• 20/12/2022 - Portaria MDR n. 3.626, de 19 de dezembro de 2022 621v3z

  Altera a Portaria n. 532, de 23 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre os requisitos técnicos, urbanísticos e socioterritoriais, sobre os seguros obrigatórios para a contratação de empreendimentos habitacionais e sobre o chamamento de propostas de empreendimentos habitacionais destinados à implementação de protótipos de Habitação de Interesse Social no âmbito da linha de atendimento aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 15/12/2022 - CNPJ a por processo de modernização 3es2k

  Instrução Normativa do CNPJ foi revisada e reestruturada com foco na simplificação e desburocratização de procedimentos.
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• 13/12/2022 - Nova Diretoria eleita: CNB/CF reelege Giselle Oliveira de Barros para o triênio 2023-2025 d2g4t

  Reeleição foi por aclamação. Tabeliã toma posse imediatamente.
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• 06/12/2022 - Regra de transição para adaptação à Lei de Crimes Ambientais vale para empreendimentos anteriores 6t5k44

  Para o STF, a norma de transição é razoável e resguarda a segurança jurídica.
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• 24/11/2022 - TJMT promove Audiência Pública sobre reorganização das Serventias Extrajudiciais no Estado 2w6i

  Evento teve como objetivo discutir com os interessados e o público em geral a necessidade de reestruturação dos serviços das serventias extrajudiciais.
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• 07/11/2022 - Banco BTG Pactual S.A arremata participação societária em lotes do Novo Recife Empreendimentos 5h5q2w

  Se não houver a impugnação ao resultado do leilão no prazo de 48h, a venda da participação societária ao banco será homologada.
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• 03/11/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: Presidente do IRIB reforça convite para participação no evento! 6a536g

  Jordan Fabrício Martins ressalta, além do aprimoramento profissional, a importância do reencontro e reforço das conexões pessoais.
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• 27/10/2022 - Concurso Extrajudicial: Aberto prazo para conferência e reenvio de documentos relativos a recursos interpostos contra decisão que indeferiu inscrição definitiva 35382p

  A abertura do prazo alcança apenas os candidatos que interpam recurso em face do indeferimento da inscrição definitiva no prazo regular previsto na Portaria nº 011/2022.
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• 23/09/2022 - Resolução Normativa – VALEC n. 10/DIREX-VALEC/PRESI-VALEC, de 9 de setembro de 2022 413z3i

  Disciplina os procedimentos necessários à desapropriação e constituição de servidões das áreas destinadas aos empreendimentos outorgados à Valec, bem como àqueles que forem de sua responsabilidade, em conformidade com a Declaração de Utilidade Pública correspondente ou documento equivalente.
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• 02/09/2022 - CONCART 2022: evento terá encerramento com palestra de Luiz Fux 6o5cd

  Conferência tem na programação temas como Era Digital, LGPD e empreendedorismo.
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