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Últimas Notícias

• 18/08/2015 - Desocupação na orla do Paranoá começa na próxima semana 4x6918

  Recurso de moradores foi negado. Governo do DF não divulgou um dia exato para o início das ações, mas afirmou que manterá o cronograma
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• 12/08/2015 - Asseguradores do Incra avaliam programa de assistência técnica nos territórios rurais 644e3a

  Assistência técnica e extensão rural orientam e garantem a adequada aplicação de recursos nas atividades produtivas
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• 06/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados quer esclarecimentos sobre recursos para cadastro ambiental rural 1s445w

  udiência discutirá, ainda, a possibilidade de tornar facultativa a realização do CAR pelos agricultores familiares e a regularização do pagamento por serviços ambientais
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• 28/07/2015 - TRF1 nega ao Incra autorização para realizar nova vistoria em imóvel rural 94b22

  A decisão foi tomada após a análise de recurso movido pela autarquia contra sentença de primeiro grau
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• 27/07/2015 - TRF4 decide que Justiça não deve intervir em conflito entre indígenas da mesma tribo 34274c

  A decisão atendeu a recurso interposto pelo Ministério Público Federal e modificou sentença de primeiro grau
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• 23/07/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova destinação de recursos para regularização de favelas d3i49

  Ementas privilegiam municípios com menos de 50 mil habitantes e proíbem o contingenciamento desse dinheiro
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• 21/07/2015 - Câmara dos Deputados: Projeto destina recursos do Minha Casa, Minha Vida para regularização de favelas 285c3g

  A proposta prevê ainda que o Poder Executivo defina regras específicas para seleção dos beneficiários
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• 07/07/2015 - TRF1 determina o bloqueio de bens para garantir a devolução de recursos ao erário 3v285w

  Decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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• 07/07/2015 - TJSC: Comissão do concurso para notários e registradores julga recursos da prova de títulos 2eh4r

  Do total de 57 recursos interpostos nessa fase, um foi provido pela comissão
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• 02/07/2015 - Câmara dos Deputados: Debatedores defendem clareza na legislação sobre gestão de áreas de preservação 2p2o

  APPs são regiões nas quais a vegetação deve ser mantida intacta para preservar os recursos hídricos, a biodiversidade, a fauna e a flora, além do bem-estar da população
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• 11/06/2015 - MPF/PE ajuíza ação para garantir reparação de danos em imóveis de conjunto habitacional 5w6r1r

  Conjunto Habitacional Miguel Arraes, em Moreno, foi construído com recursos do programa “Minha Casa, Minha Vida”
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• 10/06/2015 - Recurso contra decisão que rejeita impugnação a loteamento tem caráter istrativo 3s6df

  Entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 10/06/2015 - TJAC considera que município não precisa ir à Justiça para impedir implantação de loteamentos clandestinos e irregulares bx5x

  A 2ª Câmara Cível negou provimento ao recurso do Município de Rio Branco
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• 28/05/2015 - CSM/SP: Compra e venda. Menor incapaz. Origem dos recursos – ausência. Alvará judicial. 475j1j

  É necessária a apresentação de alvará judicial para registro de aquisição de imóvel por menor incapaz, quando o pagamento ocorrer mediante uso de numerário que lhe pertence.
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• 26/05/2015 - TRT2 nega recurso da Associação Portuguesa de Desportos e confirma penhora de terreno do Canindé 4z5i7

  A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a decisão da 59ª Vara Trabalhista de São Paulo
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• 19/05/2015 - Tribunal garante moradia para quilombolas em Petrópolis/RJ 6y4u2p

  TRF segue parecer do MPF contrário a recurso de imobiliária
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• 19/05/2015 - Construção de quadra do Setor Sudoeste não viola o tombamento urbanístico de Brasília 4l14t

  A decisão da 6ª Turma do TRF da 1ª Região foi tomada após a análise de recurso apresentado pelo Ministério Público Federal
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• 11/05/2015 - Câmara aprova projeto que permite aumentar território de atuação de tabelião 76a6r

  Aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça, matéria seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário
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• 08/05/2015 - TJSC: Comissão de concurso para notários e registradores busca concluir etapa de provas 354a5i

  Com o julgamento dos recursos, foi concluída a etapa de provas e será possível divulgar a classificação final para escolha das serventias e investidura dos aprovados
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• 07/05/2015 - Publicado edital com resultado de recursos da prova objetiva do Concurso Extrajudicial 694p2y

  Publicação é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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