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Últimas Notícias

• 29/10/2018 - União Europeia aprova nova lei que regulará regime de bens em 18 países 4w4t2s

  Leis para casamento e união estável entre cônjuges de diferentes países-membros entrará em vigor em 2019 e deve valer em pelo menos 18 dos 28 países parte da UE
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• 25/10/2018 - Clipping – Midia Max - Projeto permite contribuintes usarem imóveis para quitar dívidas com a Prefeitura de Campo Grande (MS) y6ad

  A Prefeitura de Campo Grande aguarda a aprovação de um projeto de lei na Câmara de Vereadores para aceitar a transferência de imóveis como forma de pagamento de dívidas de contribuintes com o município
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• 23/10/2018 - Senado: CCJ aprova projeto que altera regras de funcionamento de cartórios 1m2q4p

  Projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prevê que tabelionatos de notas possam praticar atos e diligências fora do local onde funciona o cartório
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• 18/10/2018 - Senado: CCJ aprova mudança em projeto que amplia horário de cartórios 401t2l

  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) uma emenda ao projeto de lei (PLS 15/2018) que amplia o horário de funcionamento dos cartórios. A emenda havia sido apresentada em Plenário pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).
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• 18/10/2018 - Senado: Propostas para diminuir a burocracia seguem para a Câmara dos Deputados 706e5i

  Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (17) projetos para diminuir a burocracia.
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• 11/10/2018 - Clipping – Migalhas - Casal não comprova arrendamento e empresa consegue reintegração de posse 29g2j

  Para 17ª câmara Cível do TJ/PR empresa conseguiu provar ser proprietária dos lotes
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• 11/10/2018 - Clipping – Migalhas - Autor que alegou posse de imóvel penhorado não consegue anular arrematação 1kq48

  Juiz concluiu que a área que o autor alegava possuir era distante do bem arrematado
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• 05/10/2018 - Clipping – Migalhas - STJ mantém penhora de imóvel de homem que alegava insanidade em ação no JEC a132j

  Para 4ª turma, MS não foi constituído com prova da incapacidade do impetrante
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• 26/09/2018 - Clipping – Folha MT - José Elias envia projeto para regularizar imóveis em Aragarças (MT) 4w4e1d

  Com este projeto, a prefeitura terá como emitir esse título de posse para moradores que estão a mais de 10 anos no imóvel e que tenham algum tipo de documento comprovatório de posse
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• 21/09/2018 - Clipping – Jornal Opção - Imóveis irregulares arão a contar com alvará em Goiânia (GO) 3d2c5p

  Vereadores aprovaram projeto de lei em segunda e última votação nesta quinta-feira (20.09)
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• 12/09/2018 - Clipping – G1 - Prefeitura propõe mudança na cobrança da alíquota do IPTU que reduziria imposto de 83% dos moradores de Goiânia (GO) 2v3x59

  Taxa ará a ser cobrada conforme o valor do imóvel. Secretário de Finanças espera que medida seja aprovada na Câmara e entre em vigor em 2019
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• 06/09/2018 - Clipping – RD - Novo distrato de imóveis deve reaquecer mercado 45e5r

  A aprovação do projeto de lei dos distratos de imóveis, que regula os valores que o consumidor deverá receber quando desistir da compra do imóvel, é aguardada com grande expectativa pelas construtoras e incorporadoras na região
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• 06/09/2018 - Clipping – A Cidade On - "IPTU Verde" beneficiou 82 donos de imóveis desde 2013 (Campinas/SP) 5c6j1h

  Isenção de imposto é concedido a quem comprovar ações de preservação ambiental
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• 04/09/2018 - Clipping – Deutsche Welle - Berlim avalia proibir venda de imóveis a investidores estrangeiros 6x5v44

  Para conter especulação imobiliária e reverter crise habitacional, prefeito da capital alemã estuda adotar modelo de proibição semelhante ao recentemente aprovado na Nova Zelândia. Medida, porém, enfrenta obstáculos
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• 31/08/2018 - Clipping – O Paraná - 9 mil imóveis podem ser regularizados em Foz (PR) 2q615j

  Direito à moradia e garantia jurídica da propriedade. Esses são os benefícios assegurados para milhares de famílias iguaçuenses com a aprovação da lei da regularização fundiária
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• 28/08/2018 - Ministro Humberto Martins toma posse na Corregedoria Nacional de Justiça 1g3c30

  Para o novo corregedor nacional, é “imperioso determinar que as serventias que ficaram vagas após a Constituição de 1988 somente sejam ocupadas por pessoas habilitadas por concurso público de provas e títulos por provimento inicial ou por remoção”
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• 28/08/2018 - Clipping – Conjur - Imobiliárias e as de bens não podem ofertar serviços de advocacia 2j65p

  Veja a ementa aprovada pelo TED da OAB/SP
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• 24/08/2018 - Câmara Municipal de SP: Por unanimidade, Câmara aprova PL da Operação Água Espraiada com foco em moradia 6r2hr

  A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda discussão, na Sessão Plenária desta quarta-feira (22.08), o Substitutivo do PL (Projeto de Lei) 722/15, do Executivo, que contempla o Plano Urbanístico do setor Chucri Zaidan, da Operação Urbana Água Espraiada
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• 22/08/2018 - Registro de Imóveis eletrônico: IRIB e centrais estaduais dão início a projeto piloto 32233g

  IRIB institui Comitê de Implantação do Registro Eletrônico brasileiro e apresenta a proposta de realização de uma Prova de Conceito (POC – proof of concept) do SREI. A primeira reunião Comitê será realizada em São Paulo, em data a ser marcada
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• 21/08/2018 - Clipping – Ric Mais - Aposentado tenta provar ser dono de imóvel desapropriado 1l145q

  Com um processo de usucapião, aposentado tenta comprovar na Justiça ser dono de seu imóvel, para depois reclamar uma indenização
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