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09/03/2011 - Projeto de Lei pretende atualizar taxas de serviços cartoriais no Distrito Federal 2c52m
Proposta também cria fundo para transferência de verba aos cartórios menos rentáveis e um fundo de reaparelhamento do Judiciário do DF
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02/03/2011 - Registradores de imóveis e civis se reúnem com representante da Organização dos Estados Americanos 1e606y
Promovido pela ANOREG-BR, encontro tratou de projeto a ser desenvolvido no Haiti
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28/02/2011 - Câmara dos Deputados analisa projeto que institui Crédito Verde para agricultores 4k6x6i
Objetivo da proposta é incentivar a criação de áreas de preservação ambiental
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28/02/2011 - Conselho Nacional de Justiça quer regularizar terras da Amazônia Legal 5d1726
Projeto prevê ainda a modernização dos cartórios de registro de imóveis
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24/02/2011 - Cartórios de imóveis da Amazônia terão serviços padronizados 1r6q21
Projeto de normas para a padronização foi apresentado terça-feira (22.02)
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24/02/2011 - Em fase de preparação a retomada da regularização fundiária no Amapá 4k4x2x
Reunião realizada na última semana definiu as propostas para o avanço do projeto
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22/02/2011 - Senado aprova projeto que obriga comunicação de óbitos às secretarias de segurança 2l345w
O comunicado deve ser feito pelo oficial de registro civil
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22/02/2011 - TJMS recebe mais de 25 mil pedidos de certidão on-line em dois meses 85e4t
Projeto da CGJ agiliza a retirada de quatro tipos diferentes de certidões negativas
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22/02/2011 - Projeto que cria documento único de identificação tramita na Câmara dos Deputados 614167
Documento trará mais segurança e agilidade na identificação dos cidadãos
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21/02/2011 - Projeto de Lei que cria documento único de identificação já tramita na Câmara dos Deputados 4m2d1c
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16/02/2011 - No Distrito Federal, cartórios extrajudiciais testam projeto Selo Digital 265s
Objetivo é melhorar a fiscalização e modernizar as atividades dos cartórios
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10/02/2011 - Casa da Moeda orienta Titulares do Registro Civil sobre o projeto das certidões unificada 6820
Saiba como requerer o impresso de segurança para emissão de certidões
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08/02/2011 - Pode aumentar o prazo para registro civil de casamento religioso 64554m
Projeto de Lei já tramita na Câmara dos Deputados
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03/02/2011 - Alagoas: cartórios pretendem otimizar o cálculo de taxas 4m30q
TJAL analisa anteprojeto que equipa emolumentos aos de Sergipe, Pernambuco e Paraíba
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01/02/2011 - Projeto de Lei exclui automaticamente herdeiro indigno h5o3m
Autor de crimes contra a pessoa que deixou a herança poderá perder direito aos bens
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01/02/2011 - Novo projeto de lei pode aumentar a oferta de imóveis 551q2w
Com as alterações, proprietários terão mais garantias e incentivos para alugar seus imóveis
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26/01/2011 - Executivo elabora anteprojeto de lei para proteção de dados pessoais 2p1t60
Objetivo é garantir a privacidade do cidadão, inclusive na internet
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24/01/2011 - Projeto altera regras previstas para dissídio coletivo de trabalho 1n23v
Proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de istração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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05/01/2011 - Projeto de lei proíbe venda de vaga em garagem de prédio 656t33
O aluguel será permitido se houver autorização na convenção de condomínio
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05/01/2011 - Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que beneficia consorciados excluídos 6fd36
as de consórcio terão que devolver valores pagos ao fundo comum do grupo
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