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Últimas Notícias

• 04/07/2018 - Senado: CAE adia votação de regras para desistência de compra de imóvel 1v4o4e

  Projeto que define regras para a desistência da compra de imóvel na planta, o chamado distrato, deverá ser votado na próxima semana
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• 03/07/2018 - Clipping – G1 - Câmara de Vereadores aprova regularização de imóveis em situação ilegal em Muriaé (MG) 5w4j4d

  Projeto do Executivo visa ajustar áreas que estão fora do planejamento urbano
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• 02/07/2018 - Senado Notícias: Projeto aumenta limite de áreas não-edificáveis em rios, lagos e estradas 5p6r36

  O projeto, se aprovado, altera a Lei do Parcelamento do Solo Urbano para ampliar as áreas com proibição de construção às margens de locais como rios, lagos e estradas
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• 02/07/2018 - Câmara Municipal de SP: Habitação de animais domésticos em condomínios é tema de PL 68s3w

  Projeto de Lei (PL 653/2017), do vereador Souza Santos (PRB), autoriza os proprietários e locatários de unidades residenciais e apartamentos em condomínios a possuírem animais domésticos
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• 29/06/2018 - Clipping - O Povo - Moradores de áreas de risco de Fortaleza recebem imóveis (CE) 4i3q3d

  Projeto destina 1.080 apartamentos a famílias originárias da área de risco do mangue do Rio Cocó e da Comunidade do Dendê
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• 29/06/2018 - Clipping - Portal R3 - Caraguatatuba aprova lei que cria o programa Regulariza Imóveis (SP) 505r55

  Câmara de Caraguatatuba aprova Projeto de Lei que estabelece diretrizes, normas técnicas e procedimentos para a regularização onerosa de edificações residenciais e comerciais construídas e/ou utilizadas em desacordo com a legislação urbanística no Município
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• 28/06/2018 - Clipping - Segs - Lei que regula rescisão contratual de imóveis pode ser aprovada no Senado 3m3q4v

  Trata-se do PL 1220/15, de autoria do deputado Celso Russomano (PRB-SP), que regulamenta a rescisão contratual unilateral de imóveis, também conhecida como distrato. Segundo especialistas, a aprovação do projeto é fundamental para a segurança do setor
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• 28/06/2018 - Câmara Municipal de SP: Teatros e espaços culturais podem ter isenção de IPTU 3z2i28

  O Projeto de lei (PL 294/2015) pretende estabelecer regras de isenção da cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para estabelecimentos usados como teatros e espaços culturais
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• 27/06/2018 - Artigo - O PL 1.220/15 e a regulamentação dos distratos no mercado imobiliário - por Gilvando Figueiredo Junior 1y5a36

  No início do mês de junho de 2018, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 1.220/15) que disciplina os casos de desistência do contrato de incorporação Imobiliária e regulamenta as condições desses distratos
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• 25/06/2018 - Clipping – Triângulo Notícias - Projeto Direito a Ser Dono vai reduzir o tempo e o volume de processos de usucapião em Belo Horizonte 3v2c5w

  A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) acaba de apresentar o projeto Direito a Ser Dono. A solenidade de lançamento, na sede da DPMG, marcou a entrega de 70 sentenças definitivas de registro de imóveis
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• 22/06/2018 - Câmara Municipal de SP: Projeto pede isenção de 50% do IPTU para imóveis próximos de feiras livres 3f2n3k

  O Projeto de Lei (PL 008/2017), do vereador Mario Covas (PODEMOS), sugere a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre os imóveis localizados nos trechos das ruas onde funcionam as feiras livres de São Paulo. O desconto concedido, caso a legislação seja aprovada, deve vigorar enquanto a feira funcionar no local beneficiado
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• 22/06/2018 - Clipping - O Dia - Rio a um o de lei sobre imóveis e aumento de arrecadação 6m1z5i

  Câmara aprova projeto que estimula legalização urbanística. Segunda discussão será terça
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• 21/06/2018 - Câmara Municipal de SP: Serviço de Moradia Social está em discussão na Câmara 4t56t

  O Projeto de Lei (PL 258/2016), de autoria do vereador José Police Neto (PSD), tem por objetivo regulamentar o serviço de Moradia Social e instituir o Programa de Locação Social
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• 20/06/2018 - Senado: ibilidade pode se tornar obrigatória em programas habitacionais do governo 8229

  Pauta do CDH inclui o projeto que determina a adoção de princípios do desenho universal – diretrizes para ibilidade a pessoas com deficiência – em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos do governo
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• 20/06/2018 - Clipping – O Globo - Câmara aprova projeto que legaliza 'puxadinhos' mediante pagamento de taxa (RJ) 5o1x1d

  Texto foi aprovado pelos vereadores em primeira discussão nesta terça-feira (19.06)
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• 19/06/2018 - Clipping – G1 - Projeto promete desburocratizar regularização fundiária urbana em Santarém (PA) 455i16

  O projeto ‘Morar Legal’, da Prefeitura de Santarém, foi lançado nesta segunda-feira (18.06), como parte da programação de 357 anos da cidade.
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• 15/06/2018 - Agência Senado: Chega ao Senado projeto com regras para desistência de compra de imóvel m

  Chegou ao Senado nesta quinta (14.06) o projeto que define regras para a desistência da compra de imóvel na planta (PLC 68/2018), o chamado distrato.
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• 15/06/2018 - Abertas as inscrições para o Prêmio Qualidade Total Anoreg/BR - PQTA 2018 56t3w

  Unidades de todos os Estados do País, de quaisquer especialidades e de qualquer tamanho podem se inscrever até o dia 31 de julho. Projeto conta com apoio oficial da Corregedoria Nacional e terá Curso Preparatório gratuito para as unidades inscritas.
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• 14/06/2018 - Clipping – O Globo - Para aumentar arrecadação, prefeitura cobrará taxa para regularizar 'puxadinhos' (RJ) 376t1w

  Projeto do prefeito Marcelo Crivella legaliza acréscimos em toda a cidade desde que o proprietário pague uma taxa, por meio de um mecanismo conhecido como mais-valia
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• 14/06/2018 - Agência Senado: Eunício recebe representantes do setor imobiliário, que pedem aprovação do distrato da compra de imóvel f3ws

  Representantes do setor imobiliário pediram rapidez na votação do projeto de lei da Câmara que define regras para a desistência da compra de imóvel (PLC 68/2018)
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