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Últimas Notícias

• 28/04/2017 - Desmatamento: AGU mantém nome de empresa em lista de áreas embargadas 256y5g

  Procuradorias demonstraram que a empresa foi autuada por desmatar 280 hectares de floresta nativa em área especialmente protegida da Amazônia para atividade rural na Fazenda Santo Expedito, em Canarana/MT
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• 14/03/2017 - Procuradorias da AGU impedem que ocupante de área pública obtenha certificados indevidamente 6m711

  Os órgãos esclareceram que o requerente não apresentou os formulários cadastrais e a documentação exigida no Manual de Cadastro para a emissão do CCIR, entre outros
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• 28/07/2016 - AGU: Infratora ambiental terá que recuperar área no Pará desmatada irregularmente 6p4c2z

  Procuradorias apontaram que foram destruídos, sem licença da autoridade ambiental competente, 0,96 hectares de vegetação nativa na Amazônia Legal, objeto de especial preservação
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• 14/04/2016 - Advocacia-Geral recupera imóvel funcional ocupado irregularmente há mais de 25 anos 295853

  Procuradorias ajuizaram da ação de reintegração de posse como último recurso para recuperar o imóvel, que fica localizado em área nobre de Brasília/DF
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• 18/01/2016 - AGU: Procuradorias conseguem cancelar matrículas de 900 mil hectares de terras griladas 3d2m38

  O procedimento resultou no cancelamento de diversas matrículas de imóveis rurais em função de apropriação indevida de terras públicas
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• 10/12/2015 - AGU impede retirada de 200 famílias indígenas de comunidade em Manaus 85s67

  Entre outras questões, as procuradorias levantaram a hipótese de possível configuração de usucapião urbano constitucional pelos ocupantes
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• 05/05/2015 - AGU assegura permanência de indígenas Tupinambá no sul da Bahia 3w5d2p

  Empresa ajuizou ação de reintegração de posse na área cujo processo de demarcação está em andamento
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• 30/04/2015 - AGU garante devolução ao Incra de imóvel rural de reforma agrária na Amazônia 6w471b

  Procuradorias ajuizaram ação contra particular para cancelar o registro imobiliário do terreno situado em Guajará-Mirim/RO
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• 06/11/2014 - Procuradorias garantem penalidade do Incra a empresa que atrasou obras para viabilização de assentamentos em TO 3e151

  A AGU confirmou a legalidade da penalidade aplicada pelo Incra, resultado da instauração de seis processos istrativos
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• 03/10/2014 - AGU: Procuradorias garantem desapropriação de fazenda no MA para assentamento de 50 famílias retiradas de terra indígena 4a3d2w

  A decisão, em caráter liminar, dá ao Incra autorização para instalar os agricultores no terreno, considerado improdutivo
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• 16/06/2014 - AGU assegura posse do Incra sobre fazenda no Pará para fins de reforma agrária 2x3q72

  Procuradorias esclareceram que a área da fazenda está inserida dentro da gleba Caripé, que foi arrecadada pelo extinto Getat e incorporada ao patrimônio da União
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• 20/03/2014 - Procuradorias recuperam posse de imóvel abandonado em projeto de assentamento no GO y1l6b

  AGU comprovou na Justiça que é legal o processo de desocupação realizado pelo Incra contra beneficiária da política pública que abandonou imóvel
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• 06/03/2014 - Procuradorias conseguem desapropriação de imóvel rural em Itapuranga/GO para reforma agrária 4e2t1d

  AGU obteve três decisões favoráveis pela desapropriação da Fazenda Império/Maria Alves/Córrego da Onça, localizada no Goiás
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• 17/01/2014 - Procuradorias conseguem anular perícia de avaliação de imóvel rural desapropriado 4f5d2b

  Segundo a AGU, o perito não teria feito pesquisa de mercado do valor total do imóvel para deduzir o valor das benfeitorias
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• 13/11/2013 - AGU e Incra conseguem restabelecer posse de imóvel rural por inadimplência do beneficiário 403f3l

  Procuradorias ajuizaram uma ação contra o favorecido do imóvel em Rondônia para cancelar o registro imobiliário de título de propriedade de um lote
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• 07/10/2013 - Procuradorias conseguem retomada de área da UFG ocupada irregularmente por empresa particular ie2a

  Segundo as unidades da AGU, a empresa exercia exploração econômica de fotocópias e serviços afins
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• 29/08/2013 - AGU assegura a retirada de construções próximas à BR 381 em Minas Gerais 4t452v

  Procuradorias alertaram que os imóveis colocavam em risco a segurança e a vida de usuários da rodovia
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• 23/08/2013 - Procuradorias asseguram posse ao INSS de imóvel doado pelo Estado do Mato Grosso 3u4l3b

  Decisão da AGU garante a construção das instalações do Centro de Reabilitação Profissional
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• 19/08/2013 - Procuradorias impedem anulação da homologação da Terra Indígena Escondido 1tu6v

  AGU assegurou, no TRF1, a validade da demarcação da terra ocupada pelos Erikbaktsá/Rikbaktsá, em Mato Grosso
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• 13/08/2013 - Procuradorias obtêm reintegração de posse de lote do assentamento Água Limpa em Araguatins/TO 644a3b

  AGU conseguiu decisão judicial favorável em favor do Incra para retomar a posse de assentamento destinado à reforma agrária
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