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Últimas Notícias

• 15/04/2021 - Tema do programa Conexão CORI-MG desta semana será a regularização de imóveis da União 4p2565

  Programa será transmitido pela plataforma do YouTube e tratará de normas e procedimentos para Reurb em propriedades do governo federal.
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• 07/04/2021 - Mais de 30 municípios do Maranhão aderem ao programa 31v5k

  Iniciativa tem como objetivo desburocratizar e agilizar os procedimentos para titulação de assentamentos
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• 30/03/2021 - A TAC7 fará 4 aulas gratuitas sobre gestão de procedimentos internos 4n4us

  O tema é organize-se na pandemia.
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• 24/03/2021 - Comitê Gestor vai identificar e propor melhorias ao PJeCor f2g12

  Sistema gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça interliga em plataforma virtual a tramitação dos procedimentos istrativos que correm nas corregedorias de Justiça do país.
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• 19/03/2021 - Ato Conjunto dispõe sobre novo sistema de restituição de taxas cartorárias e demais receitas do PJBA 5j193a

  Ato Normativo Conjunto nº. 07 disciplina os procedimentos relativos a Processos istrativos de Restituição de Taxas Cartorárias e demais receitas do Poder Judiciário, oriundos de atos praticados pelas unidades cartorárias judiciais e extrajudiciais.
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• 09/03/2021 - CNJ julga hoje procedimentos relativos a concursos públicos para Serviços de Notas e Registro 311o6t

  Pauta de Julgamento inclui temas como cotas raciais e anulação de prova objetiva.
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• 26/02/2021 - Taxa sobre serviços nos cartórios a a ser recolhida a partir de segunda (01) 613z4h

  Oficiais de cartório participarão de conferência sobre a nova modalidade que consta no Portal Extrajudicial; saiba sobre quais procedimentos a TSNR não se aplica
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• 24/02/2021 - Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021 6f1q1i

  Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas. 08620.001464/2021-81
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• 05/02/2021 - Processo de regularização fundiária é desburocratizado 6a6e5w

  Norma atualiza procedimentos istrativos e técnicos do Incra para assegurar a titulação de áreas públicas federais.
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• 25/01/2021 - Resolução CNJ n. 356/2020 47q21

  CNJ expede resolução que trata sobre alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais.
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• 29/09/2020 - Recivil - Indic promove curso online sobre o Provimento 88 do CNJ 6eca

  O Indic (Instituto Nacional de Direito e Cultura), parceiro do Recivil, irá promover, no dia 3 de outubro, um curso online sobre o Provimento 88 do CNJ, que prevê os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro.
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• 19/08/2020 - STF - Novo formato do DJ eletrônico do STF estará disponível a partir de 31 de agosto 252c2e

  Normativo que disciplina os procedimentos de publicação no DJe do Supremo altera a publicação para as 19h, de segunda a sexta-feira.
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• 15/07/2020 - Clipping – Migalhas - Advogada recomenda que empresas continuem procedimentos de adequação à LGPD 206e3h

  Vigência da lei ainda não foi definida
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• 03/07/2020 - ITI - Prorrogada normativa que regulamenta certificado digital por meio de videoconferência 4h1x59

  O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI publicou no Diário Oficial da União – DOU desta quarta-feira, 1 de julho, a prorrogação da Normativa nº 2, que regulamenta os procedimentos de confirmação de cadastro de requerente de certificado digital por meio de videoconferência, no âmbito da I-Brasil.
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• 02/07/2020 - Artigo – Conjur - Os novos procedimentos de gestão e alienação dos imóveis públicos - Cristiana Fortini e Rafael Sérgio de Oliveira 305t5k

  No último dia 10, foi publicada a Lei 14.011/20, resultado da conversão Medida Provisória nº 915/19. Seu objetivo central é aprimorar os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União, alterando diversas leis, entre as quais e de forma mais impactante, a Lei 9.636/98, bem como trazendo dispositivos próprios e com forte repercussão no trato do patrimônio imobiliário federal, estadual, distrital e municipal.
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• 15/06/2020 - Câmara dos Deputados - Sancionada lei que facilita venda de imóveis da União com desconto 4j1s2h

  O presidente Jair Bolsonaro sancionou com cinco vetos a Lei 14.011/20, que facilita a venda de imóveis da União ao mudar vários procedimentos sobre avaliação do preço mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão fracassado
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• 11/05/2020 - Câmara dos Deputados - Plenário conclui votação de MP sobre imóveis da União; sessão de hoje é encerrada 5v1330

  O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação dos destaques apresentados pelos partidos à Medida Provisória 915/20, que facilita a venda de imóveis da União ao mudar vários procedimentos sobre avaliação do preço mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão fracassado.
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• 30/04/2020 - Clipping – Alagoas 24 Horas - CGJ dinamiza procedimentos entre cartórios e Braskem para regularizar imóveis 1q4w32

  Audiência aconteceu por videoconferência e contou com a participação de advogados da empresa; Corregedoria está responsável pela parte istrativa do Caso Pinheiro
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• 24/04/2020 - Resolução nº 170 - Procedimentos para primeira emissão de um certificado digital por meio de videoconferência 515m34

  Estabelece os procedimentos a serem observados quando da primeira emissão de um certificado digital por meio de videoconferência. 
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• 28/03/2020 - Provimento N° 94/CNJ dispõe sobre o funcionamento dos cartórios de registro de imóveis durante regime de quarentena 2e3p35

  Dispõe sobre o funcionamento das unidades de registro de imóveis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância e regula procedimentos especiais
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