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Últimas Notícias

• 10/05/2021 - Portaria SPU/ME n. 3.020, de 12 de março de 2021 2j6l5x

  Suspende, por 180 dias, a Instrução Normativa n. 4/2018, que disciplina os procedimentos istrativos para a constituição, cancelamento e revogação de inscrição de ocupação em imóveis da União.
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• 06/05/2021 - Cartórios alagoanos emitem mais de 927 mil atos com selo digital em quatro meses 5j721i

  Atendendo meta do Conselho Nacional de Justiça, tecnologia implantada pela Corregedoria está consolidada e tem garantido autenticidade aos procedimentos.
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• 23/04/2021 - Incorporação imobiliária. Terreno confrontante – unificação. Procedimento registral. Minas Gerais. 6n682v

  IRIB Responde aborda questão sobre unificação e desmembramento de imóveis envolvendo condomínio edilício.
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• 22/04/2021 - Compra e venda. Indisponibilidade. Prioridade. Procedimento registral. Pará. 15w2l

  IRIB Responde aborda questão sobre Indisponibilidade de Bens protocolizada durante qualificação de escritura pública de compra e venda.
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• 15/04/2021 - Regularização Fundiária é tema de reunião na CGJCE 1grd

  Encontro objetivou reforçar o cumprimento das regras sobre os procedimentos para que os títulos sejam registrados.
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• 15/04/2021 - Tema do programa Conexão CORI-MG desta semana será a regularização de imóveis da União 4p2565

  Programa será transmitido pela plataforma do YouTube e tratará de normas e procedimentos para Reurb em propriedades do governo federal.
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• 14/04/2021 - Compra e venda. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Cônjuge – falecimento. Bahia. 35v3u

  IRIB Responde trata acerca da alienação de imóvel em regime de comunhão parcial de bens após o falecimento do cônjuge.
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• 07/04/2021 - Cadastro de imóveis rurais poderá ser feito completamente em formato digital 63666

  Procedimento permite que todos os serviços relacionados ao Cafir sejam finalizados por meio de Dossiê Digital de Atendimento, no Portal e-CAC.
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• 07/04/2021 - Mais de 30 municípios do Maranhão aderem ao programa 31v5k

  Iniciativa tem como objetivo desburocratizar e agilizar os procedimentos para titulação de assentamentos
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• 31/03/2021 - Usucapião extrajudicial. Confrontante – notificação – recusa no recebimento. Rio Grande do Norte. 2c2q6u

  IRIB Responde aborda questão sobre a recusa em receber a notificação pelo proprietário do imóvel confrontante em procedimento extrajudicial de usucapião.
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• 30/03/2021 - Incorporação imobiliária. Prazo de carência – desistência. Procedimento registral. Paraná. 4b4x4j

  A questão selecionada para esta edição do Boletim do IRIB trata do cancelamento do prazo de carência na incorporação imobiliária registrada. Confira!
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• 30/03/2021 - A TAC7 fará 4 aulas gratuitas sobre gestão de procedimentos internos 4n4us

  O tema é organize-se na pandemia.
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• 29/03/2021 - O registrador e a posse no reconhecimento extrajudicial da usucapião 2cm5o

  Artigo de Gian de Souza Novaz aborda a análise da posse, pelo Oficial Registrador, no procedimento extrajudicial de usucapião.
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• 26/03/2021 - Usucapião extrajudicial. Proprietários falecidos – herdeiros – notificação. Goiás. 291u2e

  Veja como o IRIB Responde tratou de questão relacionada à notificação de herdeiros de proprietário tabular falecido no procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 24/03/2021 - Comitê Gestor vai identificar e propor melhorias ao PJeCor f2g12

  Sistema gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça interliga em plataforma virtual a tramitação dos procedimentos istrativos que correm nas corregedorias de Justiça do país.
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• 22/03/2021 - CNJ julgará recurso sobre anulação da prova objetiva do concurso para Notas e Registro do Estado de Santa Catarina 5m5g5e

  Procedimento está pautado para julgamento para 327ª Sessão Ordinária.
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• 19/03/2021 - Ato Conjunto dispõe sobre novo sistema de restituição de taxas cartorárias e demais receitas do PJBA 5j193a

  Ato Normativo Conjunto nº. 07 disciplina os procedimentos relativos a Processos istrativos de Restituição de Taxas Cartorárias e demais receitas do Poder Judiciário, oriundos de atos praticados pelas unidades cartorárias judiciais e extrajudiciais.
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• 17/03/2021 - Corregedoria-Geral da Justiça realiza primeira correição virtual de cartório no interior do Acre 3wo17

  Procedimento está sendo realizado pela primeira vez no Judiciário do Acre de forma totalmente eletrônica, o que garante agilidade, continuidade dos serviços e evita propagação da COVID-19
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• 16/03/2021 - Usucapião extrajudicial. Proprietários – notificação por edital. Santa Catarina. 62541b

  Questão versa sobre notificação por edital no procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 09/03/2021 - CGJAL: conferência acerca da Taxa Sobre os Serviços Notariais e Registrais é finalizada 34o5b

  Evento esclareceu Notários e Registradores acerca de como realizar o procedimento de recolhimento da Taxa Sobre os Serviços Notariais e Registrais (TSNR) e dirimiu dúvidas gerais acerca da prestação de contas.
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