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20/04/2020 - Artigo – Migalhas - Lei geral de proteção de dados: o alerta aos empresários persiste em tempos de pandemia - Natália Cristina Chaves e Lucas Badaró Guimarães 41vl
A proteção de dados pessoais ará de uma mera e recomendável prática istrativa a uma obrigação legal que sujeitará o infrator a consequências severas.
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20/04/2020 - Câmara - Prazo de renovação de certificado digital poderá ser prorrogado durante pandemia f3y5e
Câmara - Prazo de renovação de certificado digital poderá ser prorrogado durante pandemia
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16/04/2020 - Clipping – Diário dos Campos - Cartórios do Paraná retomam atividades presenciais em regime de plantão 5t2m1x
Considerados serviços essenciais aos brasileiros, atendimento presencial seguirá medidas práticas de prevenção contra o novo coronavírus
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16/04/2020 - STJ - STJ prorroga medidas de prevenção por tempo indeterminado; sessões presenciais e prazos continuam suspensos 2pi4y
Em meio aos esforços para contenção do novo coronavírus (Covid-19), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, prorrogou por tempo indeterminado as medidas previstas nas Resoluções 4/2020 e 5/2020, que estabelecem o cancelamento das sessões de julgamento presenciais, a suspensão dos prazos processuais e a adoção preferencial do trabalho remoto.
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15/04/2020 - MP Nº 951 estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital 1b6k2r
Medida provisória Nº 951, de 15 de abril 2020 estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital e dá outras providências.
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14/04/2020 - Artigo – Migalhas - Covid-19 e o adiamento necessário da LGPD – Por João Azeredo 6947
A ampliação do prazo é primordial às empresas neste momento em que enfrentam dificuldades técnicas e econômicas em virtude da pandemia
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08/04/2020 - TJ/SP - Suspensão de prestações da CDHU durante pandemia 4f4a6d
O deputado Cezar protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, indicação ao Governador João Doria para que determine aos órgãos competentes a suspensão dos pagamentos das prestações da casa própria dos mutuários da CDHU, pelo prazo de seis meses, ou enquanto perdurar a pandemia do coronavírus.
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07/04/2020 - Senado - Projeto suspende prazo de validade de concursos públicos durante a pandemia 547j
Os prazos de validade de concursos públicos federais podem ser suspensos durante a pandemia do coronavírus
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07/04/2020 - Clipping – Diário de Santa Maria - Frente à pandemia, prefeitura aumenta prazo para pagamento de tributos 16496l
Novo decreto prevê prazo extra para quitar parcelas de IPTU e ISS fixo
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06/04/2020 - Artigo – Conjur - Direitos fundamentais em tempos de pandemia II: estado de calamidade e Justiça - Por Ingo Wolfgang Sarlet e Hermes Zaneti Junior fi5z
O desastre causado pela crise sanitária, econômica e social em curso diante da disseminação do assim designado coronavírus tem impactado o Direito de modo praticamente sem precedentes desde a devastadora “gripe espanhola”, de 1918, não considerando-se aqui as sequelas das duas grandes Guerras Mundiais e de outros conflitos armados e desastres naturais.
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31/03/2020 - AL/SC - Projeto de Volnei suspende prazo de validade das certidões públicas 5s1d2z
O deputado Volnei Weber protocolou nesta semana um projeto de lei que dispõe sobre a suspensão do prazo de validade das certidões públicas
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30/03/2020 - STF - Confira as regras de funcionamento do STF em razão do coronavírus 134n6n
Foram implementadas restrições de o ao prédio, trabalho remoto para servidores e suspensão de prazos para processos físicos, entre outras medidas, porém sem interferir na atividade jurisdicional do STF.
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24/03/2020 - STF - STF adota novas medidas temporárias de prevenção ao coronavírus 2x2w5u
Entre as medidas processuais estabelecidas, ficam suspensos os prazos exclusivamente para os processos físicos.
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24/03/2020 - STJ - Resolução prorroga suspensão de prazos processuais e cancelamento de sessões presenciais no STJ até 30 de abril 5o31l
O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta segunda-feira (23) a Resolução STJ/GP 6, que amplia até 30 de abril a suspensão dos prazos processuais e o cancelamento das sessões presenciais de julgamento na corte – medidas estabelecidas pelo presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, na Resolução STJ/GP 5, de 18 de março.
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23/03/2020 - Clipping – Migalhas - Corregedoria Nacional suspende ou reduz atendimento em cartórios 6g3345
Texto ainda disciplina suspensão de prazos.
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20/03/2020 - D.O.U - Deliberação do Contran dispõe sobre ampliação e interrupção de prazos relacionados ao serviços de trânsito no Brasil 212r52
Dispões sobre a ampliação e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionadas ao transito
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16/03/2020 - Clipping – Conjur - Tribunais suspendem audiências e prazos para conter coronavírus 272k6e
Para tentar conter a disseminação do coronavírus (Covid-19), diversos tribunais decidiram suspender prazos e audiências.
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13/03/2020 - do Seminário sobre o Provimento 88 debate Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis 14735l
Diretores do IRIB e do Colégio Notarial do Brasil trataram de temas práticos sobre o impacto da nova norma na atividade extrajudicial
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13/03/2020 - Prorrogado o prazo para submissão de artigos para o Congresso IPRA-CINDER 2020 r3c22
Foi prorrogado, até o dia 31 de março de 2020, o prazo para envio de artigos ao XXII Congresso Internacional de Direito Registral IPRA-CINDER
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13/03/2020 - Sérgio Jacomino, José Antônio Dias Toffoli e Marcelo Martins Berthe convidam a todos para participarem no IPRA-CINDER 6c303m
O Congresso Internacional de Direito Registal acontecerá nos dias 6 a 9 de outubro de 2020, em Porto, Portugal
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