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Últimas Notícias

• 30/01/2025 - Prazo para ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira se encerra em 2025 g384e

  Proprietários devem regularizar imóveis até outubro.
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• 29/01/2025 - Informativo de Jurisprudência do STJ apresenta Acórdão sobre competência territorial para julgamento de ação de indenização por suposta falha do serviço notarial e registral 1020

  Publicação também traz Acórdãos sobre promessa de compra e venda e impenhorabilidade de bem de família, dentre outros.
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• 27/01/2025 - Compra e venda – escritura pública. Forma de pagamento – prestação de serviços. Título hábil. 116p68

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda e forma de pagamento.
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• 23/01/2025 - Portaria CN-CNJ n. 2 de 16 de janeiro de 2025 1h6f66

  Prorroga o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria n. 70, de 7 de outubro de 2024.
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• 23/01/2025 - CNIB 2.0: CN-CNJ autoriza utilização do Ofício Eletrônico para consultas das indisponibilidades 2t1o23

  Decisão da Corregedoria Nacional também escusa eventuais atrasos no cumprimento dos prazos legais.
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• 23/01/2025 - Presidente do HA grava vídeo agradecendo doações de Notários e Registradores 5a3l

  Henrique Prata ressalta a importância das doações para investimento no tratamento do câncer.
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• 15/01/2025 - Desapropriação para comunidades quilombolas possui prazo de caducidade diverso das desapropriações comuns 4b3e

  Decisão foi proferida pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 23/12/2024 - Compra e Venda. Fração ideal de terreno. Condomínio edilício – instituição. f6m5l

  CSMSP. Apelação Cível n. 1008876-97.2024.8.26.0320, Comarca de Limeira, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 05/12/2024 e publicada em 12/12/2024.
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• 20/12/2024 - TJSP libera registro de imóveis de moradia social para compradores com renda acima do limite 2m133t

  Cartórios deverão informar Prefeitura e MP sobre o descumprimento da política destinada a famílias de baixa renda na capital.
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• 19/12/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 147, de 18 de dezembro de 2024 1pl3s

  Estabelece procedimentos a serem adotados pelo INCRA para compra e venda de imóveis rurais, na forma do Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992, com alterações promovidas pelos Decretos nº 2.614 de 1998 e 2.680 de 1998, e Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024 e define as alçadas de decisão e outras providências.
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• 18/12/2024 - Escritura de Compra e Venda. Remição de foro. Escritura – rerratificação. Laudêmio – pagamento – alvará. Segurança jurídica. 4e533x

  TJRJ. CM. Processo n. 0057575-02.2016.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 28/11/2024 e publicado em 04/12/2024.
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• 17/12/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Matrícula – descrição – divergência. Especialidade Objetiva. 3n2b6g

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.053231-9/002, Comarca de Barbacena, Relator Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, julgada em 12/12/2024 e publicada em 13/12/2024.
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• 17/12/2024 - Comissão aprova redução de prazo para protesto extrajudicial de dívida 6xnl

  Projeto será encaminhado para análise do Senado.
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• 16/12/2024 - Inexiste prazo de preclusão ou decadência para o direito formativo de desfazimento do contrato com base em cláusula resolutiva expressa 2m7349

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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• 09/12/2024 - Vice-Presidente do IRIB ministra palestra no XXIII Congreso Internacional de Derecho Registral IPRA-CINDER h1k6q

  Tema da apresentação de José de Arimatéia Barbosa foi o registro no século XXI. Notários e Registradores também falaram sobre escravidão, luta e propriedade.
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• 09/12/2024 - Decisão 1f378

  EXTRAJUDICIAL. DIREITO REGISTRAL. PROCESSO ISTRATIVO. INSTRUÇÃO TÉCNICA DE NORMALIZAÇÃO N. 02/2024, DO ON-RN. GRATUIDADE DOS SERVIÇOS DE REGISTRO CIVIL. CONDIÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CADÚNICO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRÁTICA POTENCIALMENTE LESIVA A DIREITO FUNDAMENTAL. ATO NORMATIVO QUE EXORBITA A ATRIBUIÇÃO DE NORMATIZAÇÃO DOS OPERADORES DE REGISTRO. CASSÃO DA ITN N. 02/2024-ON-RN.
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• 09/12/2024 - Climate Policy Initiative publica estudo sobre Código Florestal 43q2v

  Documento apresenta uma radiografia do CAR e do PRA nos Estados Brasileiros.
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• 06/12/2024 - Compra e Venda. Alienação Fiduciária. Leilão – cláusula – prazo legal. 6l296i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do prazo para realização do leilão no procedimento de alienação fiduciária.
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• 06/12/2024 - VIII Edição do Prêmio RARES-NR: Cartórios e entidades são premiados por práticas sustentáveis 6g3s5r

  Entrega dos prêmios ocorreu no XXIV Congresso da ANOREG/BR e VII CONCART.
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• 05/12/2024 - CCJ adia votação da PEC das Praias 6x5um

  Proposta de Emenda à Constituição n. 3/2022 transfere a propriedade de terrenos de marinha para particulares.
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