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Últimas Notícias

• 04/10/2022 - Concurso do PJSC: aprovados na prova escrita e prática devem requerer inscrições definitivas 1q4n6v

  Datas e os horários das arguições dos candidatos habilitados, bem como as regras para participação na prova oral, serão oportunamente divulgados.
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• 03/10/2022 - Provimento CN-CNJ n. 136, de 30 de setembro de 2022 1r3y2q

  Altera, revoga em parte e prorroga o prazo de vigência dos Provimentos n. 94, de 28 de março de 2020; n. 95, de 1º de abril de 2020, e n. 97, de 27 de abril de 2020; e revoga os Provimentos n. 91, de 22 de março de 2020; n. 93, de 26 de março de 2020, e n. 98, de 27 de abril de 2020.
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• 30/09/2022 - Prazo para inscrições no XXXIV ENCUENTRO DEL COMITÉ LATINOAMERICANO DE CONSULTA REGISTRAL termina HOJE 5yy35

  Interessados poderão se inscrever GRATUITAMENTE como participante ou palestrante.
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• 30/09/2022 - ITR 2022: prazo para entrega da declaração termina hoje i5w1n

  As declarações deverão ser entregues até às 23h59.
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• 28/09/2022 - Do imóvel com pagamento em prestações e as respectivas resoluções 13p52

  Confira o artigo de autoria de Fernanda de Freitas Leitão publicado no Migalhas.
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• 28/09/2022 - Compra e venda – escritura pública. Cláusula resolutiva expressa. Forma de pagamento. 70551v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca compra e venda com cláusula resolutiva expressa.
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• 27/09/2022 - Prazo de entrega de declaração do ITR acaba nesta sexta 2s5w55

  Quase 5 milhões de documentos foram enviados à Receita.
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• 26/09/2022 - Juros altos e inflação aumentam risco de distratos imobiliários 3f684a

  Perigos persistem para quem compra imóvel na planta.
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• 23/09/2022 - Taxa de manutenção em loteamento: anuência do comprador legitima cobrança antes da Lei n. 13.465/2017 3j2b48

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 21/09/2022 - Alienação Fiduciária – atualizado conforme Lei 14.382/2022 p1ze

  Caderno publicado pelo IRIB possui enfoque prático e tem como objetivo servir como instrumento de apoio à atuação dos Registradores Imobiliários.
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• 20/09/2022 - Compromisso de Compra e Venda – promessa de permuta – rol taxativo – numerus clausus. Instrumento particular – escritura pública – forma dat esse rei. Penhora de direitos – continuidade. MP 1085. 94z1h

  CSMSP. Apelação Cível n. 1108217-82.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 07/07/2022, DJ 24/08/2022.
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• 19/09/2022 - Imóvel alienado fiduciariamente. Construção – averbação. Promessa de compra e venda. Credor – anuência. 6z382p

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de imóveis alienados fiduciariamente.
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• 19/09/2022 - ANOREG/BR disponibiliza edição da revista “Cartórios com Você” 3x4l5

  Modernização dos Registros Públicos e Congresso IPRA-CINDER são destaques da edição.
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• 15/09/2022 - Portaria Conjunta PRES/DIROFL/INSS n. 24, de 13 de setembro de 2022 4k484a

  Delega competência para a prática de atos istrativos referentes às reversões de aquisições de bens imóveis doados ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social - FRGPS.
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• 13/09/2022 - XXXIV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: atenção ao prazo para inscrição de trabalho 5b3i46

  Interessados em participar como Palestrante deverão se inscrever gratuitamente no evento até o dia 31/09/2022.
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• 09/09/2022 - Cédula Rural Hipotecária e Pignoratícia – prazo registral. v2p24

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do prazo para registro de Cédulas Rurais Hipotecárias e Pignoratícias.
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• 08/09/2022 - PL altera C para prever possibilidade de embargos de terceiro no caso de compra de imóvel penhorado 42y2q

  Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
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• 08/09/2022 - Lei do Pantanal traz mudanças significativas em relação ao exercício de atividades 11t5p

  Pode-se dizer que as consequências práticas da lei estadual 11.861/22 ainda são incertas.
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• 06/09/2022 - A (des)necessidade de resolução da promessa de compra e venda de imóvel para a reintegração do promitente vendedor lesado na posse do imóvel 3e3u4q

  Confira o artigo de autoria de Felipe Probst Werner publicado no Migalhas.
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• 06/09/2022 - Enfiteuse. Domínio útil – compra e venda – promessa. 24850

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de alienação de domínio útil de área foreira.
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