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• 01/09/2016 - STJ: Jornada aprova 87 enunciados para orientar solução extrajudicial de litígios 1l5y1i

  Os verbetes têm como objetivo orientar a adoção de políticas públicas e práticas do setor privado para a prevenção e solução extrajudicial de litígios
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• 16/06/2016 - Cadastro Ambiental Rural já foi realizado por 98% dos proprietários mineiros 1d2t4f

  Ação é necessária para a elaboração de um diagnóstico da situação florestal do estado e posterior regularização, monitoramento e formulação de políticas públicas
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• 22/03/2016 - Senado: Rondônia ultraa a marca de 80% de propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural 6r5n4z

  O senador Valdir Raupp chamou a atenção para as vantagens do CAR, que serve de base para políticas públicas voltadas à produção rural e à defesa do meio ambiente
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• 17/03/2016 - Incra e Governo do Piauí vão investir em regularização fundiária e fomentar produção nos assentamentos 1d1649

  Interesse do estado em apoiar projetos de desenvolvimento dos assentamentos vai estimular a produção e a geração de renda nas áreas de reforma agrária no Piauí
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• 04/02/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova criação da Política Nacional de Defesa da Amazônia Legal 633o35

  O PL 6460/13 viabiliza políticas públicas de educação, saúde, habitação, turismo e de assistência técnica e extensão rural nas áreas de fronteira
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• 05/06/2015 - Incra/RO e Governo de Rondônia firmam parceria para regularização fundiária e ambiental nos assentamentos 6r4m5g

  A regularização ambiental e a fundiária possibilitarão às famílias assentadas o a políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida nos assentamentos
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• 12/02/2014 - Parceria entre ministérios prevê articulação de políticas públicas em 56 territórios 2w355m

  Termo de Cooperação Técnica firmado entre o MDA e o MCTI visa, entre outros objetivos, articular políticas públicas dentro dos Territórios Rurais e da Cidadania
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• 08/08/2013 - Regularização fundiária: sete mil títulos até o fim do ano no Estado do Acre 3ld11

  O título é um documento essencial para o proprietário, pois permite ar financiamentos e políticas públicas, além de ser uma garantia para as famílias
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