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• 19/04/2011 - Presidenta Dilma Rousseff escolhe três novos ministros do STJ 4e5yd

  Nomes serão submetidos à aprovação do plenário do Senado Federal
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• 31/03/2011 - Minha Casa, Minha Vida: classe registral faz articulação na Câmara dos Deputados 3y3s69

  Medida Provisória que altera as regras do programa será analisada, em breve, no plenário
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• 22/02/2011 - Senado aprova projeto que obriga comunicação de óbitos às secretarias de segurança 2l345w

  O comunicado deve ser feito pelo oficial de registro civil
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• 17/12/2010 - Mantida pelo plenário do STF a exigência de concurso público para titular de cartório 23506q

  Ministra Ellen Gracie destacou em seu voto a exigência constitucional para realização de concurso para o ingresso na carreira
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• 07/12/2010 - STF: lei que instituiu progressividade da alíquota de IPTU é inconstitucional 3j2g22

  A decisão do plenário foi tomada em julgamento de Recurso Extraordinário, interposto pelo município de São Paulo
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• 01/12/2010 - Relatório do novo C é aprovado por comissão especial de senadores, com emendas 3e3b1a

  Votação em Plenário será na próxima semana
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• 18/11/2010 - PEC 55/2005: CCJ rejeita relatório do senador Eduardo Azeredo 51592k

  Aprovado parecer apresentado pelo senador Antônio Carlos Júnior. Matéria será votada em dois turnos pelo plenário
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• 31/12/1969 - CNJ: Plenário julga processos sobre validade de matrículas imobiliárias na Bahia 3e4y4d

  O julgamento ocorreu durante a 43ª sessão virtual do órgão
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• 31/12/1969 - Senado: Comissão debate na terça relatório sobre a MP da regularização fundiária 4t3o4x

  A previsão é que a votação ocorra no dia seguinte, quarta-feira (3). Depois disso, a Medida Provisória seguirá para os plenários da Câmara e do Senado
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