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Últimas Notícias

• 23/04/2018 - CNJ - SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. REMOÇÃO. PERMUTA - SERVENTIA DE ORIGEM. 311q5u

  O Plenário do CNJ decidiu pela irregularidade da remoção por permuta, consignando que cabe ao removido o ônus de ar os efeitos de sua escolha.
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• 23/04/2018 - CSMSP - PERMUTA. CIRCUNSCRIÇÃO DISTINTA. CINDIBILIDADE. CISÃO DO TÍTULO. 2c2wu

  Escritura pública de permuta de imóveis localizados circunscrições distintas. Aplicabilidade do artigo 187 da Lei 6.015/73. Impossibilidade de cisão do título e do registro da escritura apenas em relação a um de dois imóveis localizados em uma mesma circunscrição. Óbice mantido - Apelação provida.
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• 12/03/2018 - Canal Içara - Judiciário determina execução de multa contra permuta de imóveis 531h4s

  A decisão do juiz Fernando Dal Bó Martins repercute o cumprimento de uma sentença de 2013 devido a troca já convertida em lei de três imóveis por uma área privada próxima a Escola Ângelo Zanelatto
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• 01/02/2018 - Governo do RS: Permuta de imóveis vai gerar economia para o Executivo e Judiciário 294o2x

  Uma troca vai permitir que os Poderes Executivo e Judiciário economizem dinheiro com obras e aluguel e, dessa forma, também beneficiar a população
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• 24/01/2018 - Investimentos e Notícias - Permuta no mercado imobiliário pode ser uma boa alternativa em tempos de crise 3y2d44

  Uma alternativa viável para quem pretende se desfazer de um imóvel e adquirir outro é a permuta, ou troca.
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• 08/08/2017 - STJ: Terreno de incorporadora falida só pode ser alienado novamente após indenização de ex-adquirentes 634r6p

  A decisão foi tomada pela Terceira Turma do STJ ao negar recurso dos donos de um terreno contra acórdão do TJRJ que reconheceu sua legitimidade iva para responder pelos danos sofridos pelos antigos adquirentes
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• 27/03/2017 - Governo Federal lança plano para venda de imóveis da União em abril 341c1q

  Entre as medidas estão a publicação de novos editais, permutas e venda do domínio pleno de imóveis em todas as regiões do Brasil
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• 22/12/2016 - Permuta. Imóveis na mesma circunscrição. Cindibilidade v4p4g

  Questão esclarece dúvida acerca da permuta de imóveis
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• 29/11/2016 - Incorporação imobiliária. Permuta terreno x Unidade autônoma identificada. 2u4y4c

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de permuta de terreno por unidades futuras já identificadas.
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• 28/11/2016 - G1: Saiba como funciona a permuta de imóveis 1k112b

  Entenda as vantagens e desvantagens e os cuidados deste processo
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• 08/11/2016 - CSM/SP: Promessa de permuta – registro – impossibilidade. Previsão legal – ausência. Direito de Superfície – escritura pública – necessidade 2e4y1s

  1. Não é possível o registro de promessa de permuta tendo em vista a ausência de previsão legal. 2. Não é possível o registro de contrato particular de Direito de Superfície por ser exigível a forma pública para o ato
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• 21/12/2015 - TJSC: Vícios insanáveis em imóvel permutado autorizam rescisão judicial de contrato firmado 5fg42

  De acordo com a sentença, rachaduras surgiram ao mesmo tempo nos cômodos da edificação, a ponto de a Defesa Civil ter sido acionada para avaliar a situação
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• 22/09/2015 - Incorporação imobiliária. Permuta. Fração de terreno por área construída. 4u314d

  Questão esclarece dúvida acerca da permuta de fração de terreno por área construída, quando não existe definição das unidades autônomas.
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• 11/06/2015 - Em Vilhena, MPF/RO recomenda que prefeitura controle suas transações de imóveis 3x22i

  Há indícios de que a prefeitura estaria fazendo permuta de imóveis públicos subavaliados por imóveis privados sem licitação e sem cumprir a legislação
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• 24/03/2015 - CSM/SP: Permuta. Indisponibilidade – INSS – União. Lei nº 8.212/91. 5f5x2

  Imóvel penhorado em favor do INSS e hipotecado em favor da União não pode ser objeto de permuta, nos termos do art. 53, § 1º da Lei nº 8.212/91.
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• 18/03/2015 - TJSP: Justiça anula cláusulas restritivas em imóvel incluído em testamento 196e27

  Autora da ação alegou que necessitava da retirada dos itens relativos à incomunicabilidade, inalienabilidade, impenhorabilidade e impermutabilidade, porque estariam lhe causando prejuízos
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• 12/03/2015 - Compra e venda. Permuta. Preço – pagamento. 1k1x4g

  Questão esclarece acerca do pagamento do preço estipulado em contrato de compra e venda.
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• 23/09/2014 - TJRS: Permuta. Imóveis – valores divergentes. Incomunicabilidade. Inalienabilidade. r2p5d

  Não é possível a permuta, em razão da diferença dos valores dos imóveis que se pretende permutar, não importando que o bem esteja gravado com cláusulas de incomunicabilidade e inalienabilidade.
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• 16/09/2014 - CSM/SP: Promessa de permuta. Compromisso de compra e venda – negócio definitivo. 53192p

  Ainda que o contrato seja rotulado como promessa de permuta, o registro deve fazer menção ao compromisso de compra e venda, quando este for o negócio definitivo.
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• 16/06/2014 - TJMG. Convenção condominial – rerratificação. Proprietário – alteração. Permuta. Continuidade. 3b5d4r

  Nomes dos proprietários dos imóveis não podem ser alterados mediante escritura de rerratificação de convenção de condomínio, sendo necessária a apresentação de escritura de permuta, sob pena de violação do Princípio da Continuidade.
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