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Últimas Notícias

• 29/11/2024 - Possibilidade de extinção de usufruto vitalício: STJ decide que a falta de uso ou fruição do bem pode causar a perda do direito 4q2bm

  Confira a opinião de Marcela de Freitas Santos publicada no Migalhas.
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• 03/05/2024 - Origem do terreno de marinha e a perda da finalidade 306b4k

  Confira a opinião de Luiz Walter Coelho Filho publicada no Migalhas.
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• 16/11/2023 - Solução de Consulta RFB n. 287, de 13 de novembro de 2023 174c21

  Rendimentos dos Titulares dos Serviços Notariais e de Registro. Aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica. Incidência. Perdas com furto. Dedutibilidade como despesa. Impossibilidade.
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• 04/10/2023 - Emenda Constitucional n. 131 4f5kb

  Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.
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• 06/09/2023 - Plenário do Senado Federal aprova PL n. 2.105/2019 6q614j

  Projeto de Lei altera o Código Penal para prever a perda, em favor da União, de imóvel usado como cativeiro em crimes.
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• 05/09/2023 - CCJ do Senado Federal aprova PL que trata da perda de imóvel usado como cativeiro 36b5c

  Projeto de Lei está na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do Plenário de hoje.
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• 14/08/2023 - Possibilidade de perda do imóvel por dívida de algum dos antigos proprietários a4733

  Confira a opinião de Amadeu Mendonça publicada no ConJur.
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• 13/06/2023 - PL que determina perda de imóvel usado como cativeiro em sequestro pode ser votado na CCJ do Senado Federal 4z5x2o

  Projeto protege o bem de família em relação aos efeitos da condenação.
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• 11/04/2023 - PL pretende alterar Código Civil para prever possibilidade de reparação por perda de chance oy6y

  Teoria da Chance é uma construção doutrinária aceita como uma quarta categoria de dano.
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• 22/03/2023 - CDH adia votação e aprova debates sobre perda de terra com trabalho escravo 6b1a6y

  O PL 5.970/2019 estava na pauta de votações do colegiado desta quarta-feira (22).
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• 17/01/2023 - “Cartório em Números” mostra busca por segurança patrimonial, aumento de uniões estáveis e casamento 275rk

  Mesmo com o “fim” da pandemia, atos como testamentos, inventários e partilhas permaneceram altos em 2022. Casamentos e uniões estáveis apresentam crescimento, reflexo das perdas dos anos anteriores.
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• 17/10/2022 - DECISÃO: TRF confirma perda da validade de decreto destinado a regularizar território de comunidade quilombola na Bahia 103u3z

  Desapropriação para regularização da comunidade remanescente de quilombo se enquadra na definição de fim social previsto na Lei n. 4.132/1962.
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• 24/01/2022 - Perda de imóvel usado em traficância é debatida em julgamento pela Câmara Criminal 2e1f4b

  O confisco de bens utilizados na prática do tráfico de drogas deve seguir a literalidade do texto constitucional.
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• 28/12/2021 - SOS RI: contribua para amenizar as perdas ocorridas no Estado da Bahia 1a472c

  Organizado pela ARIBA, arrecadação on-line tem como objetivo angariar recursos para auxiliar Delegatários que estão vivenciando situação emergencial.
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• 26/04/2021 - Por comportamento agressivo, morador perde direito ao uso de imóvel em condomínio 5q255r

  Condenação determina perda do direito de uso da unidade e impossibilidade de reingresso não autorizado nas dependências do edifício.
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• 08/07/2020 - Clipping – Estadão - Saiba como a pandemia afeta o contrato de locação residencial 4u1g6g

  Sem a aprovação do projeto de lei que suspendia ações de despejo durante a crise, inquilinos que sofreram perdas financeiras devem renegociar pagamento
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• 28/05/2020 - Clipping – IP News - Descumprimento da LGPD pode desencadear perda de negócios, alertam juristas 1vy15

  George Leandro Luna Bonfim defende que "agilizar implantação da LGPD nas empresas é investimento e não gasto"; e diz que Brasil está atrasado em relação a outros países e pode perder negócios, destacam especialistas
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• 26/05/2020 - Artigo – Jornal Jurid - O que é evicção e sua relação com a fraude no Direito Imobiliário 295e1s

  O texto fala sobre nas compras de imóveis muitas pessoas não se atentarem aos possíveis riscos a que estão sujeitas e até mesmo de ter o negócio jurídico invalidado, por isso é necessário prestar atenção nessas hipóteses de fraude: venda por um preço abaixo do valor do mercado; transmissão gratuita de bens; transmissão onerosa desses bens; perdão de dívidas por parte do devedor a pessoas que também deviam a ele; e a antecipação de pagamento de dívida não vencida feita a um dos credores em detrimento dos demais.
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• 05/05/2020 - TJ/SP - Atendimento a mutuários em dificuldades 3t423f

  A CDHU garante que haverá atendimento necessário aos mutuários que comprovadamente tiverem perda de emprego ou não conseguirem pagar as prestações que venceram no período de isolamento social, ofertando possibilidades de renegociação contratual e buscando soluções para não prejudicar o curso normal do financiamento imobiliário.
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• 21/11/2018 - Câmara Notícias: Câmara aprova novas regras para perda de direito à herança 83z69

  Relações amorosas ilícitas e desamparo serão motivos para deserdar familiar
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