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Últimas Notícias

• 22/12/2021 - Oficina notarial e registral: União Estável – pacto patrimonial – registro – eficácia perante terceiros 6n12w

  Confira artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 01/12/2021 - A doação com reserva de usufruto como importante instrumento do planejamento patrimonial 39s2m

  Confira artigo de autoria de Karina Ishikawa publicado no Migalhas.
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• 23/03/2021 - Corregedoria Nacional reforça combate à violência patrimonial contra pessoas idosas 3r6v2

  Medida foi tomada na última quarta-feira (17/3), pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da publicação da Recomendação n. 47/2021.
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• 17/03/2021 - Recomendação n. 47, de 12 de março de 2021 1h6n5g

  Dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa, especialmente vulnerável, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais.
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• 12/03/2021 - Link CNJ destaca violência patrimonial contra idosos i734s

  Programa foi exibido ontem e destacou a Recomendação CNJ n. 46, de 23/06/2020.
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• 11/03/2021 - Permuta sem torna. Valores venais distintos. Acréscimo patrimonial. Doação. ITCMD – recolhimento – fiscalização. 6d1w6k

  CSMSP. Apelação Cível n. 1007328-09.2020.8.26.0019, Comarca de Americana, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 25/02/2021 e publicada em 05/03/2021.
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• 24/02/2021 - Regime patrimonial na união estável e no casamento 4k6m4f

  Artigo de autoria de Francisco Eduardo Loureiro foi publicado no Boletim do IRIB em Revista n. 362.
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• 05/02/2021 - CGJRS: Serventias Extrajudiciais devem informar violência patrimonial ou financeira contra idosos 1i4q51

  Provimento dispõe sobre medidas preventivas para que se evite crime contra a terceira idade.
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• 29/01/2021 - CGJRS recomenda aos cartórios gaúchos que atuem de forma preventiva para coibir violência patrimonial e financeira contra a pessoa idosa 4f2h4m

  De acordo com a CGJRS, a violência patrimonial é o principal tipo praticado contra elas no âmbito familiar.
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• 03/09/2020 - Clipping – Agência Brasil - Governo faz campanha de combate à violência patrimonial contra idosos a6o2l

  Número de golpes aumentou de 60% a 70% durante a pandemia
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• 30/07/2020 - Clipping – EBC - Cartórios lançam Campanha Nacional para Proteção Patrimonial dos Idosos 2z2p1d

  Ouça a entrevista com Fernanda de Almeida Abud Castro, diretora executiva da Anoreg/BR
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• 16/07/2020 - Clipping – Rota Jurídica - Cartórios am a monitorar transações envolvendo herança, venda de imóveis, movimentação bancária de idosos 46m2i

  Os cartórios de todo o país aram a monitorar tentativas de violência patrimonial ou financeira contra idosos durante a pandemia de Covid-19.
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• 16/07/2020 - Clipping – UOL - Cartórios am a monitorar violência patrimonial contra idosos o1g5j

  Os cartórios de todo o país aram a monitorar tentativas de violência patrimonial ou financeira contra idosos durante a pandemia de covid-19.
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• 16/07/2020 - Clipping – Isto É - Cartórios am a monitorar violência patrimonial contra idosos 6a4420

  Os cartórios de todo o país aram a monitorar tentativas de violência patrimonial ou financeira contra idosos durante a pandemia de covid-19.
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• 23/01/2020 - Câmara - Empresas de segurança patrimonial poderão atuar fora dos limites do imóvel vigiado u5u22

  O Projeto de Lei 5660/19 autoriza empresas de segurança patrimonial a atuarem nos arredores do estabelecimento vigiado até o limite de 50 metros. O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera a lei que regulamenta a segurança bancária no País (Lei 7102/83).
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• 27/03/2019 - Clipping – Migalhas – STJ: Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas a herdeiros 5vwg

  Entendimento é da 1ª turma ao confirmar possibilidade de execução pelos herdeiros da parte beneficiária.
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• 19/02/2019 - Artigo - "União estável e proteção patrimonial" – Por Luciana Gouvêa b6z3t

  Os dados da Central de Dados do Colégio Notarial do Brasil (Censec) confirmam que os casais estão preferindo “juntar” a casar.
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• 06/02/2019 - Artigo: Redução da carga fiscal e recuperação de valores não incidem na permuta de imóveis – Por Lucianne Coimbra Klein j3e6g

  Em decisão publicada no final de 2018, o Superior Tribunal de Justiça adotou o entendimento de que a permuta de unidades imobiliárias não é objeto de incidência de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL, já que esse tipo de operação não representa acréscimo patrimonial, mas apenas troca de imóveis, com a consequente inocorrência do fato gerador dos referidos tributos.
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• 17/01/2019 - Artigo - O patrimônio na união estável – Por Luciana Gouvêa 6g4b2w

  Importante lembrar: a lei determina que, no caso dos parceiros optarem por terem filhos, o sustento da família e a sua educação independe do regime patrimonial de bens escolhido e deve ser patrocinado por ambos
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• 30/11/2018 - TJ/AC: Justiça garante que morador seja indenizado após ter imóvel comprometido em consequência de obras de pavimentação 4m8t

  A recusa em fazer o reparo se tornou um ato ilícito, gerando o dever de indenizar o abalo extrapatrimonial
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