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Últimas Notícias

• 07/11/2023 - LGPD nos Cartórios: curso promovido pela CGJMT reuniu 600 participantes 373q4s

  Participaram Registradores, Notários, Servidores e Diretoria do Foro.
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• 07/11/2023 - Presidente do TJAL pretende implantar Moradia Legal para todos os Municípios alagoanos t1747

  Declaração foi feita em reunião com Prefeitos na sede da Associação dos Municípios Alagoanos.
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• 07/11/2023 - Projeto Regularizar: Grupo de Governança Fundiária paraense debate possibilidade de o às matrículas em tempo real 361g12

  o seria concedido a SEMAS a partir do compartilhamento de informações com os Cartórios.
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• 07/11/2023 - IRIB parabeniza UMSA pelo seu 67º Aniversário! 594f1a

  Com sede em Buenos Aires/Argentina, Universidade foi fundada em 1956.
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• 06/11/2023 - Desdobro. Imóvel urbano seccionado por rodovia. Retificação de área. 734pz

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área para separação de área pública.
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• 03/11/2023 - Tabela de Emolumentos do DF poderá ser reajustada 2w463b

  Projeto de Lei foi aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados e encaminhada para Sanção Presidencial.
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• 03/11/2023 - O modelo de Extratos Eletrônicos e as suas consequências para a qualificação registral 2v1a2n

  Confira a palestra proferida por Jéverson Luís Bottega no VIII Encontro de Direitos Reais, Direito Registral e Direito Notarial – Das Pessoas e das Coisas.
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• 03/11/2023 - Georreferenciamento – prazo carencial. 3t5x12

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do prazo carencial para georreferenciamento.
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• 01/11/2023 - Solução de Consulta n. 264, de 30 de outubro de 2023 1h3xz

  Ganho de Capital. Único imóvel. Requisitos para a isenção.
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• 01/11/2023 - Concurso de Alagoas: CNJ autoriza candidata gestante a remarcar a data da prova 4l682h

  Decisão é valida para este caso específico.
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• 01/11/2023 - Prazo para emissão da Carteira de Identidade Nacional digital poderá ser antecipado 542132

  Novo documento facilitará o o a serviços públicos digitais.
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• 31/10/2023 - Ministra dos Povos Indígenas é entrevistada no programa Brasil em Pauta 1qj4d

  Um dos assuntos da entrevista foi a questão do Marco Temporal para demarcação de territórios indígenas.
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• 31/10/2023 - Ocupação de áreas de risco para moradia triplicou no país desde 1985 3e5xt

  Áreas de favelas são destaque nesse crescimento.
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• 30/10/2023 - Supremo na Semana destaca julgamento da Lei n. 9.514/1997 444x41

  Outro tema debatido no programa foi o início do julgamento da exigibilidade da separação prévia, judicial ou de fato, para a efetivação do divórcio.
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• 30/10/2023 - CMA aprova garantia de o e o uso público das praias e do mar 3m1d5r

  Texto ganhou parecer favorável do senador Fabiano Contarato e segue agora para a Comissão de Desenvolvimento Regional.
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• 27/10/2023 - Divórcio direto: exigibilidade de separação prévia começa a ser julgada pelo STF 641t4f

  Até o momento, há empate entre os Ministros. Julgamento será retomado em novembro.
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• 27/10/2023 - Solo Seguro: mais de 30 mil títulos foram entregues pelos Estados que compõem a Amazônia Legal 2y4cz

  Mato Grosso foi o Estado que mais entregou títulos definitivos, seguido por Maranhão e Pará.
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• 27/10/2023 - TJPE se prepara para realizar o 2º Mutirão Fundiário do Programa Moradia Legal 572k18

  Programa tem como premissa orientar os entes públicos sobre o procedimento de regularização de núcleos urbanos informais.
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• 26/10/2023 - Divulgado resultado final do concurso público para cartórios 253v2s

  A homologação do resultado está prevista para ocorrer na próxima sessão do Pleno, dia 09/11 às 14 horas.
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• 26/10/2023 - Projeto de Lei altera regras para regularização de lote ocupado em assentamento do INCRA 243jj

  Segundo uma das novas regras, lote poderá ser regularizado se o interessado estiver explorando a área há pelo menos um ano.
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