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Últimas Notícias

• 10/08/2022 - PL limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União 1n2z5x

  Segundo o Projeto de Lei, o novo limite aria a ser de duas vezes a variação acumulada da inflação medida pelo IPCA no exercício anterior.
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• 09/08/2022 - Vice-Presidente do IRIB é coautor de artigo sobre a atribuição do Tribunal de Justiça da UE na criação do Espaço Penal Comum europeu 3u4k35

  Artigo é fruto de intercâmbio cultural celebrado entre o IRIB e a Universidade Portucalense.
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• 09/08/2022 - Rádio Justiça aborda questão da tecnologia 5G e seu impacto no mercado imobiliário 5f3m4f

  Entrevista com Júlio Delamôra tratou da locação de espaços para instalação de antenas de telefonia.
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• 29/07/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 126, de 28 de julho de 2022 3v44v

  Dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de ocupações incidentes em terras públicas federais, situadas em áreas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica do Incra, dentro e fora da Amazônia Legal, e da União, istradas pelo Incra, na Amazônia Legal, previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências
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• 29/07/2022 - Corregedoria da Justiça promove capacitação sobre ferramenta que otimiza os procedimentos cartoriais 6x4442

  Um total de 448 cartorários, entre titulares e interinos, foram capacitados, nesta quinta-feira (28/07), para manuseio do Sistema de Correição e Inspeção (SCI) – Módulo Conformidade.
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• 29/07/2022 - SAVE THE DATE: XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL o5d5a

  Abertura das inscrições será em breve! Faça já sua reserva de hospedagem e garanta sua participação no evento mais tradicional entre os Registradores de Imóveis!
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• 27/07/2022 - Capacitação PJECOR: inscrições para o perfil Juspostulandi – delegatários estão prorrogadas até o dia 31/7 3k5j2g

  Os inscritos nesse período terão o ao conteúdo a partir do dia 1º de agosto, às 9h.
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• 19/07/2022 - Compra e venda. Regime matrimonial – participação final nos aquestos. 6q322s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição de imóvel no regime de participação final nos aquestos.
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• 11/07/2022 - Corregedoria e Emeron promoverão curso de capacitação sobre regularização fundiária lgc

  Oficina será realizada nos dias 25 a 28 de julho.
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• 08/07/2022 - Capacitações, reuniões com representantes do Extrajudicial e gestores do Pai Presente integram leque de atividades do Encontro Regional da 4ª Região Judiciária nesta quinta-feira, 7 435e5x

  Aspectos como produtividade, integração, junção de conhecimentos e de boas práticas foram ressaltados no evento que é promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás em parceria com a Escola Judicial de Goiás (Ejug).
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• 08/07/2022 - CGJ discute incentivo à economia por meio de Regularização Fundiária cr6y

  Reunião ocorreu em ambiente virtual com a participação de representantes de diversos órgãos e instituições.
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• 07/07/2022 - CRA aprova projeto que libera projetos de irrigação em APPs à beira de rios 5jk2m

  O relator da proposta, senador Esperidião Amin (telão), considerou os possíveis impactos ambientais decorrentes da intervenção sobre as APPs e estabeleceu condicionantes para minimizá-los.
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• 04/07/2022 - Conferência internacional sobre bioética e registro terá participação do IRIB 624n4

  Vice-Presidente do Instituto apresentará palestra sobre o sistema Notarial e Registral brasileiro.
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• 01/07/2022 - CDU da Câmara dos Deputados será instalada na próxima semana 1k5d41

  Comissão tem como atribuição, dentre outros assuntos, o uso, parcelamento e ocupação do solo urbano.
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• 30/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.849, de 29 de junho de 2022 g5v6i

  Altera a Portaria SPU/ME nº 657, de 25 de janeiro de 2022, que estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2022.
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• 24/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.629, de 23 de junho de 2022 2h2c5h

  Estabelece normas e procedimentos para a instrução de processos visando à cessão de espaços físicos em águas públicas e fixa parâmetros para o cálculo do preço público devido a título de retribuição à União.
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• 23/06/2022 - Noções Fundamentais de Direito Registral e Notarial – 3ª Edição 31473j

  Obra de Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza chega à 3ª Edição incluindo anexo sobre a Medida Provisória n. 1.085/2021.
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• 22/06/2022 - Programa Justiça na Tarde trata da transformação da orla de lagos e rios em espaços privativos 4x5h5q

  Entrevista foi concedida pela advogada Cibelle Dell'Armelina Rocha à Rádio Justiça.
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• 20/06/2022 - Anoreg/BR apoia a I Jornada de Direito Notarial e Registral 3l4w67

  Presidente da Anoreg/BR afirma que o evento trará novas oportunidades de rever normativas que impactam sobre os serviços praticados diretamente com aqueles que decidem as questões nos tribunais, como ministros, desembargadores e juízes.
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• 14/06/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 119, de 10 de junho de 2022 512v5t

  Altera a Instrução Normativa Incra nº 104, de 29 de janeiro de 2021, que fixa os procedimentos para regularização fundiária das ocupações incidentes em áreas rurais, de que trata a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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