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Últimas Notícias

• 14/06/2023 - Tocantins sai na frente em relação ao mercado de carbono go3r

  Matéria foi publicada pela revista Veja e destaca pioneirismo do Estado.
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• 14/06/2023 - Imóvel rural – impenhorabilidade. Contiguidade. Módulo Fiscal. Subsistência familiar. 1x1330

  TJGO. 3ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5171153-32.2023.8.09.0083, Comarca de Goiânia, Relator Des. Itamar de Lima, julgado em 29/05/2023 e publicado em 30/05/2023.
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• 14/06/2023 - Breve história da formação territorial, propriedade privada e registro público do Brasil 61j2y

  Confira o artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha publicado no Migalhas.
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• 13/06/2023 - Adjudicação compulsória extrajudicial – Questões práticas 6j433n

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel, Marcos Claro da Silva e Natália Sóller publicado no Migalhas.
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• 12/06/2023 - Usucapião Especial Rural. Área inferior ao Módulo Fiscal. Irrelevância. 1u3c4c

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.223093-0/001, Comarca de Esmeraldas, Relator Des. Moacyr Lobato, julgado em 01/06/2023 e publicado em 06/06/2023.
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• 12/06/2023 - A importância da especialidade objetiva e subjetiva para a cláusula de vigência e direito de preferência 1hb65

  Confira o artigo de autoria de Luis Fábio Mandina Pereira publicado no Migalhas.
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• 12/06/2023 - Mercado de Carbono precisa de regulamentação urgente, afirmam Senadores e especialistas 6y4s4i

  Audiência Pública da CMA do Senado Federal debateu o PL n. 412/2022. TCE do Amazonas realizou seminário sobre o tema.
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• 09/06/2023 - Mudança de entendimento da 4ª Turma do STJ coloca em risco alienação fiduciária de imóvel 37593k

  Confira o artigo de autoria de Kelly Durazzo, Caroline de Andrade e Rebeca Leal publicado no Migalhas.
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• 09/06/2023 - Prazo para envio de críticas ou sugestões ao Código de Normas Nacional se encerra no dia 19 de junho 473c2m

  Edital de Consulta Pública expedido pela CN-CNJ estabelece envio exclusivo por meio de formulário eletrônico.
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• 07/06/2023 - Usucapião Extrajudicial – aquisição originária da propriedade. Prescrição aquisitiva – direito transmissível “causa mortis”. 64j5m

  TJRS. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5015399-09.2021.8.21.0027, Comarca de Santa Maria, Relatora Desa. Rosana Broglio Garbin, julgada em 27/04/2023 e publicada em 05/05/2023.
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• 07/06/2023 - LGPD exige distinção entre a publicidade notarial e a publicidade registral 3i601

  Confira o artigo de autoria de Karin Regina Rick Rosa publicado no Migalhas.
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• 06/06/2023 - É possível a dispensa do habite-se para concretizar o registro da reurb? 111o69

  Confira o artigo de autoria de Sande Arruda publicado no Migalhas.
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• 06/06/2023 - Primeiro Prêmio IBEROREG de Estudos Jurídicos: envie seu trabalho até 15 de setembro 641i6h

  Vencedor ganhará uma viagem para a próxima Assembleia do IBEROREG e terá estudo publicado na Revista Crítica de Derecho Registral.
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• 05/06/2023 - A exceção indevida: a aplicação do art. 185 do Código Tributário Nacional em desfavor do sistema registral brasileiro e a vulneração do interesse público primário i1f4t

  Confira o artigo de autoria de Lorruane Matuszewski publicado no Migalhas.
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• 05/06/2023 - Separação consensual. Partilha. Acordo – doação aos filhos – sentença homologatória – eficácia de escritura pública. 1n1q14

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0024.06.024703-8/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Pedro Aleixo, julgado em 01/06/2023 e publicado em 02/06/2023.
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• 05/06/2023 - STF publicará matérias especiais sobre atuação da Corte no âmbito ambiental 1ftx

  Série intitulada “STF em defesa do Meio Ambiente” será veiculada durante o mês de junho.
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• 02/06/2023 - Promessa de Compra e Venda. União Estável – outorga uxória. Contrato de Convivência. Declaração de existência – averbação. Publicidade. 32533c

  TJRS. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5000141-88.2018.8.21.0115, Comarca de Pedro Osório, Relator Des. Ícaro Carvalho de Bem Osório, julgada em 27/04/2023 e publicada em 04/05/2023.
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• 02/06/2023 - O cabimento de ação de usucapião na pendência de regularização urbanística 1j4p1w

  Confira o artigo de autoria de Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.
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• 02/06/2023 - Movimentação legislativa: PEC n. 255/2016 tem Relator designado e PL n. 5.016/2013 tem pedido de Audiência Pública 1m736y

  Os projetos tratam, respectivamente, de acréscimo das funções da fé pública notarial e de registro na Constituição Federal e registro dos bens imóveis da União.
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• 01/06/2023 - A classificação do crédito com hipoteca judiciária na falência e na recuperação judicial – uma falsa questão 2ob34

  Confira o artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi publicado no Migalhas.
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