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Últimas Notícias
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20/04/2020 - STJ - Prêmio Innovare recebe inscrições até 5 de maio 443x4m
Estão abertas até 5 de maio as inscrições para o 17º Prêmio Innovare nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, e Justiça e Cidadania
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17/04/2020 - Clipping – Extra - Quarentena dos cartórios faz Defensoria Pública perder receita e apertar o cinto e96s
Apenas na primeira quinzena de abril, o Fundo Especial da Defensoria Pública perdeu cerca de 65% da receita prevista para o período.
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15/04/2020 - MP Nº 951 estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital 1b6k2r
Medida provisória Nº 951, de 15 de abril 2020 estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital e dá outras providências.
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13/04/2020 - Artigo – Conjur - Os cartórios em tempos de pandemia do coronavírus – Por Marcelo Guimarães Rodrigues e Victor Fróis Rodrigues 653x2q
O inesperado ritmo de progressão do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) culminou com a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional e impôs, em sequência, a reavaliação do cenário de alastramento da infecção ao patamar de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
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09/04/2020 - Artigo – Estadão – digital diante da pandemia – Por Carlos Ferrari e Felipe Amaral 3l3i6l
Em meio ao cenário atual da crise de saúde pública e econômica, as empresas se veem na obrigação de adotar uma série de medidas para evitar o contato físico entre as pessoas, de forma a conter a velocidade de transmissão do vírus e preservar o sistema de saúde.
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02/04/2020 - Medida Provisória nº 936/2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares 2w6m1z
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública
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02/04/2020 - CNJ - Coronavírus: Provimento define o funcionamento dos serviços extrajudiciais 2h4pg
A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta quarta-feira (1/4) o Provimento 95/2020, que define o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional por conta do novo coronavírus.
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01/04/2020 - Câmara - Projeto impede despejos e adia pagamento de aluguel durante calamidade pública 4k694w
O Projeto de Lei 1090/20 proíbe a istração pública de executar ações de despejo durante a vigência de estado de emergência ou de calamidade pública que afete total ou parcialmente a atividade econômica do locatário
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01/04/2020 - Provimento nº 95/2020 dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de COVID-19 2d3g4l
Dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN)
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31/03/2020 - AL/SC - Projeto de Volnei suspende prazo de validade das certidões públicas 5s1d2z
O deputado Volnei Weber protocolou nesta semana um projeto de lei que dispõe sobre a suspensão do prazo de validade das certidões públicas
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31/03/2020 - Artigo – Conjur - A LGPD e o tratamento de dados dos assistidos pela Defensoria Pública – Por Franklyn Roger Alves Silva 24231t
A pandemia ocasionada pelo surto do Covid-19 forçou os atores do sistema de justiça a reinventarem suas formas de atuação, implantando medidas de teletrabalho e atendimento remoto ao público que necessita da prestação jurisdicional
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26/03/2020 - ITI - Código-fonte de verificador de s digitais está disponível para diretamente no site do ITI 432l20
A partir desta terça-feira, 24 de março, está disponível gratuitamente para o código-fonte do verificador de conformidade de s digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – I-Brasil.
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25/03/2020 - Artigo – Migalhas - Como as empresas podem e devem lidar com as relações de trabalho em meio à necessidade de isolamento social - Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marí 644t3i
Em linha com as medidas trabalhistas publicadas até o momento e com os decretos editados pelos governos Estaduais e Prefeituras, recomendamos que as empresas organizem o seu próprio Plano de Contingência, com vistas à adequação da sua prestação de serviço com o necessário isolamento social recomendado pelas autoridades de saúde.
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24/03/2020 - ITI - DOC-I estabelece procedimentos para confirmação de cadastro de requerente de certificado digital por videoconfere?ncia 3q3j5
No Brasil, a segurança técnica e a presunção legal de veracidade em transações on-line são garantidas pela certificação digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – I-Brasil
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23/03/2020 - Senado - Projeto suspende cobrança de financiamento imobiliário durante pandemia 3e1v5a
O Projeto de Lei 658/20 suspende a cobrança de parcelas dos financiamentos dos imóveis urbanos durante a vigência de decreto de emergência sanitária ou de calamidade pública
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23/03/2020 - Artigo – Migalhas - COVID-19: Legislação básica sobre medidas estatais de saúde pública – Por Gustavo Scandelari 5d3h3g
A OMS declarou o COVID-19 como “emergência de saúde pública internacional”.
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23/03/2020 - Clipping – Conjur - Publicada MP que permite suspensão de contrato de trabalho e salários 34471f
O presidente Jair Boslonaro editou medida provisória permitindo a suspensão de contratos de trabalho e de salários por até quatro meses durante o período de calamidade pública.
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23/03/2020 - Governo federal adota Medida Provisória que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública 1o3l3t
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
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20/03/2020 - D.O.U - Deliberação do Contran dispõe sobre ampliação e interrupção de prazos relacionados ao serviços de trânsito no Brasil 212r52
Dispões sobre a ampliação e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionadas ao transito
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20/03/2020 - ITI - Diretor-presidente do ITI alerta para a validade de certificados digitais de empresários brasileiros 2y6c2b
O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz, alerta os empresários brasileiros para a validade dos certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – I-Brasil diante da situação econômica e social imposta pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).
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