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Últimas Notícias

• 15/08/2024 - Regularização Fundiária Urbana. Titulação – cônjuges. Benfeitoria – edificação. Regime da separação obrigatória de bens. 4k12k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Regularização Fundiária Urbana e Titulação de Ocupantes.
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• 12/06/2024 - REURB. Legitimação fundiária – titulação de ocupantes – desconsideração. Municipalidade. Procedimento registral. 2i2925

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de REURB e desconsideração de titulação de ocupantes na matrícula imobiliária.
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• 24/05/2024 - Senado Federal: CCJ debaterá transferência de terrenos de marinha aos ocupantes 5x3c2j

  Audiência Pública será realizada na segunda-feira, 27/05/2024.
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• 22/04/2024 - Soluções de reposicionamento: saídas para que os ativos imobiliários permaneçam relevantes k4a4m

  Investidores e proprietários precisam ficar atentos para manterem seus ativos relevantes e atrativos para ocupantes cada vez mais exigentes.
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• 23/11/2022 - Regularização de ocupante de lote pode ser solicitada pela internet 5m4p4f

  Serviço é destinado a ocupantes de lotes que ainda não têm autorização do Incra para trabalhar na área de assentamentos.
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• 22/06/2022 - Corregedoria Geral de Justiça prioriza regularização fundiária no Espírito Santo 5t44t

  Implementação da Reurb tem como objetivo incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e proporcionar a titulação de seus ocupantes.
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• 06/07/2021 - Justiça determina regularização fundiária de mais de 1,5 mil casas em Jataí 5z6s2r

  Município havia iniciado o processo de titulação dos ocupantes de cinco bairros informais, mas o Oficial de Registro suscitou dúvida em juízo sobre a legalidade dos atos.
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• 21/06/2021 - Assentados recebem mais de 50 mil títulos de terra no Pará 3x4k50

  É o maior volume de entrega feita até o momento no país a famílias assentadas e ocupantes de áreas públicas federais.
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• 23/12/2019 - Cori-MG: Prontos para registro em MG 6ga38

  No início de dezembro, os moradores do bairro Bandeirantes, no município de Jaíba, no Norte de Minas, receberam uma excelente notícia: os títulos outorgados de legitimação fundiária dos imóveis de um loteamento da década de 1970, quando a cidade ainda era um distrito de Monte Azul. Agora, os ocupantes poderão realizar o registro dos títulos na serventia para adquirir a propriedade.
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• 25/02/2019 - Artigo – Proprietário tem o direito de locar imóvel por meio de aplicativo – Por Marcos Batalha Júnior e Marcelo Dias Freitas Oliveira 435331

  Algumas preocupantes decisões de primeira instância têm proibido proprietários de unidades condominiais a locar seus imóveis por meio de aplicativos ou plataformas on-line.
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• 11/12/2018 - Clipping – ND Online - Futuro das terras de marinha está nas mãos do novo Congresso Nacional 29225

  Decreto legislativo que pretende anular norma de demarcação em todo o país pode ir à votação no próximo ano; deputados ainda analisarão PEC que prevê a venda aos ocupantes
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• 03/12/2018 - Clipping – ND Online - Moradores de imóveis em áreas de marinha começam a ser notificados a partir de janeiro (Florianópolis/SC) 53572s

  MPF prepara ação para questionar demarcação que pretende incluir 37 mil imóveis como terras da União; ocupantes estarão sujeitos a ter que comprar imóveis do governo federal
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• 08/11/2018 - Clipping – O Repórter - Justiça atende pedido da Habitasul e prorroga prazo da Granja (RS) 3f3r49

  Ocupantes terão mais 180 dias para fazer a compra judicial e evitar a perda das moradias e prédios comerciais
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• 10/08/2018 - Clipping – Extra - Estado notifica ocupantes de imóveis públicos em dívida ou em situação irregular (RJ) 335v32

  A secretaria de Fazenda e Planejamento, por meio da subsecretaria de Gestão, publicou nesta quinta-feira (09.08), por meio do Diário Oficial, as notificações de 532 ocupantes de imóveis que pertencem ao Estado do Rio
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• 27/07/2018 - Clipping – Bem Paraná - Mais 31 produtores rurais de Boa Ventura de São Roque (PR) recebem os títulos de seus imóveis 6u6i56

  Trinta e um pequenos produtores rurais ocupantes de terras pertencentes ao Estado (devolutas) em Boa Ventura do São Roque, no Centro do Estado, receberam nesta quarta-feira (25.07) o título definitivo de propriedade de seus imóveis. As áreas somam cerca de 1,2 mil hectares
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• 11/06/2018 - Conjur: Juiz não pode só citar lei e fotografias para ordenar reintegração de posse 5j2p1k

  Parafrasear texto legislativo e afirmar que fotografias indicam derrubada de vegetação são fundamentos genéricos, insuficientes para determinar a reintegração de posse de um imóvel. Assim entendeu o desembargador Paulo César Caminha e Lima, do Tribunal de Justiça do Amazonas, ao suspender decisão que expulsava ocupantes de um terreno
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• 06/02/2018 - Agência Senado - Projeto dá preferência a ocupantes na revenda de imóveis retomados por inadimplência 5t4p4t

  Projeto da senadora Simone Tebet busca beneficiar ocupantes de imóveis retomados por inadimplência
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• 19/05/2017 - AGU obtém reintegração de posse de lote de assentamento que foi reado ilegalmente 67121v

  A atuação foi necessária diante da recusa dos ocupantes de deixarem o imóvel público mesmo após a devida notificação istrativa
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• 11/11/2016 - AGU assegura continuidade da demarcação de terrenos de marinha em Florianópolis 1b616

  Advogacia acrescentou que o fato de o município receber parte dos valores cobrados legalmente dos ocupantes de terrenos de marinha também não conferia a ele a legitimidade para propor a ação
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• 29/08/2016 - TJGO: Determinada desocupação de área pertencente a Goiasindustrial 6d5610

  Os ocupantes alegaram exercer posse mansa e pacífica sobre o imóvel, desde 1971, quando seus pais adquiriram a área
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